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IntroduçãoEste trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Economia, último módulo deste ano lectivo, e tem como finalidade abordar assuntos relativos à Economia Portuguesa no contexto da União Europeia. O nosso trabalho, num sentido mais restrito, aborda de forma simplificada as Relações Económicas com o exterior. A integração é um fenómeno comum no mundo. Quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração económica. Por exemplo, os Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Europeia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL). Desde 1945, a construção da Europa encontrou-se constantemente ao centro da política estrangeira francesa. A prioridade desta iniciativa era a vontade de acabar com os conflitos que, por duas vezes em trinta anos, rasgaram o continente europeu e diminuíram a França, a necessidade, na sequência da guerra fria, de iniciar a estabilidade e de garantir a segurança dos Estados democráticos situados a Oeste da cortina de ferro e a preocupação de construir um espaço económico, adaptado às condições modernas de produção, garantindo a prosperidade dos povos europeus. Assim, para um crescimento próspero e saudável da Europa, criaram-se vários Tratados ao longo dos tempos, os quais iremos abordar de forma simplificada, de modo a haver uma plena harmonização, e que os esforços sejam com a colaboração de todos os países/Estados-Membros pertencentes à União Europeia. Tal como os Tratados evoluírem, foi também evoluindo o número de países pertencentes à U.E. estando hoje nos 27 Estados-Membros. Devido à adesão de vários países à União Europeia, pensou-se que seria mais fácil a adesão a uma moeda única – o Euro – trazendo vantagens tais como fortalecer a economia europeia e aumentar a sua competitividade a nível internacional, eliminar as distorções dos preços provocadas pelas flutuações cambiais, facilitar a comparação do preço dos bens nos diferentes países da zona euro, permitir viajar sem a preocupação de trocar dinheiro, permitir poupar nas comissões cambiais e na diferença entre a compra e venda de moeda, etc. Foi assim, o culminar de todo o processo de construção da União Económica e Monetária (UEM) constituindo o grande objectivo previsto no Tratado de Maastricht. Tratando-se de políticas económicas, foi necessária a criação de uma entidade independente ou ligada ao Estado que gere essa política económica, ou seja, que garanta a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo. Estamos obviamente a falar do Banco Central Europeu. No âmbito da troca com o exterior, abordaremos as importações e exportações, os parceiros económicos e os produtos exportados. Como amostra, limitamo-nos à escolha de cinco países dos quais: Portugal, Reino Unido, França, Irlanda e Grécia, abordando a sua área geográfica, uma breve abordagem respeitante a cada país, a sua população, qual a sua capital, língua oficial, moeda utilizada e a partir de que data aderiu à União Europeia. Esperamos que o nosso objectivo de esclarecer uma pequena, mas importante parte de países respeitantes a União Europeia, seja atingido, contribuindo para uma melhor percepção dos variados temas relacionados com a União Europeia. Portugal
BREVE ABORDAGEM: O regime político instituído neste país denomina-se por República, em que o Presidente da República é eleito por sufrágio universal por um mandato de cinco anos, tendo poderes limitados. Na literatura portuguesa, é eminente a poesia, estando entre os maiores poetas portugueses de todos os tempos Luís de Camões e Fernando Pessoa, entre outros. Na prosa, o Padre António Vieira, Almeida Garrett, Eça de Queirós, Camilo Castelo Branco, Miguel Torga e José Saramago (Nobel de Literatura) são nomes de grande relevo. No teatro, tem destaque Gil Vicente. Quanto à arquitectura, após um período românico alargado até ao século XVIII, Portugal destacou-se pelo desenvolvimento do manuelino. A arquitectura popular marcou a arquitectura dos anos 1950, no chamado "Português Suave" que prevaleceu até ao final do Salazarismo. A arquitectura contemporânea portuguesa contrapõe tradições à intenção de inovar, desenvolvida por várias gerações desde meados do século XX até aos nossos dias Álvaro Siza (prémio Pritzker), Fernando Távora, Eduardo Souto de Moura (prémio Pritzker) são alguns dos mais notáveis arquitectos portugueses da época contemporânea. A música tradicional portuguesa é variada e muito rica. Desde o folclore ao Fado (cuja intérprete mais célebre foi Amália Rodrigues). Recentemente, através dos Madredeus e de cantores como Mariza ou Dulce Pontes, a música portuguesa tem atingido um patamar de reconhecimento internacional e tem ajudado a divulgar a língua portuguesa em todo o mundo. A gastronomia é muito rica em variedade e do agrado de nacionais e estrangeiros em geral. Cada zona do país tem os seus pratos típicos, incluindo os mais diversificados alimentos, passando pelas carnes de gado, carneiro, porco e aves, pelos variados enchidos, pelas diversas espécies de peixe fresco e marisco (grande variedade de pratos de bacalhau). Entre os queijos sobressaem os da Serra da Estrela, de Azeitão e de São Jorge, entre muitos outros.
