Adesão de Portugal à Zona Euro

Introdução

Este trabalho é realizado no âmbito da Unidade Curricular de Princípios de Economia do 1º ano do curso de Relações Internacionais da Universidade do Minho, como elemento de avaliação da mesma.

O nosso grupo de trabalho decidiu abordar a relação entre Portugal e a União Económica e Monetária (UEM).

Após o final da II Guerra Mundial, a Europa, principal campo de batalha deste conflito, estava mais destruída e dividida do que nunca.

É então que homens de grande visão, como Jean Monnet e Robert Schuman, compreendem que a paz e a prosperidade apenas seriam possíveis se os países se reconciliassem e se unissem para de forma integrada resolver os problemas comuns.

A ideia de uma Europa Unida é concretizada em 1957, quando os chefes de Estado e de Governo da República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo assinam o Tratado de Roma que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE).

Portugal, após o 25 de Abril de 1974, inicia o seu processo de adesão que culminará no dia 12 de Junho de 1985, com a assinatura da adesão à CEE.

A união que começou por ser apenas económica, tornou-se também numa união aduaneira, numa união política e numa união monetária, assumindo a sua voz no cenário internacional como um exemplo de sucesso.

Neste trabalho, abordaremos uma das políticas da União Europeia: a União Económica e Monetária (UEM).

Este foi um processo recheado de avanços e recuos, mas que acabou por se concretizar em 1999 e ao qual Portugal aderiu desde o inicio.

Nas próximas páginas procuraremos fazer uma análise ao mesmo, elucidando sobre o que é a UEM, como funciona e quais são os seus objectivos, num primeiro capítulo, e abordando a situação de Portugal face à UEM no segundo capítulo.

I – A União Económica e Monetária

Uma união económica e monetária é um processo caracterizado pela existência de um mercado comum dotado de uma moeda única.

a) Criação da União Económica e Monetária

Em 1988, o Conselho Europeu reunido em Hannover tomou uma decisão decisiva na implementação da UEM ao instituir o "Comité para o estudo da União Económica e Monetária", presidido por Jacques Delors, à altura Presidente da Comissão Europeia.

O Relatório Delors é apresentado em 1989 e propõe um plano para instituir a UEM em 3 fases, que de acordo com o Conselho Europeu de Madrid define a data de Julho de 1990 para o inicio da primeira etapa da UEM, com a eliminação das barreiras internas à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e a coordenação das políticas monetárias dos Estados-Membros para uma maior estabilidade de preços, cooperação entre os bancos centrais e convergência económica.

A 1 de Janeiro de 1994 entra em vigor a Segunda Fase da UEM com a criação do Instituto Monetário Europeu (IME), a adopção de preparativos técnicos para a moeda única, a aplicação de medidas de disciplina orçamental, o reforço da convergência das políticas económicas e monetárias e o estabelecimento do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC). Em 1998 dá-se a substituição do IME pelo BCE na implementação dos trabalhos preparatórios.

A 1 de Janeiro de 1999 dá-se o início da última fase da UEM. Foram fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão entre as moedas dos 11 países membros que aderiram à UEM e o euro passou a ser a moeda única, sendo que o BCE assumiu a responsabilidade pelas decisões da política monetária.

A 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação nos 12 países da Zona Euro (a Grécia havia aderido em 2001) as notas e moedas de euros. A Eslovénia acabaria por aderir ao euro em 2007. Chipre e Malta adoptaram-no em 2008 e a Eslováquia em 2009.

O Banco de Portugal define, no seu sítio oficial na Internet, a União Económica e Monetária como “uma zona com uma moeda única, o euro, no mercado único da União Europeia (UE), caracterizado por liberdade total de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.”

b) Objectivos da União Económica e Monetária

As regras, instituições e objectivos da UEM estão consagrados no Tratado de Maastricht de 1992.

Nele, definia-se que a União Económica e Monetária tinha como principal objectivo a implementação da moeda única, o euro.

Os seus restantes objectivos passam pela coordenação a nível das políticas económicas entre os Estados-Membros, pela organização das políticas orçamentais, definindo limites para a dívida e o défice públicos e pelo estabelecimento de uma política monetária independente, gerida pelo BCE.

