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Introdução O documento histórico a ser analisado é um extracto, duma das maiores obras filosóficas de sempre : O contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, 1762. As revoluções quer a nível religioso, com o calvinismo (na Inglaterra), quer a nível político com o parlamentarismo, influenciaram e serviram de ponto de partida para os pensadores franceses se questionarem acerca da política francesa fundada no Antigo Regime. Entre muitos, um dos grandes impulsionadores da ideologia de Rousseau, foi John Locke, este considerado o doutrinador da revolução inglesa e pai do individualismo liberal. Para Locke, os Homens têm direitos naturais, entre eles: a segurança, liberdade física e intelectual. A função da autoridade é então zelar pelo respeito desses direitos, assim sendo, a autoridade deriva do consentimento do povo (cidadãos) e existe para o bem-estar dos seus súbditos. Locke defendia que o poder deveria ser partilhado e delegado, sendo que o poder legislativo pertenceria ao parlamento (Parlamentarismo Inglês) e o executivo pertenceria ao Rei. Enquanto que para Rousseau, como é comprovado na analise do documento, o indivíduo cria o estado, o direito e a lei, permanecendo soberano e súbdito, com livre vontade e limitado ao mesmo tempo, ou seja, todos os associados dentro do Estado, aceitam e reconhecem como válidas, só as leis votadas pela Maioria. O poder que as vota (o legislativo) é o poder supremo do Estado. O poder do Rei “(...) só existe, para representar o Estado e velar pelo cumprimento das leis e a sua execução é regular a sua relação com outros estados (...)”(1) Outras influências deste filósofo foram Hobbes e Grocio que, já antes tinham falado do pacto social. O Contracto é claramente influenciado pelo Pacto Social. Biografia
Rousseau viveu com Louise, 10 anos mais velha, a quem tratava por mamãe, com quem vive até 1740. Em 1741 foi pela segunda vez a Paris, com um novo esquema de anotação musical. Tendo apresentado à academia que não o aprovou. Mais tarde Diderot, de quem se tornou amigo, levou o seu trabalho à Academia de Dijon, onde finalmente foi reconhecido e até premiado, já em 1750. Em 1746, com a morte do pai, Rousseau recebe uma pequena herança e pode sobreviver mais folgadamente. Cultiva s sua amizade com Diderot e liga-se a vários outros intelectuais. Um desses foi o conhecido filósofo e psicólogo, o abade Condillac (1715-1780), adepto de John Locke (1632-1704), os Enciclopedistas. Em 1762 publicou dois dos seus mais conhecidos e influentes trabalhos, O Contrato social, um importante trabalho de filosofia política e Émile, um tratado sobre educação. Foi perseguido politicamente em Paris. Pensou fugir para Genebra, mas também a sua obra Discours sur l'inégalité havia sido mal recebida lá. Este livro foi queimado naquela e expedida ordem de prisão, caso lá aparecesse. No campo da música Rousseau escreveu a ópera-balet , As musas galantes e a ópera cómica, O adivinho da aldeia. Foi um filósofo iluminista precursor do romantismo do século XIX, característico do Iluminismo, o pensamento de que a sociedade havia pervertido o homem natural, o "selvagem nobre" que havia vivido harmoniosamente com a natureza, livre de egoísmo, cobiça, posse e ciúme. Estão no pensamento de Rousseau aquelas linhas que serão logo a seguir características do movimento romântico que caracterizou a primeira metade do século XIX: A valorização dos sentimentos em detrimento da razão intelectual, e da natureza mais autêntica do homem, em contraposição ao artificialismo da vida civilizada. Influenciaram o movimento romântico. No dia 2 de Julho de 1778 Jean-Jacques Rousseau morre com 66 anos de idade. O Iluminismo...