De entre os pratos típicos, são de destacar o cozido à portuguesa, o bacalhau à Brás, à Gomes de Sá ou em pastéis, as espetadas da Madeira, o cozido vulcânico dos Açores (São Miguel), o leitão assado à moda da Bairrada os rojões de Aveiro e do Minho, a chanfana da Beira, a carne de porco à alentejana, os peixes grelhados (em todo o país), as tripas (da região do Porto), as pataniscas (da região de Lisboa) ou o gaspacho (do Alentejo e Algarve). A cozinha portuguesa influenciou também outras gastronomias, tais como a japonesa, com a introdução da têmpora. O futebol é o mais conhecido, amado e praticado desporto em Portugal. O lendário Eusébio é ainda um grande símbolo da história do futebol português e os mais recentes fenómenos de popularidade Luís Figo, Vítor Baía, Rui Costa, João Vieira Pinto, Pedro Pauleta, Nani e Cristiano Ronaldo. As modalidades desportivas em que o país mais se destaca a nível internacional são, além do futebol, a vela, equitação, o judo, o ciclismo, a esgrima, o hóquei em patins, o atletismo e o tiro. França
BREVE ABORDAGEM: França é um país cujo regime político se traduz numa República. A França possui o maior número de Prémios Nobel de Literatura. Tanto os cidadãos franceses, como os francógrafos de outros países (como o belga Maurice Maeterlinck, o senegalês Léopold Sédar Senghor ou o luxemburguês Daniel Herrendorf), compõem o que se denomina como literatura francesa, que marcou a literatura de importantes autores, países e línguas. Tal é o caso do cubano Alejo Carpentier ou do denominado boom latino-americano. Nas Belas-Artes, a escultura evoluiu por diversos estilos, sobressaindo-se em todos eles: o estilo Pré-histórico, o romano, o cristão, o românico, o gótico, o renascentista, o barroco e também o rococó, neoclássico.
Foi em França que surgiu o estilo gótico, plasmado em Catedrais como as de Chartres, Amiens, Notre Dame ou Estrasburgo. A arte barroca (também de origem italiana), e o rococó (invenção francesa) têm obras extraordinárias na França, como é o caso do Palácio do Louvre e o Panthéon de Paris entre tantos outros. Na música francesa é ainda antes do ano 1000 que se destaca o canto gregoriano empregado nas liturgias. Em França foi criada a polifonia. Os Juramentos de Estrasburgo, é a obra lírica francesa mais importante da Idade Média, período no qual se desenvolveram as Canções de Gesto como a Canção de Roland. A França foi o berço dos trovadores no século XII. Durante o Romantismo Paris converte-se no centro musical do mundo e na actualidade, a França mantém então um lugar privilegiado na criação musical graças à existência de novas gerações de compositores. Irlanda
BREVE ABORDAGEM: O regime político estabelecido na Irlanda é a república. Na cultura irlandesa, destacam-se os escritores Jonathan Swift e Oscar Wilde. Apenas um irlandês ganhou o Nobel da Física, por Ernest Walton, em 1951. Para além desses, também deram contributo William Thompson, importante naturalista, e William Rowan Hamilton, foi um renomado físico e matemático do século XIX. Uma das mais lotadas áreas de Dublin é o chamado Temple Bar (a antiga área onde é possível encontrar pessoas de todo o mundo) ou em locais diversos como a moderna Thunder Road Cafe. Na dança destaca-se o Riverdance.
O Shamrock ou trevo, planta usada por São Patrício para ilustrar a doutrina da Trindade. O dia nacional é a 17 de Março para homenagear o padroeiro da Irlanda: São Patrício, que promoveu o Cristianismo na ilha. Diz-se que expulsou as cobras de todas as partes do território. A harpa, que aparece na crista da província de Leinster e o trevo de três folhas, também são identificados como símbolos da Irlanda. O trevo de três folhas é um símbolo do país, porque é dito que São Patrício o utilizou para explicar a Santíssima Trindade. A cor verde também é a cor mais associada à Irlanda, e está presente na bandeira nacional representando os cristãos da Irlanda. Os irlandeses interessam-se muito pela música tradicional irlandesa, mas também para a música do século XX, interpretada por Christy Moore, a banda de rock U2, Damien Riece… Desde 1974, a Irlanda produziu um dos mais famosos licores o Bailey's Irish Cream. Reino Unido
BREVE ABORDAGEM: O Reino Unido é uma monarquia constitucional com Rainha Elizabeth II como chefe de Estado, sendo que o monarca do Reino Unido também actua como chefe de Estado de outros quinze países da Commonwealth, colocando o Reino Unido em uma união pessoal com aqueles outros países. O Reino Unido tem um governo parlamentar baseado em fortes tradições: o Sistema de Westminster, que foi copiado em todo o mundo - um legado do Império Britânico. A Constituição do Reino Unido governa o quadro jurídico do país, e é composto principalmente de fontes escritas, incluindo estatutos, jurisprudência, e tratados internacionais. O dramaturgo e poeta inglês William Shakespeare é largamente visto como o maior dramaturgo de todos os tempos. No teatro, os contemporâneos de Shakespeare Christopher Marlowe e Ben Jonson ganharam reconhecimento. Vários estilos musicais são populares no Reino Unido, desde a música folclórica da Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales, ao heavy metal. Artistas britânicos que se destacam por terem influenciado a música popular nos últimos 50 anos incluem The Beatles, Queen, Cliff Richard, Bee Gees, Elton John, Led Zeppelin, Pink Floyd e Rolling Stones, os quais têm recorde de vendas mundiais de mais de 200 milhões de discos. Os principais desportos do país incluem o futebol, rugby league, rugby union, remo, boxe, badminton, cricket, tênis e golfe, que se originaram ou eram muito desenvolvidos no Reino Unido e nos Estados que o precederam. Sendo considerado o futebol, o desporto mais popular do Reino Unido. Grécia