Já os objectivos da moeda única em si foram a estabilidade económica e financeira, o crescimento económico, a complementação da criação do mercado único, o aumento do nível de integração económica e europeia e o fortalecimento do papel da economia europeia no contexto da economia internacional.

c) Os Critérios de Convergência da União Económica e Monetária

Os critérios de convergência foram definidos com a finalidade de assegurar a convergência duradoura, que constituía um elemento indispensável para a realização da União Económica e Monetária.

São quatro os critérios que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM: estabilidade dos preços, situação das finanças públicas, taxas de câmbio e taxas de juro a longo prazo.

Relativamente à situação das finanças públicas, a relação entre o défice orçamental e o PIB não deve exceder os 3% e a relação entre a dívida pública e o PIB não deve exceder os 60%.

O BCE exige também um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5% a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve igualmente exceder em mais de 2% a taxa verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

Por fim, as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

Estes critérios de convergência têm por objectivo assegurar que o desenvolvimento económico da UEM seja equilibrado e evitar que provoque tensões graves entre os Estados-Membros.

Convém salientar que os critérios relativos ao défice orçamental e à dívida pública devem continuar a ser respeitados após a entrada em vigor da terceira fase da UEM, tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão de 1997, um Pacto de Estabilidade de Crescimento relativo a essas matérias.

Este pacto constitui o instrumento que permite aos países da Zona Euro coordenar as suas políticas orçamentais nacionais e evitar o aparecimento de défices orçamentais excessivos.

Assim, o PEC foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos negativos no crescimento e na estabilidade macroeconómica dos países da Zona Euro, constituindo um meio de salvaguardar a solidez das finanças públicas na já referida terceira fase da UEM de forma a reforçar as condições para a estabilidade de preços e para um forte crescimento sustentável que conduza à criação de empregos.

Segundo o PEC, todos os países da UE devem apresentar, com regularidade, programas de estabilidade (países da Zona Euro) ou programas de convergência (países que não adoptaram o Euro) e evitar défices públicos superiores a 3% do PIB e níveis de dívida pública inferiores a 60% do PIB.

d) O Mercado Único e a União Económica e Monetária

Em 1986 deu-se a assinatura do Acto Único Europeu que tinha como objectivo a criação do Mercado Único em 1993 e que pressupunha a criação de quatro liberdades fundamentais: a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais.

Com a criação do Mercado Único, foram adoptadas medidas importantes para assegurar que todos os países da UE têm, em geral, uma abordagem idêntica relativamente ao direito das sociedades, às regras de contabilidade e às normas de propriedade intelectual, o que facilita o funcionamento das empresas em toda a UE e a gestão mais eficiente possível dos seus negócios.

Tornou-se mais fácil para as instituições financeiras estabelecerem-se em toda a UE e oferecerem os seus serviços bancários e os seus produtos financeiros e seguros nos outros países, com um mínimo de formalidades. Ao mesmo tempo, foram tomadas medidas que visam assegurar que os clientes, em qualquer local, gozem de igual protecção, independentemente do banco, companhia de seguros ou tipo de investimento que escolham.

Iniciou-se a abertura à concorrência do que eram, tradicionalmente, os sectores em situação de monopólio, como as telecomunicações, os transportes aéreos, os caminhos-de-ferro, os serviços postais e o fornecimento de gás e electricidade.

A concorrência e as novas oportunidades de expansão no mercado único ajudaram a manter as empresas europeias na liderança mundial.

A União Económica e Monetária foi então considerada como a etapa seguinte, difícil mas necessária e desejável, que permitiria continuar a avançar.

Segundo o Eurodeputado Carlos Coelho “a União Económica e Monetária é o complemento natural e indispensável do mercado único europeu, cujo objectivo é a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais dentro da União Europeia. Com uma moeda única, o mercado único funcionará melhor, graças à supressão dos custos de transacção que resultam da conversão das moedas, à eliminação das variações das taxas de câmbio que perturbam o comércio externo e os investimentos e à maior transparência dos preços em euros.”

II – Portugal face ao Euro

Tendo cumprido os critérios de convergência, Portugal integrou o grupo inicial dos países aderiram ao euro de acordo com as datas previstas para a execução da última fase da UEM.

a) Constrangimentos à Política Monetária

Com a adesão à moeda única, Portugal abdicou de duas importantes políticas: a cambial e a monetária. A partir desse momento, o Governo passou a dispor de menos instrumentos para atingir os objectivos económicos.