Ao encontro das civilizações desconhecidas e de homens de outras culturas, os europeus são confrontados com realidades sociais bem diferentes das que se conheciam até então, como consequência: “(...) começa-se a elaborar o mito do «bom selvagem» (...) livre das influências «pérfidas» da sociedade, cuja natureza é naturalmente boa e que se guia unicamente pela razão.” Os descobrimentos e as colónias contribuem além do conhecimento de novas faunas e floras, para a divulgação de inumeráveis livros de viagens, que são publicados por toda a Europa, descrevendo os costumes exóticos dos povos descobertos, o que originou, aos leitores em todo o nosso continente o contacto com novas culturas e a percepção da natureza. Nasce a “era da curiosidade”, em que o desejo de aprender se expande pela sociedade, a ciência é consequentemente encarada doutra forma: o espírito critico questiona as doutrinas estabelecidas pelos antigos, logo, torna-se necessária a evolução da ciência como um processo contínuo. Neste contexto surge o método experimental ou cientifico de Francis Bacon (1561-1626), que evita os resultados precipitados e errados, baseando-se na experimentação repetida dos acontecimentos que levam a uma conclusão. Como consequência do método cientifico, fazem-se novas descobertas no domínio da medicina (conhecimento do ser humano), do Universo (por Galileu, Descartes, Kepler, Newton). Este movimento, acima de tudo, valoriza a razão e a ciência como formas de explicar o universo assim sendo os pensadores que defendiam estes ideais acreditavam que o pensamento racional deveria ser levado adiante substituindo as crenças religiosas e o misticismo, que, segundo eles, bloqueavam a evolução do homem. Daí que, o Iluminismo se tenha expandido muito mais rapidamente em países protestantes. Para os filósofos iluministas (como é comprovado pelo documento em questão), o homem era naturalmente bom, porém, era corrompido pela sociedade com o passar do tempo. Eles acreditavam que se todos fizessem parte de uma sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eram contra as imposições de carácter religioso, contra as práticas mercantilistas, ao absolutismo do rei, e aos privilégios dados a nobreza e ao clero pois defendiam a liberdade e a igualdade de todos perante a lei o que permitiu aos burgueses aceder a um “status” superior na sociedade. Este movimento dá grande valor à educação da sociedade, pois pressupunha-se que para haver liberdade e igualdade, deveria-se evoluir o intelecto e a racionalidade, desta forma libertar-se-ia os Homens da ignorância e superstição. O Iluminismo recupera muitos dos ingredientes que caracterizaram a cultura renascentista: para além da valorização da razão, valorizava-se o questionamento (nomeadamente dos antigos), investigação, experiência como formas de conhecimento tanto na natureza como na sociedade, política ou economia. Outra característica era a crença em leis naturais e direitos naturais. Em relação ao domínio religioso, o espírito critico e a liberdade de expressão, sobretudo nos países protestantes, permitiu questionar a doutrina católica, e apontar diversas criticas à mesma, não excluindo, porém a crença em Deus, este, segundo os iluministas, estava presente na natureza, portanto no próprio Homem, que podia descobri-lo através da razão. Para encontrar Deus, bastaria levar uma vida piedosa e virtuosa; a Igreja tornava-se, assim, dispensável. Foi assim que o Iluminismo trouxe consigo grandes avanços que, juntamente com a Revolução Industrial, abriram espaço para a profunda mudança política determinada pela Revolução Francesa. Nota O significado das expressões sublinhadas estão explícitas no Glossário, págs. 14/15 Contexto histórico e social Quando o Iluminismo surge, em França continua com a Monarquia absoluta enquanto na Inglaterra, o regime político, é parlamentar, No domínio económico, a protecção e o fomento económico eram as principais preocupações do Estado, que deveria intervir ao máximo no comércio, de forma a obter o maior lucro possível deste e assim sustentar toda a magnificência tão característica do poder absoluto, dos exércitos, etc... Desta forma desenvolveu-se uma economia mercantilista através de medidas proteccionistas. Nesta época a disputa do comércio colonial causou numerosos conflitos entre os países Europeus, entre esses conflitos encontram-se a Guerra da Sucessão da Polónia (1733-1748), a Guerra da Sucessão da Áustria (1740-1748) e a Guerra dos Sete Anos (1756-1763). A disputa da hegemonia económica esteve na origem desses conflitos, desenvolveu-se assim, um capitalismo comercial. A Inglaterra, acabou por se tornar a grande potência colonial e marítima, dominando a economia mundial. Esta hegemonia conjuntamente com o crescimento demográfico causado por diversos factores, entre eles: o clima favorável, aumento dos cuidados higiénico-sanitários, evoluções na medicina, novos cuidados com as crianças, aumento dos postos de trabalho deste século, levou a uma migração para os centros urbanos. Esta migração, as inovações tecnológicas e todo o sistema económico e financeiro do país, foram uns dos factores que desencadearam o processo de industrialização que levou à Revolução Industrial. Entre 1770-1850 o espirito iluminista eclode e dão-se várias Revoluções liberais, que em parte foram também originadas pela Guerra da Independência americana (1775-1783).
