Dicionário de Gestão

Paraíso Fiscal

Paulo Nunes

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Um Paraíso Fiscal refere-se a um país ou a uma região com um regime fiscal favorável para empresas e indivíduos estrangeiros. São considerados como Paraísos Fiscais três tipos de regime:

• Regimes Fiscais que não possuem impostos relevantes;

• Regimes Fiscais que cobram impostos apenas em transações internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;

• Regimes Fiscais que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou de operações.

 As principais funções dos Paraísos Fiscais são evitar ou adiar os impostos, evitar o controlo externo sobre as transações e impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

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