BREVE ABORDAGEM: A Grécia é uma república parlamentar. O chefe de Estado nominal é o presidente da república, que é eleito pelo parlamento para um mandato de cinco anos. Na Grécia moderna destacaram-se sobretudo os poetas. Adquiriu fama internacional Konstantinos Kaváfis, grego de Alexandria que escreveu cerca de duas centenas de poemas, inéditos até sua morte. Depois da independência política, a arte grega tem-se inspirado inteiramente na arte ocidental. Foi na Grécia Antiga, na cidade de Olímpia, que surgiram os Jogos Olímpicos em homenagem aos deuses. Os gregos também desenvolveram uma rica mitologia. Até os dias de hoje a mitologia grega é referência para estudos e livros. A filosofia também atingiu um desenvolvimento surpreendente, principalmente em Atenas, no século V (Período Clássico da Grécia). Platão e Sócrates são os filósofos mais conhecidos deste período. A Grécia, que recebeu as primeiras Olimpíadas modernas, tem uma longa tradição desportiva. A Seleção Grega de Futebol venceu o Euro 2004 disputado em Portugal contra a Seleção Portuguesa de Futebol no jogo final. O Campeonato grego de futebol é o maior campeonato de futebol profissional no país composto por 16 equipas. Localização Geográfica da amostra nos 27 Países da União Europeia
Evolução das importações
De acordo com este gráfico, podemos observar, que de uma forma geral as importações relativamente à Grécia têm aumentado. Apesar de verificar uma pequena diminuição do ano de 2001 para 2002, voltando a aumentar e posteriormente voltando a diminuir, desde o ano de 2005 até o ano de 2006. Sendo que se inicia com um valor de importações de 27,7 em 2001, sendo este o valor mais baixo relativamente aos restantes anos em comparação e termina com um valor de importações de 93,91 em 2009.
Relativamente a Portugal temos a oportunidade de assistir a um aumento progressivo das importações desde o início do ano de 2000 até o ano de 2009. Apesar de ser notória uma pequena diminuição no valor das importações entre o ano de 2001 e o ano seguinte, 2002 voltando pois a aumentar até o ano final da amostra. Atingindo assim o valor mais baixo de importações de 34,9 no ano de 2000, contrastando com o valor mais elevado, visível no ano de 2009, com 87,83.
Relativamente à Irlanda, verificamos que o valor das importações tem aumentando desde o ano de 2000 até o ano de 2007 em que é possível repararmos numa quase estabilização das importações no ano de 2002 para o ano de 2003 , verificando-se que posteriormente, que o valor de importações neste país diminui de uma forma mais notória até ao ano de 2009. Atingindo pois, o valor de importações mais baixo, no ano de 2000, com 44 bilhões e o valor de importações mais elevado no ano de 2007 com 87,36 bilhões.
Relativamente a França, de acordo com os anos em amostra, verifica-se que o valor das importações tem aumentado desde 2000 até 2009, iniciando-se com um valor de importações de 280,8, finalizando com um valor de importações de 692. No entanto assistimos a al uma diminuição no valor das importações de 2001 até ao ano de 2003, atingindo no ano de 2002 2 de 2003 o valor de importações mais baixo relativamente aos restantes anos em amostra.
Relativamente ao Reino Unido, assistimos a um aumento constante do valor das importações desde o ano de 2000 até ao ano de 2009, sendo mais elevada a evolução de importações a partir do ano de 2004. No entanto o valor das importações nunca diminuiu durante os anos em amostra. Assim, o valor mais baixo de importações diz respeito ao ano de 2000, com 305,9 bilhões e o valor mais elevado de importações ao longo dos anos, diz respeito ao ano de 2009, com 636 bilhões. COMENTÁRIO GERAL: No ano de 2000, verificamos que o país possuidor do valor mais baixo de importações no ano de 2000 é a Grécia com 27,7 bilhões, em seguida Portugal, com 34,9 bilhões, Irlanda com 44 bilhões, França com 280,8 bilhões e por fim o Reino Unido com 305,9 bilhões. Em 2002, 2004 e em 2006 as importações vão aumentando, situando-se os países de acordo com a mesma ordem anteriormente referida, embora com valores de importações diferentes. No ano de 2008, já assistimos a uma situação diferente uma vez que Portugal, apresenta um valor de importações de 75,3, a Grécia com um valor de 80,79 bilhões, a Irlanda com um valor de 84,76, a França com um valor de 600,9 e o Reino Unido com um valor de 621,4 bilhões. Sendo Portugal com o valor mais baixo de importações no ano de 2008 e o Reino Unido, o país com um valor mais elevado de importações neste mesmo ano. Evolução das Exportações
De acordo com este gráfico, podemos concluir que a França no ano 2000 para 2001 teve um aumento de mais de 10% nas exportações, o qual não se verificou nos anos seguintes pois houve um decréscimo total, pois passamos de 325 bilhões de dólares para 308 bilhões de dólares. Nos anos seguintes há um crescimento não muito lento, obtendo assim uma evolução do ano 2002 em que conseguiu 308 bilhões de dólares, para o ano 2005 chegando aos 419 bilhões de dólares. A partir do ano 2005, as exportações evoluíram bastante atingindo os 602 bilhões de dólares em 2009.