Em França a situação
económica era
Delacroix., A Liberdade guiando o povo (1830, Louvre, Paris) Resumo
O “Contrato Social”, ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objecto de um contrato no qual os indivíduos não renunciando aos seus direitos naturais, acordam entre si a protecção de direitos, que o Estado preserva. Como tal, o Estado é a unidade e expressa a “vontade geral”, os membros deste serão o conjunto dos votos, daí o Estado ser um corpo moral e colectivo, o “eu comum”. Assim sendo, o povo é simultaneamente soberano (porque faz parte do Estado e participa na sua autoridade) e súbdito (porque estão submetidos às leis do mesmo). De forma sucinta, neste Contrato, o indivíduo renuncia à sua liberdade natural e a todos os seus direitos naturais para a comunidade, obtendo dessa forma uma liberdade convencional, que lhe permitirá não só, ser tão livre quanto antes, mas também, ter a segurança dos seus bens e protecção da sua individualidade. Contrato social - Análise “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros” Rousseau
As cláusulas deste contrato, apesar de nunca terem sido enunciadas, são universais “(...) são em qualquer parte as mesmas (...)”, “(...) admitidas e reconhecidas (...)”. Caso sejam violadas, cada homem “(...) retoma os seus primeiros direitos e reassume a sua liberdade natural (...)” perdendo deste modo a sua liberdade convencional. Há uma única exigência: a renúncia de cada um a todos os seus direitos para a Comunidade, mantendo-se a igualdade de todos na mesma condição :”(...) verifica-se assim que cada um adquire o equivalente de tudo o que perde e ainda uma maior força para conservar aquilo que tem”(3), mas havendo apropriação destes direitos por alguém, “(...) a associação tornar-se-ia necessariamente tirânica ou ineficaz.” Todos devem, como atrás referi, dar em igual proporção, cedendo sobre si, ganhando depois o equivalente. Podemos concluir que, neste Contrato, “Cada um de nós põe em comum a sua pessoa e todo o seu poder sobre a suprema direcção da vontade geral, e recebemos colectivamente cada membro como parte indivisível do todo.” A vontade geral é a vontade soberana do Estado, “(...)corpo moral e colectivo(...)” onde todos os seus membros serão o conjunto dos votos, evidentemente esses membros devem obedecer-lhe, porque além da”(...)integração e colaboração dentro de um todo de que fazem parte” adquirem uma liberdade política em troca da liberdade natural. Então, ser livre passa por obedecer à «vontade geral», sendo esta a vontade do Estado em que todos os seus membros são em simultâneo súbditos e soberanos e pertencem, claro está, ao povo (particularmente designados por cidadãos). O corpo político rege-se pelas duas causas de qualquer acção livre: “(...) uma moral, ou seja, a vontade que determina o acto, a outra física, isto é, o poder que a executa (...)”, assim sendo o corpo político divide-se no poder legislativo, que pertence ao povo e no poder executivo que pertence ao governo, pois este último “(...) não pode pertencer a generalidades como legislador ou soberano, porque (...) consiste em actos particulares que não são da competência da lei, nem por consequência da do soberano, cujos actos apenas podem ser leis.” Por outro lado, as leis “ (...) são os actos da vontade geral; e não são, por isso, as ordens de um homem ou de vários homens, mas sim as condições para a realização do bem público (...)”(4) Caso os governos se opuserem à soberania do corpo político e à vontade geral estes “(...) tendem a degenerar (...)” (5) pois “(...) os depositários do poder executivo não exercem nenhuma autoridade legítima sobre o povo, que é o verdadeiro soberano.”