A Política Monetária é um dos principais instrumentos para procurar atingir um ou mais objectivos económicos. Esta é efectuada pela gestão da oferta de moeda de forma a evitar excessos e é conduzida pelos Bancos Centrais. Ao alterar a oferta de moeda, o Banco Central pode influenciar as taxas de juro de mercado e as taxas de câmbio e assim atenuar os efeitos de ciclos económicos menos positivos, estimulando o consumo e o investimento.

Com a adesão à UEM, Portugal deixou de ter essa possibilidade. Com efeito, a política monetária portuguesa deixou de estar nas mãos do Banco de Portugal e passou a ser definida pelo BCE, sendo que até mesmo as políticas orçamental, fiscal e de redistribuição do rendimento estão sujeitas aos constrangimentos do PEC.

Em exemplos práticos, Portugal      perdeu a possibilidade de proceder a ajustamentos nas taxas de câmbio (para efeitos da competitividade externa das economias) e de utilizar a taxa de juro na política económica interna.

b) Efeitos dos constrangimentos à política monetária sobre a competitividade da Economia Portuguesa

Para Portugal, um país com instituições pouco desenvolvidas, a adesão a uma moeda única, baseada em instituições fortes que garantissem a estabilidade dos preços, foi encarada como uma estratégia de desenvolvimento sustentado. Tal opção evitou muitos dos custos de transição e permitia eliminar a inflação acabando com a coexistência de diferentes moedas.

Mas este argumento foi bastante contestado. As críticas sustentavam que regiões caracterizadas por assimetrias no crescimento da produtividade e com especificidades estruturais não deveriam formar uma união monetária.

Muitos consideravam a UEM como uma obsessão tecnocrática e uma defesa ideológica do mercado, justificando que era necessária uma abordagem mais ortodoxa no combate à inflação, com relevo para a política monetária.

Segundo Francisco Torres, “inicialmente, a ideia de uma união monetária europeia foi bem recebida pelo público em geral como um objectivo de longo prazo, apesar de se manter o cepticismo quanto à capacidade de Portugal poder vir a participar nesse objectivo. A economia portuguesa era vista pelo Governo, oposição e parceiros sociais, como uma economia periférica, em convergência, que necessitaria ainda de um longo período de transição para as liberalizações monetária e financeira, e que veria como desafio mais imediato a adaptação às regras do mercado interno.”

As autoridades monetárias nunca se afirmaram entusiastas da participação portuguesa no SME, da liberalização dos movimentos de capitais ou da integração monetária europeia.

Muitos criticavam os critérios de convergência por entenderem que eles constituíam um problema para a convergência real, chamando a atenção para os efeitos negativos sobre o emprego e o crescimento. As preocupações centravam-se também nos custos financeiros da introdução do euro e da eliminação de parte importante das operações cambiais.

Contudo, ficando fora da UEM, Portugal arriscava-se a ficar mais vulnerável aos mercados financeiros internacionais. Pelo contrário, com o euro, Portugal teve uma das maiores oportunidades de desenvolvimento da nossa história: integrado num “clube dos ricos” com taxas de juros europeias, volumosos fundos comunitários e com credibilidade no contexto internacional.

Mas a entrada no euro configurou para Portugal uma politica monetária expansionista, pois as nossas taxas de juro desceram espectacularmente de níveis portugueses para níveis europeus. Com a descida das taxas de juro, os juros de divida pública em percentagem do PIB desceram espectacularmente.

E a uma política monetária expansionista, derivada da entrada no euro, Portugal juntou políticas orçamentais expansionistas e politicas de rendimento irrealistas, com os salários reais a subirem mais que a produtividade.

Houve um aumento dos níveis de consumo e o lado da oferta não reagiu a esse boom de consumo, o que fez de Portugal um país com graves desequilíbrios externos e com a produtividade mais baixa da UE.

O nosso nível de consumo passou a ser suportado pelo endividamento externo. Portugal passou a gastar em despesa pública quase 50% do que se produz, o que significa uma péssima afectação de recursos em gastos não reprodutivos, estagnação económica a prazo e menor produtividade na economia portuguesa, sendo que para manter o mesmo nível de défice, o país penaliza o investimento público.

Diz Luís Mira Amaral: “Quando se está a fazer despesa pública está-se a criar impostos e os verdadeiros impostos são os gastos públicos.

Tal implica cargas fiscais elevadas o que, num contexto de crescente mobilidade dos factores de produção (designadamente capital e trabalho especializado), leva a que Portugal seja um destino menos atraente para a localização de actividades económicas que procurem regiões com menor fiscalidade.