Em relação à Grécia, país pobre em termos de exportações nunca conseguiu atingir mais de 30 bilhões de dólares o que comparando neste momento com a França, não chega a ser a metade. Ao longo dos anos a Grécia não apresenta resultados regulares. De 2000 para 2001 há um decréscimo de 3.4 bilhões de dólares, o que para países como a França não é muito, mas para países como a Grécia já é relevante. A mais acentuada descida realiza-se no ano 2004, passando de 12.6 bilhões de dólares para 5.9, uma diferença de 6.7%. No entanto, para bom dos gregos, apenas se efectivou essa descida nesse ano pois nos anos seguintes, conseguiu atingir um valor de exportações superior ao do ano 2001, sendo em 2007 um valor de 24 bilhões de dólares aproximadamente, em 2008 com uma pequena descida – 23.91$ - atingindo em 2009 os 29.14 bilhões de dólares.
A Irlanda, não apresenta valores tão agradáveis quanto a França, mas também tão angustiantes como a Grécia. Assim podemos dizer que á excepção do ano 2006 em que houve uma diminuição de 103.8 bilhões de dólares para 102 bilhões de dólares, a Irlanda aumentou o seu nível de exportações desde 2000 até 2009, iniciando-se em 66 bilhões de dólares, até em 2009, atingindo os 119.6 bilhões de dólares.
O Reino Unido apresenta sempre uma subida progressiva. Não chegando a atingir o patamar da França (601.9 bilhões de dólares), apresenta valores que vão aumentando desde 2000 iniciando-se em 271 bilhões de dólares, até 2007 com 468.8 bilhões de dólares verificando-se uma pequena descida para 442.2 bilhões de dólares em 2008, mas o qual foi reposto em 2009 com 464.9 bilhões de dólares em termos de exportações.
Por fim, Portugal não apresentando valores tão bons como a França, o que não nos importava nada, apresenta valores próximos dos da Grécia, infelizmente. Ao longo dos anos, de 2000 até 2009 verificamos um aumento para o dobro: em 2000 com 25 bilhões de dólares, consegue-se atingir no final de 9 anos 56.42 bilhões de dólares. Mesmo ao longo destes anos, as exportações foram sempre aumentando, não havendo descidas, mas também não atingindo patamares quanto os da Irlanda, Reino Unido e muito menos França. COMENTÁRIO GERAL: Comparando os países acima referidos, seguindo uma hierarquia de valores, podemos organizar e sintetizar a informação numa tabela:
Podemos concluir que no topo encontra-se a França com uma vantagem enorme, seguindo-se o Reino Unido, a Irlanda, Portugal e no fim a Grécia. Politicas Comuns da União Europeia - principais objectivos A União Europeia é uma união supranacional económica e política de 27 Estados-membros, estabelecida após a assinatura do Tratado de Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, pelos doze primeiros países da antiga CEE, uma das três Comunidades Europeias. É uma formação de um novo tipo de união entre Estados pertencentes à Europa. Enquanto instituição, passou a dispor de personalidade jurídica após o início da vigência do Tratado de Lisboa. Possui competências próprias, tais como a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas, entre outros. Estas competências são partilhadas com todos os Estados-membros da União Europeia. Trata-se de uma organização que combina o nível supranacional e o nível institucional num campo geográfico restrito com o papel político próprio sobre os seus Estados-membros. Objectivos da União Europeia . Promover a unidade política e económica da Europa; . Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus; . Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros; . Reduzir as desigualdades sociais e económicas entre as regiões; . Fomentar o desenvolvimento económico dos países em fase de crescimento; . Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa. Como já foi referido anteriormente, a União Europeia possui politicas comuns, das quais iremos referir a Politica Agrícola Comum da União Europeia e a Politica Comum das pescas. Política Agrícola Comum da União Europeia A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias. Esta politica foi criada em 1962, tendo como objectivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios (alimentação) e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. É uma das mais importantes políticas da União Europeia uma vez que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de euros previstos em 2005) é gasto na agricultura. Os princípios básicos da PAC são: . A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da U.E., e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum. Em 1992 foi lançada uma revisão da Política Agrícola Comum (uma nova PAC), em que os objectivos eram de reduzir os excedentes (quotas leiteiras, set-aside, etc.) ; regular os preços junto aos consumidores; respeito pelo ambiente. Mais tarde, em 1999, uma nova reforma foi programada alterando os principais objectivos da PAC: . Aumentar a produtividade agrícola; . Garantir um bom nível de vida à população agrícola; . Estabilizar os mercados; . Garantir os fornecimentos regulares; . Garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor Em 1962, os então seis países-membros da Comunidade Económica Europeia chegaram a um acordo sobre uma Política Agrícola Comum baseada nos seguintes princípios: . Livre troca de produtos; . Nível comum de preços; . Livre acesso do consumidor aos melhores produtos; . Preferência pelos produtos comunitários; . Solidariedade financeira. Os três primeiros pontos anteriormente referidos, consubstanciam-se na unidade do mercado agrícola, o que implica a liberalização total do comércio, a harmonização das regulamentações administrativas, sanitárias e veterinárias e a existência de regras comuns de gestão, de preços comuns, de regras de concorrências idênticas e de um uniforme de protecção nas fronteiras da União. O princípio de Preferência Comunitária (o quarto princípio) permite proteger os agricultores europeus contra importações provenientes do mercado mundial a preços mais baixos. Mediante um sistema de taxas variáveis, os preços dos produtos importados são ajustados ao nível do preço praticado no mercado interno da União que, geralmente, é mais elevado. O princípio de Solidariedade Financeira Comum tem como objectivo concretizar a solidariedade entre as diversas regiões da União e permite o funcionamento do sistema de política agrícola comum. Os apoios da PAC