(6) Segundo Rousseau: “Eles (o governo) não são os senhores do povo, mas sim os seus empregados e o povo pode nomeá-los e destituí-los quando lhes aprouver. Não lhes cabe contratar, mas obedecer; e, encarregando-se das funções que o estado impõe, não fazem mais do que cumprir os seus deveres de cidadãos, sem terem de modo algum direito a discutir as condições” assim sendo terá de haver uma igualdade entre o poder do governo e o poder dos cidadãos “(...) que são soberanos por um lado e súbditos por outro”. Mas ao contrário do que possa parecer, Rousseau “(...) repudiava toda a forma de governo representativo e parlamentar, como (...) a de tipo inglês.”(7), porque segundo o mesmo :”O povo na sua totalidade é o seu detentor, chamado a fazer a lei. Só a execução desta como expressão da vontade geral através do exercício do poder, pode ser delegada. Os governantes, a principiar pelos reis, nada mais são do que um grupo intermediário entre o soberano e os súbditos, simples funcionários (...) do único verdadeiro soberano, que é o povo, o qual a todo o momento os pode substituir ou destituir.”(8) ________________________________________________________________ (1) Clássicos Jurídicos. I vol. Cap. 2 E) anotações (2) Idem (3) Idem (4) História da Filosofia VII vol. Cap. XII Rousseau: O Estado de natureza (5) Idem (6) Idem (7) Clássicos Jurídicos. I vol. Cap. 2 E) anotações (8) Idem Interesse para a posteridade Jean-Jacques Rousseau foi considerado um dos principais iluministas franceses. Com a sua obra O Contrato Social tornou-se o autor que mais e melhor questionou as teorias políticas tradicionais, tornando-se assim”(...) indiscutivelmente uma das obras mais notáveis na história das ideias políticas de todos os tempos.”. Para ele, os Homens deviam consentir em ser governados mediante um acordo, o contrato. O governo que existisse sem esse consentimento dos governados seria injusto. Com esta afirmação lançou as sementes de uma Revolução. O seu ideal consistia numa sociedade que permitisse ao Homem ser tão livre como naturalmente era. O grande legado para a história deste ensaio foi sem dúvida o “(...)mito da «vontade geral»; o elemento propriamente democrático da democracia. Os seus ideais de igualdade, liberdade e fraternidade chegaram à América e tiveram o seu reflexo na Declaração dos Direitos do Homem, dos Revolucionários Franceses, tal como Goethe referiu: «Com Voltaire terminou um mundo e com Rousseu um outro teve início» .
A declaração dos direitos do Homem e do Cidadão Juízo Valorativo
Quanto às suas ideias religiosas as, são apenas uma continuação das dos deístas ingleses, apenas o seu deísmo é mais estético, sentimental e ético que propriamente intelectualístico e racional. Mas ao longo do Contrato Social, Rousseau vai modificando as suas premissas iniciais, exclusivamente individualistas, “(...) que eram as do seu século em matéria de construção racional e de valorização ética do Estado (...)”(2) para chegar a uma conclusão que desmente estas premissas. Mais sucintamente, a contradição entre as premissas iniciais e as premissas finais refere-se à antítese do liberalismo individualista, do seu ponto de partida e o autoritarismo totalitário, do seu ponto de chegada. A consciência desta contradição assume uma expressão declarada e mesmo dramática na nota do capítulo 4 do livro II da obra: «Atentos leitores, não vos apresseis, eu vos peço, de me acusarem de contradição. Eu não o posso evitar nestes termos, tendo em conta a pobreza da língua, mas aguardem.» Um desses exemplos de contradição, que o preocupa é referido no IV livro do Contrato, desta vez em relação às votações das assembleias: «Como pode um homem ser livre e ser forçado a se conformar Às vontades que não são suas? Como é que os adversários (a minoria) são livres e se sujeitam às leis que não consentiram?» Ou seja, ao exigir-se a completa subordinação do indivíduo à vontade geral do corpo político, verifica-se o autoritarismo totalitário, oposto aos ideais defendidos por Rousseau, do liberalismo individualista para o qual, segundo ele, “(...) o homem não pode nem deve reconhecer outro guia do que o seu sentimento interior.”