Assim, o nível da despesa pública (e os correspondentes défices públicos) é um sério problema económico e não apenas um problema orçamental”

c) Evolução, situação actual e perspectivas

A situação portuguesa tem evoluído. Os desafios pelos quais o país passa apenas podem ser resolvidos através de reformas estruturais.

Temos hoje um défice enorme em termos de formação e qualidade dos recursos humanos. Segundo Luís Mira Amaral, “por outro lado, falta ainda uma cultura de exigência, responsabilidade e qualidade a todos os níveis da sociedade portuguesa.”

Os novos países-membros da UE começam a aproximar-se de nós, têm uma população com maiores níveis de educação, têm mercados de trabalho mais flexíveis e estão mais próximos do centro de mercado europeu.

Luís Mira Amaral diz também que “a capacidade de uma nação de desenvolver um sistema de educação de excelência e de melhorar as competências da força de trabalho, através da formação, constitui um aspecto vital da competitividade. Neste sentido, o conhecimento é talvez o factor mais crítico da competitividade”

Hoje, as infra-estruturas ultrapassam também as estradas, os caminhos de ferros, portos e aeroportos. As infra-estruturas tecnológicas estão a transformar-se num recurso chave para a competitividade presente e futura de uma nação. A disponibilidade de sistemas de telecomunicações e de ligações à Internet eficientes e de baixo custo são, justamente, algumas das novas prioridades tecnológicas que as sociedades globalizadas apresentam.

A prioridade de um país que se encontre em concorrência global, tal como Portugal, deverá passar pelo desenvolvimento de novas infra-estruturas tecnológicas.

Outra aposta para obter vantagem competitiva que uma empresa pode realizar é o seu processo de inovação, que constitui o processo mais avançado de concorrência porque é a procura constante de novos processos e produtos.

Para Mira Amaral “um novo produto ou um novo processo é facilmente replicável pela concorrência, mas um sistema de inovação numa organização é difícil de replicar.”

São estas as apostas a tomar no futuro, no contexto de um Portugal integrado numa união económica e monetária forte, mas que implica alguns constrangimentos que há que ultrapassar.

Conclusão

A realização da União Económica e Monetária representou um dos passos mais determinantes para a integração económica europeia.

Segundo o Eurocid: “Em dez anos de existência, a aplicação dos objectivos da União Económica e Monetária e da moeda única traduziram-se na criação de um quadro de estabilidade macroeconómica para a União Europeia, com alterações significativas no seu posicionamento a nível mundial. O euro, considerado pelos habitantes da zona euro como um dos passos mais importantes no processo de integração europeia, é hoje um dos símbolos da UE.

Internamente, a concretização da UEM traduziu-se no reforço da integração financeira, da convergência entre os Estados-Membros, do controlo orçamental, da governação económica, do investimento e do comércio transfronteiriço. A nível internacional, o euro afirmou-se como a segunda moeda mundial e a zona euro constitui um pólo de estabilidade face à conjuntura actual de crise económica e financeira.”

Relativamente a Portugal, o país perdeu a sua autonomia no que toca à política monetária, neste momento à responsabilidade do BCE.

Face à consequente perda da taxa de câmbio e de base monetária, esses constrangimentos tiveram alguns efeitos na competitividade da economia.

Hoje, as nossas exportações só podem ser controladas através da competitividade/produtividade e a dívida pública só poderá ser gerida controlando o défice público.

A única solução é adaptar a economia a este novo enquadramento, flexibilizando a economia, fazendo as reformas estruturais para nos adaptarmos aos choques externos duma economia globalizada, nomeadamente no que toca a uma nova cultura de exigência na educação, a aposta na inovação e no conhecimento e em novas infra-estruturas.

Só assim, Portugal pode aliar a grande vantagem de estar incluído num importante espaço económico e monetário, com uma voz forte, a uma economia mais competitiva e mais produtiva, ultrapassando os desafios a que fazemos frente neste momento.

Bibliografia

Banco Central Europeu

Banco de Portugal

Dossiers – Carlos Coelho

Eurocid

Ministério das Finanças

Ministério da Economia

União Económica e Monetária (UEM). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2009. [Consult. 2009-05-13]. Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$uniao-economica-e-monetaria-(uem)>.

Universidade Católica

Universidade do Minho

Wikipedia

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