Beneficiários da PAC por país, em 2004 Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram: . A sua modernização e racionalização; . Garantir o pleno abastecimento do mercado em quantidade e qualidade, ocasionando, no entanto, um aumento excessivo da produção com efeitos negativos, que aconselharam a introdução de reformas na PAC; . Manter preços razoáveis no consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados; . Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis, embora, nos últimos anos, o rendimento médio dos agricultores tenha diminuído sensivelmente. As grandes ajudas financeiras, para garantir produções suficientes e níveis de preços agrícolas razoáveis, contribuíram para o crescimento excessivo daquelas produções sem, no entanto, evitarem uma queda sensível dos rendimentos dos agricultores. Além disso, os custos comunitários para manter a PAC eram exagerados. Neste contexto, tornou-se indispensável uma reforma da PAC que contivesse a produção, que restabelecesse o equilíbrio do mercado e que, simultaneamente, se tornasse menos onerosa. Os principais vectores previstos para a nova PAC foram os seguintes: . Definição dos preços agrícolas através dos mecanismos do mercado, prevendo-se compensações monetárias aos agricultores que percam rendimentos; . Fixação de volumes de produção para cada produto; . Atribuição de incentivos financeiros ao pousio, à reconversão de produções, à reflorestação, à criação de reservas ecológicas e parques naturais e à agricultura por meios naturais. Politica Comum das Pescas A Política Comum das Pescas (PCP) é uma política da União Europeia relativa às pescas, constituindo uma competência partilhada entre a União Europeia e os Estados-membros. O objectivo desta política é garantir a prosperidade e sustentabilidade do sector da pesca europeu, através de medidas como o estabelecimento de quotas a fim de limitar a quantidade de cada espécie de peixe que os Estados-membros estão autorizados a capturar, ao mesmo tempo que fomenta a indústria pesqueira mediante várias intervenções no mercado. Actualmente, a União Europeia está a desenvolver uma verdadeira política marítima, que englobe as políticas da pesca, do ambiente e das indústrias do mar. Princípios da PCP . O livre acesso às águas comunitárias: existem, no entanto, imensas excepções a esta regra tais como a possibilidade para os Estados-membros de reservar as suas águas territoriais (12 milhas a partir da costa) para os navios que aí pescam tradicionalmente. . A conservação e gestão racional dos recursos: a CE contribuiu financeiramente para as despesas dos Estados-membros em matéria de controlo das obrigações de respeito das quotas, publicadas regularmente através de regulamentos. Em 1992, foi instituído um regime comunitário de pesca que estabeleceu os Totais Admissíveis de Captura (TAC). Os vários Tratados da União Europeia: principais objectivos Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1952) O Tratado CECA, assinado em Paris em 1951, entrou em vigor a 24 de Julho de 1952 com uma vigência limitada de 50 anos. Congregava a França, a Alemanha, a Itália e os países do Benelux numa comunidade com o objectivo de introduzir a livre circulação do carvão e do aço, bem como o livre acesso às fontes de produção. Além disso, uma Alta Autoridade comum assegurava a vigilância do mercado, o respeito pelas regras da concorrência e a transparência dos preços. O mercado comum que o Tratado preconizava teve início a 10 de Fevereiro de 1953, para o carvão, o minério de ferro e a sucata, e a 1 de Maio de 1953, para o aço. Tratado de Roma (1957) O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados: . Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE); . Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Foram assinados em 25 de Março de 1957 em Roma pela RFA - República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1958. A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa económica e politicamente destruída, e fragilizada às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. O Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia, actualmente em vigor com o nome de Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia, estabelece: . União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado comum". Se acordou um período transitório de 12 anos, no que deveriam desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados membros. . Política Agrícola Comum (PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE, assim como a adopção de políticas proteccionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a CEE. Isto se conseguiu mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde então a PAC tem concentrado boa parte do Pressuposto