(3) “Partindo da liberdade do homem e dos seus direitos naturais originários, o dogma da «soberania do povo» e o mito da «vontade geral» acabam por tomar na construção do sistema a dianteira sobre os outros elementos e por anular nela todos os vestígios do seu liberalismo.”(4) Assim, tal como Rousseau afirmou «a sua democracia nunca existiu, nem poderá jamais existir», podendo-se afirmar que o seu Contrato Social, alinha com os pensamentos construtivos de ideias políticas utópicas, tal como a República de Platão, A Cidade de Deus de Sto. Agostinho e outras ainda, pois “Qualquer que seja o seu fundamento metafísico, são, antes de tudo, «ideias» e expressão de um «dever-se» ideal (...)”(5) _____________________________________________________________ (1) Grande História Universal XVI vol. Cap.6 (2) Clássicos Jurídicos. I vol. Cap. 2 E) anotações (3) História da Filosofia VII vol. Cap. XII Rousseau: O Estado de natureza (4) Clássicos Jurídicos. I vol. Cap. 2 E) anotações (5) Idem Academias - Instituições destinadas ao estudo de diversas áreas, particularmente da Ciência. Eram locais de difusão de cultura e conhecimento, com acesso a vários tipos de saber, através bibliotecas, tipografias, e todo o material disponível para as variadas experiências. Maçonaria - A Maçonaria foi e continua a ser uma associação de carácter universal, cujos membros, homens livres e de bons costumes, cultivam os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Os mesmos princípios da Revolução Francesa. No séc. XVIII, quando surgiu, o seu principal objectivo era transformar a sociedade, presa pelos ideais do Antigo Regime. Esta associação, normalmente considerada como sociedade secreta presta culto ao Grande Arquitecto do Universo e tem como emblemas de culto: o esquadro, o compasso, o fio de prumo, o chão em xadrez, as colunas gregas, etc... Enciclopédia - O grande monumento do Iluminismo, publicada entre 1751 e 1772, em vite e oito volumes. Foi planeada como uma descrição sinóptica dos vários ramos do conhecimento humano. As personalidades que nela participaram foram: Diderot, D´Alembert, Holbach, Monstesquieu, Rousseau e Voltaire. Esta obra é considerada a bíblia do iluminismo. O seu tom humanista e anticlerical conduziu à sua supressão. Leis naturais - A expressão sugere uma ordem ou imposição de um criador de leis e, para muitos pensadores, até ao séc. XVIII, descobrir as leis naturais seria descobrir como Deus tinha determinado que os acontecimentos deviam desenrolar-se. Direitos naturais - São considerados direitos naturais, os direitos humanos básicos e que qualquer instituição legítima deve respeitar, é uma concepção comum das condições necessárias às sociedades que reconhecem aos seres humanos toda a sua dignidade. Monarquia absoluta - Sistema de governo que se afirmou na Europa do Antigo Regime no qual o Rei concentra em si todos os poderes do Estado, e é considerado como um representante de Deus na terra. Desta forma o poder do soberano é sagrado, paternal e absoluto. Parlamentarismo - É um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio directo ou indirecto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio dos votos. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, O parlamento ou assembleia é constituído segundo os votos do povo, embora no Parlamentarismo Inglês a assembleia se dividisse na Câmara dos Comuns, que era eleita por sufrágio censitário e a Câmara dos Lordes, nomeada pelo Rei. Mercantilismo - Teoria Económica, implementada nos países Europeus e enunciada a partir do séc. XVI ao XVIII que defende a intervenção do Estado na economia. O objectivo é aumentar a riqueza nacional, medida pela quantidade de metais preciosos acumulados pelo país, normalmente provenientes das colónias. As principais medidas adoptadas são de tipo Proteccionista e monopolista. Proteccionismo - Política económica que impede a livre iniciativa e a livre circulação de mercadorias, para tal eram aumentadas as taxas alfandegárias sobre as importações. Com as importações reduzidas ao mínimo, procurava-se desenvolver as produções internas