1 de Dezembro de 1640

1 de Dezembro de 1640

A Restauração da Independência é um feriado comemorado em Portugal anualmente no dia 1 de Dezembro, para assinalar a recuperação da independência nacional face à Espanha em 1640, que durante 60 anos ocupou o país e o oprimiu.

A Restauração foi um movimento histórico que levou Portugal à independência a 1 de Dezembro de 1640. A morte de D. Sebastião (1557-1578) em Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica. Nas Cortes de Tomar em 1580, Felipe II de Espanha é aclamado rei de Portugal. Durante sessenta anos Portugal sofreu o domínio filipino. No dia 1 de Dezembro de 1640, os Portugueses restauraram a sua independência. Ao contrário daquilo que o monarca prometeu nas cortes de Tomar em 1581, ainda no seu mandato, e de modo mais intenso no reinado seu sucessor, Felipe III, o desrespeito dos privilégios nacionais vinha-se agravando. Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; e o império português era ameaçado por Ingleses e Holandeses perante o desinteresse dos governadores filipinos.

Portugal estava envolvido nas controvérsias europeias que a Espanha estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (Mina, 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (Salvador, Baia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630). Finalmente, um sentimento profundo de autonomia partilhado por toda a população, que estava sempre presente, estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, no qual um grupo de conspiradores, constituído por nobres e juristas aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o titulo de D. João IV (1640-1656), dando início à 4ª Dinastia - Dinastia de Bragança.
O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão do exército Espanhol e vencê-los nas mais importantes batalhas, assinando o tratado de paz definitivo em 1668. Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como uma forte aliança com a Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, reorganização do exército português, intensificação ou reconstrução de fortalezas e consolidação política e administrativa. Paralelamente, os Portugueses conseguiram expulsar os Holandeses do Brasil, como também de Angola e de São Tomé e Príncipe (1641-1654), restabeleceram o poder Atlântico Português. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse de Espanha.

O domínio filipino que iria durar 60 anos, precipitam-se os acontecimentos com a morte do Rei Filipe I de Portugal (Filipe II de Espanha), sucedendo-lhe seu filho Filipe II (Filipe III de Espanha), que pouco interessado em Portugal, o seu reinado tende para o reforço do poder centralizado em Espanha, chegando mesmo a reduzir os funcionários portugueses na função pública, substituindo-os por espanhóis. O facto de ter aumentado os impostos leva a que o povo fique cada vez mais pobre, gerando-se impopularidade espanhola, criando-se em volta disso a crença no sebastianismo. Começam então a surgir movimentos clandestinos de revolta, levados a cabo por nobres e letrados da época, acabam por influenciar a revolta do manuelino de 1637 em Évora.

Mas, a situação acaba por se precipitar quando o movimento libertador do domínio espanhol, se depara com a partida do Duque de Bragança a Madrid, ficando com a sua partida a faltar um chefe capaz de assumir as responsabilidades do golpe. Os fidalgos reuniram-se no Palácio de D. Antão de Almada, no Rossio, onde o Dr. João Pinto Ribeiro, um dos cérebros da revolta que tratava de negócios do Duque de Bragança, jogando assim pelos dois lados, e que mantinha a ligação com os conspiradores. Na manhã de 1 de Dezembro de 1640, os fidalgos ocultando as armas sob as roupas, introduziram-se no Paço Real e a um sinal de D. Miguel de Almeida, assaltaram o palácio derrubando tudo e todos que se opusessem.

Durante este assalto, encontrava-se escondido dentro de um armário de madeira, Miguel de Vasconcelos, que quando o encontraram assassinaram-no e posteriormente lançaram o corpo pela janela, juntamente com algumas peças de prata, salvas, castiçais, doces e queijos, com o intuito de atrair a massa popular que assistia a tudo de longe desconfiada. Após este acto, muitos mendigos lançaram-se sobre o corpo inerte de Miguel de Vasconcelos e estimulados pelo facto de poderem obter mais, entraram no Palácio saqueando-o totalmente. Entre o início do assalto e a proclamação do novo rei, D. João IV, passaram apenas quinze minutos, durante o qual se deu a queda de todo um regime e se restaurou a independência nacional. Contudo, era necessário obter o reconhecimento da independência de Portugal, para que não tornasse a cair novamente no poder Espanhol. Para fazer face a este problema, surge entretanto uma abundante literatura político-jurídica que se encarregou de demonstrar a legitimidade da restauração, a fim de obter o reconhecimento por parte dos outros países e fortalecer assim a nova autoridade em Portugal.

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