comunitário. Tratado de Bruxelas (1965) O Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, foi um acordo firmado por seis países europeus (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), estabelecendo um conselho único e uma comissão única para as três comunidades europeias - a Comunidade Económica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Comissão Europeia da Energia Atómica (Euratom). O tratado entrou a vigor em 1 de Julho de 1967. As três comunidades já compartilhavam a Corte de Justiça e o Parlamento. O tratado instituiu o Conselho das Comunidades Europeias e a Comissão Europeia, com orçamento unificado e sede em Bruxelas. Acto Único Europeu (1986) Acto Único Europeu (AUE) estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno. As principais etapas que conduziram à assinatura do AUE foram as seguintes: . Declaração Solene de Estugarda, Alemanha, de 19 de Junho de 1983 . Projecto de Tratado que institui a União Europeia . Conselho Europeu de Fontainebleau de 25 e 26 de Junho de 1984 . Livro Branco de 1985 sobre o mercado interno Um dos principais objectivos do Acto Único era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo, isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O AUE sublinhava também a importância a dar à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho. Tratado de Maastricht (1992) O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. Em 1992, depois da ratificação do Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), as três comunidades passaram a formar parte desta nova organização supranacional. Deste modo, a nova União Europeia absorveu as três comunidades e colocou-as no seio do seu primeiro pilar. O segundo pilar da União Europeia basear-se-ia na segurança e defesa comum, e o terceiro pilar será a cooperação policial e judicial entre os Estados-membros denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia.. O segundo e o terceiro pilares criaram-se no mesmo Tratado de Maastricht, e ainda hoje em dia, estão numa fase inicial do seu desenvolvimento. Assim, dentro da União Europeia há três pilares, e dentro do primeiro estão as duas Comunidades Europeias que ainda sobrevivem: a CE e a EURATOM (ou CEEA), depois do desaparecimento da CECA em 2002. As Comunidades Europeias foram a base sobre a qual se construiu a actual União Europeia. O seu resultado mais evidente foi a substituição da Tratado de Amesterdão (1997) Em Amesterdão, a 16 e 17 de Junho de 1997, os chefes de Estado e de Governo dos quinze países da União Europeia (UE), elaboraram um novo tratado político para a Europa. Quer através de referendos, quer por intermédio dos parlamentos nacionais, os europeus foram chamados a dar a sua opinião sobre o Tratado de Amesterdão. Este responde às motivações dos europeus, consagra uma Europa mais democrática e social, introduz melhorias na política externa da União e na livre circulação dos cidadãos e, ao mesmo tempo, pretende aumentar a eficácia da luta contra o crime organizado. Assim, o Tratado de Amesterdão tem quatro grandes objectivos: fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto central da União; eliminar os últimos obstáculos à livre circulação e reforçar a segurança; conferir à UE uma identidade renovada, de modo a fazer-se ouvir melhor no mundo e aumentar a eficácia da estrutura institucional da União, tendo em vista um alargamento próximo. Este Tratado vem consolidar as três grandes bases em que a União assenta a sua acção desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, estabelecido a 1 de Novembro de 1993. Tratado de Nice (2000)
O Tratado de Nice foi
adaptado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em Dezembro de
2000, assinado a 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de
Fevereiro de 2003. É o culminar da Conferência Intergovernamental,
realizada em Fevereiro de 2000, cujo objectivo era a adaptação do
funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos
Estados-Membros. Tratado de Lisboa (2007) O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de Dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de Dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objectivo declarado do tratado é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão (1997) e pelo Tratado de Nice (2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua acção". Os opositores do Tratado de Lisboa, como o instituto político britânico Open Europa e o dinamarquês e ex-deputado do Parlamento Europeu (MEP) Jens-Peter Bonde, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE, e enfraquecer a democracia retirando poder ao eleitorado nacional. A Moeda Única no Espaço Europeu Para uma compreensão mais completa da questão da moeda única – ou seja, do processo da União Monetária – e para um correcto enquadramento deste assunto, teremos de pensar que a mesma é a consequência lógica da União Económica. Será assim, uma forma de catalisar, facilitar e completar a União Económica. Por outro lado, a União Monetária irá conferir também á União Europeia o estatuto de um bloco financeiro uno e coeso que, em termos políticos, irá criar um verdadeiro bloco económico-financeiro mundial, a par com o bloco norte-americano ("liderado" pelos EUA e o dólar) e o bloco asiático ("liderado" pelo Japão e o iene). A União Económica e Monetária é a zona constituída pelos países da União Europeia que partilham a mesma política monetária e a mesma moeda - o Euro. A UEM é o principal objectivo do tratado de Maastricht e, terá início em 1 de Janeiro de 1999.