e torná-las mais competitivas. Revolução Industrial - A revolução industrial, num sentido mais abrangente significou todas as transformações não só técnicas e dos transportes mas também estruturais, que se estabeleceram na economia, na sociedade e na mentalidade. A revolução industrial eclodiu no séc. XVIII na Inglaterra, devido à prosperidade económica do país e à mentalidade empreendedora do mesmo, espalhando-se pelo resto da Europa até à América do Norte no séc. XIX. Fernández, Miguel Avilés; Adán, José Cepeda; coordenação de Rosas, Fernando, Grande História Universal, vol. XVI. Lisboa, 2006 Abbagnano, Nicola, História da Filosofia, 7 vol. Lisboa, 1978 Blackburn, Simon, Dicionário de Filosofia, Lisboa, 1997 De Carvalho, Olívio, Dicionário de Francês-Português, Porto Gaarder, Jostein, O Mundo de Sofia, Lisboa, 1998 Prof. Cabral de Moncada, Luis, Clássicos Jurídicos – Filosofia do Direito e do Estado, vol I, Coimbra, 1955 Pinto do Couto, Célia e Monterroso Rosas, Maria, O Tempo da História, 1ª parte, 11º ano, Porto, 2007 http://www.culturabrasil.org/rousseau http://www.instituto-camoes.pt/ http://www.meusestudos.com
Outros Trabalhos Relacionados
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Jean-Jacques
Rousseau nasceu em Genebra, na Suíça, em 28 de Junho de 1712, e faleceu
em Ermenonville, perto de Paris, França, em 2 de Julho de 1778. Filho de
um relojoeiro. Órfão de mãe ao nascer, com apenas 10 anos de idade foi
entregue aos cuidados de um pastor, não teve educação regular senão por
curtos períodos e não frequentou nenhuma universidade. Aos 12 anos
começa a trabalhar e mais tarde, em 1725 trabalha em uma oficina de
gravação.
Foi
um movimento intelectual que surgiu na segunda metade do século XVIII (o
chamado "século das luzes"), foi mais intenso na França, onde
influenciou a Revolução Francesa através do seu lema: Liberdade,
igualdade e fraternidade. Os seus principais meios de difusão foram as
academias, a Maçonaria, a Enciclopédia
bem como os salões, cafés e clubes.
muito diferente da Inglaterra, embora não aparentasse aos
restantes países da Europa porque tanto a burguesia como a nobreza
exibiam uma grande ostentação de riqueza, na verdade alastrava-se uma
crise económica que atravessava o país, e a fome rapidamente se
instalou, estes foram os principais factores que levaram à Revolução
Francesa.
O
Contrato Social é,
segundo o seu autor, uma livre associação de seres humanos inteligentes
que, deliberadamente resolvem formar um certo tipo de sociedade, à qual
passam a prestar obediência mediante o respeito pela vontade geral.
Segundo Rousseau, o Homem
deixaria de existir caso não se modificasse, saindo do seu estado
primitivo. E mesmo havendo forças para manter o Estado natural há
obstáculos exteriores que não o permitem:“ Os homens teriam,
racionalmente, feito um pacto entre si, para saírem do seu miserável
«estado de natureza», quando reconheceram que as vantagens deste estado
não compensavam as suas desvantagens (...) renunciaram a uma parte da
sua liberdade natural, (...) para conseguir uma outra espécie de
liberdade e sobretudo uma maior segurança”(1). Então “Como pode o homem,
que nasceu livre e em parte alguma o é, construir o Estado, de modo que
este se torne legítimo?”(2) o contrato social surge como resposta para
conciliar a manutenção da liberdade que antes tinha com a segurança dos
bens individuais. Há pois que, encontrar uma forma de associação que, no
seu conjunto, proteja a individualidade “(...)e os bens de cada
associação(...)”, mantendo-se apesar de tudo “(...)unida e tão livre
quanto antes(...)”.
Não obstante o contributo
de Rousseau para “(...) a evolução da história das ideias (...)”(1) e da
concepção do homem e da história, as suas ideias filosóficas
fundamentais carecem de originalidade, uma vez que, como atrás referi
outros filósofos anteriores haviam concebido o Pacto Social para o qual
ele se baseou no Contrato. Daí muitos filósofos hesitam em considerá-lo
como tal.