A introdução de uma moeda
única é desejável, uma vez que é a única forma totalmente segura de
garantir que as paridades cambiais se mantêm. 1º Etapa: criação do Banco Central Europeu (BCE): Esta etapa iniciou-se em Maio de 1998, depois de, na cimeira de Bruxelas, terem sido formalmente designados os Estados-Membros que irão constituir a Zona do Euro, instituído o Banco Central Europeu (BCE) e confirmada a data de 1/1/99 para o arranque da 2º etapa. Nessa cimeira, para além disso, foram desde logo anunciadas e fixadas as taxas de câmbio bilaterais entre as onze moedas da zona do Euro a vigorar em 1/1/99. Trata-se de um sinal muito claro que as instâncias europeias irão dar aos mercados (no que se refere á efectivação e credibilidade da União Monetária) mas não corresponde a fixar as taxas de conversão entre essas onze moedas e o Euro. 2ªetapa: período de transição: Esta etapa durará, no máximo, três anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 1999 e terminando em 31 de Dezembro de 2002. No inicio dessa etapa, serão anunciadas as taxas de conversão entre o Euro e as onze moedas nacionais. Estas taxas de conversão serão fixadas de forma irrevogável e definitiva, mantendo-se inalteradas. O Euro será a nova moeda da União. 3ªetapa: entrada em circulação do euro: A 1/1/2002, o mais tardar, entrarão em circulação as notas e moedas do Euro. As moedas nacionais coexistirão com o Euro durante um período máximo de 6 meses, findo o qual as moedas nacionais saem de circulação. Cada Estado-membro tem liberdade para definir o período de duração desta etapa, respeitando, obviamente o limite máximo de 30 Junho de 2002. SÍNTESE
Assim, podemos concluir
que a moeda única é o culminar de todo o processo de construção da União
Económica e Monetária (UEM). Constitui o grande objectivo previsto no
Tratado de Maastricht. Basicamente, trata-se de substituir as moedas dos
vários países da União Europeia por apenas uma (o euro), comum a todos,
com plenas funções monetárias. O Banco Central Europeu - objectivos da sua criação O banco central europeu, conhecido pela sigla (BCE) é o banco central que é responsável pela moeda única da zona euro, sendo a sua principal missão preservar o poder de compra do euro, assegurando assim a estabilidade dos preços na zona euro. Então estabelece e aplica a política monetária europeia, dirige as operações de câmbio e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamento. O Banco Central Europeu foi fundado no dia 1 de Junho de 1988, com a adesão dos onze estados – membros que tinham cumprido as condições necessárias para adoptarem a moeda única em 1 de Janeiro de 1999: Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia. O BCE está sediado na cidade Alemã de Frankfurt e tornou-se numa instituição da União Europeia a partir da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Sendo a instituição central da política monetária da União Económica Monetária (UEM), e o centro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), os seus objectivos principais são os seguintes: . Manter a estabilidade de preços na UEM sendo totalmente independente do resto das instituições europeias e dos diferentes governos nacionais, . Garantir o bom funcionamento do sistema de pagamentos através do sistema de pagamentos TARGET) . Administrar as reservas de divisas que os países membros nele depositam, . Colaborar com as autoridades de cada país nas funções de supervisão bancária, . Emitir as notas de euro e . Estabelecer a quantidade de moedas de euro que os países membros devem cunhar para assegurar o fornecimento. Competências do BCE Com o objectivo de garantir a estabilidade dos preços e manter uma política económica credível, o BCE tem por missão: Emitir notas e moedas. Por força do TCE, o BCE é a única entidade habilitada a autorizar a emissão de notas de banco na "zona do euro". Os Estados-Membros podem emitir moedas, mas é o BCE que deve autorizar, antecipadamente, a quantidade da emissão. Cooperar ao nível internacional e europeu. No âmbito da cooperação internacional, o BCE decide o modo de representação do SEBC. No quadro das suas competências, mantém relações de trabalho com diferentes instituições, órgãos e instâncias, tanto na UE como no mundo inteiro. Estabilizar o sistema financeiro e supervisionar o domínio bancário. O "Eurosistema" * contribui para a correcta prossecução das políticas seguidas pelas autoridades competentes no que diz respeito à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro. Organização do BCE O organograma do BCE, ou seja a forma como esta instituição se encontra estruturada é apresentada da seguinte maneira: Comité executivo O Comité executivo é composto pelo Presidente, pelo Vice-presidente e quatro vogais, ou seja quatro membros nomeados de comum acordo pelo Conselho Europeu, com base na recomendação feita pelo Conselho e pela prévia consulta ao Parlamento e ao Conselho do Governo, entre responsáveis de comprovada experiência pessoal em assuntos monetários ou bancários e de reconhecido prestígio. O seu mandato possui um período de duração de 8 anos e não é renovável. Funções . Preparar as reuniões do Conselho do Governo, . Pôr em prática a política monetária em conformidade com as orientações e decisões adoptadas pelo Conselho do Governo, . Transmitindo instruções necessárias aos bancos centrais nacionais e . Exercer delegação de determinados poderes, quando assim seja estabelecido pelo Conselho do governo. Conselho de Governo Trata-se do órgão de decisão supremo. É composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos doze governadores dos bancos centrais nacionais dos doze Estados-Membros que adoptaram o euro. Cada um dispõe de um voto, sendo que As suas votações necessitam do voto de dois terços dos seus membros, tomando-se as decisões por maioria simples, salvo em certos casos estabelecidos nos Estatutos. A sua principal função consiste, nomeadamente, em definir a política monetária da "zona do euro". Para o efeito, o Conselho do BCE pode fixar a taxa de juro à qual os bancos comerciais podem obter fundos junto do respectivo banco central. Deste modo, influencia indirectamente as taxas de juro no conjunto da economia da "zona do euro": as taxas de juro pelas quais os bancos podem obter fundos repercutem-se nos empréstimos que concedem ou na remuneração dos depósitos dos aforradores. O Protocolo estabelece igualmente disposições com o objectivo de preservar a capacidade do Conselho do BCE para tomar decisões de modo eficaz numa "zona do euro" alargada, independentemente do número de Estados-Membros que adoptem o euro. Estas alterações foram introduzidas pela Decisão (CE) n° 223/2003 do Conselho, que se baseia num sistema de rotação. Funções . Adoptar as orientações e decisões necessárias para garantir o cumprimento das funções atribuídas SEBC; . Formular a política monetária da União, incluindo as decisões referentes aos objectivos monetários intermédios, as taxas de juros a gestão de reservas no SEBC, estabelecer as orientações necessárias para o seu cumprimento; . Adoptar o Regulamento interno; . Exercer funções consultivas; . Adoptar decisões em matéria de cooperação internacional. Conselho Geral O Conselho Geral é o terceiro órgão de decisão do BCE. O BCE contará de forma transitória com um Conselho Geral em que participam o Presidente, o Vice-presidente e os governadores de todos os bancos centrais da EU, incluindo os dos países que não fazem parte desta. Podem também participar nas reuniões deste Conselho os restantes membros do Comité Executivo ainda que sem direito de voto. O TUE concede ao BCE poder para aplicar regulamentos, recomendações e directivas, e também legitimidade activa para empreender acções perante o Tribunal de Justiça. Há que recordar que a actuação dos bancos centrais nacionais deve ajustar-se às orientações e instruções do BCE. As responsabilidades do Conselho Geral são exaustivamente enumeradas no artigo 47º do Protocolo, tendo este Conselho por funções, designadamente: . Desempenhar as atribuições transitórias do BCE; . Contribuir para as funções consultivas; . Colaborar na compilação de informação estatística, na elaboração dos relatórios sobre as actividades do BCE, etc.. ConclusãoCom a realização deste trabalho, conseguimos obter uma maior percepção de como se realizam as relações com o exterior, no contexto da União Europeia. Na concretização desta tarefa, abordamos diversos tópicos, entre estes a data de adesão à União Europeia dos seguintes países: França, Portugal, Grécia, Irlanda e o Reino Unido; A evolução das importações e das exportações dos mesmos países ao longo de um determinado período de tempo, através de uma análise comentada a um conjunto de gráfico expostos anteriormente, comparando entre si o valor das importações e das exportações dos países em amostra; Abordamos os principais parceiros económicos dos países solicitados, ou seja os países que fazem parceria com estes, para a realização de acções comerciais; Abordamos os diversos tratados que explicam o nascimento, a origem da União Europeia, e claro quais os objectivos que estes mesmos tratados constituem e pretendem concretizar; Abordamos as políticas comuns existentes na União Europeia, referindo e explicitando os objectivos que estas possuem enquanto políticas comuns aos países membros da União Europeia; Abordamos também a moeda única no espaço europeu, explicitando o momento em que esta surgiu, a maneira como se procedeu, e as vantagens que esta possui na União Europeia; Abordamos o Banco Central Europeu enquanto responsável pela moeda única da zona euro, sendo a sua principal missão preservar o poder de compra do euro, assegurando assim a estabilidade dos preços na zona euro e quais os principais objectivos que originaram a sua criação. Por fim, fizemos uma abordagem histórica relativamente a França, Portugal, Grécia, Irlanda e ao Reino Unido. Procurando informações acerca dos regimes políticos instituídos nestes países, acerca dos aspectos mais relevantes acerca dos mesmos, como é o caso da literatura, das artes, da arquitectura, do desporto, da música, da gastronomia, do cinema e da mitologia. Com esta tarefa, foi-nos proporcionada a oportunidade de expandirmos de alguma forma os nossos conhecimentos e de termos uma ideia mais perceptível e realista dos acontecimentos que estiveram na origem da União Europeia, dos seus objectivos e das relações que os diversos países podem possuir com o exterior, tanto com países que se encontram dentro e fora da União Europeia. BibliografiaEstes textos e imagens foram retirados dos seguintes sítios:
http://europa.eu/legislation_summaries/economic_and_monetary_affairs/
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_ http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal http://www.infopedia.pt/ http://www.notapositiva.com/ http://www.google.com http://www.indexmundi.com/pt/ Diciopédia 2010 Outros Trabalhos Relacionados
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Portugal é um país
fortemente
vinícola, sendo célebres os vinhos do
Douro, do
Alentejo e do Dão, os
vinhos verdes do
Minho, e
os licorosos do
Porto e da
Madeira. Em doçaria, e por entre uma enorme variedade de receitas
tradicionais, são muito famosos os chamados
Pastéis de nata (ou
pastéis de Belém, assim denominados na região de Lisboa apenas,
mantendo-se o segredo da sua confecção bem guardado), assim como os
ovos moles de Aveiro, o
pastel de Tentúgal, a sericaia ou o
pão-de-ló de Ovar, a par de muitos outros.
A
Torre Eiffel é o principal marco arquitetônico da cidade de
Paris e
de toda a França.
A Irlanda é famosa pelo
Book of Kells, também conhecido como o Grande Evangelho de São Columba,
que é um manuscrito ilustrado com motivos decorativos, feito por monges
célticos até ao ano de 800. A poesia irlandesa representa a mais antiga
poesia vernácula na Europa.
