Órgãos e Instituições da UE

 

- Conselho Europeu: constituído pelos Chefes de Governo de todos os países da UE  e pelo presidente da Comissão Europeia

- Conselho de Ministros: é constituído por um representante de cada Estado Membro a nível ministerial; é o + importante órgão deliberativo da UE. O conselho de ministros pode assumir 2 formas: conselho dos assuntos gerais e Conselhos especializados.

- Comissão: composta por 20 comissários nomeados por cada país da UE, cabendo 2 comissários aos países grandes (França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha) e apenas um comissário aos restantes.

. Impulsionam a vida da EU, apresenta propostas legislativas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu

. Gere as políticas comuns

. Executa o orçamento comunitário e faz a gestão dos fundos comunitários

. Executa as decisões emanadas do conselho do Parlamento Europeu

. Representa a UE nas organizações internacionais (OCDE, OMC, etc)

. Pode aplicar sanções aos Estados-membros e às instituições que violem os princípios e as leis comunitárias

- Parlamento Europeu: constituído por 732 deputados eleitos põe sufrágio universal por um período de 5 anos. O nº de lugares atribuídos a cada país atende à sua respectiva população. Detém os poderes: legislativo, orçamental, de controlo e ainda assume um papel de impulsão política.

- Comité Económico e Social: é um órgão consultivo, que emite pareceres a pedido da Comissão e do Conselho; constituído por 3 grupos: entidades patrimoniais, trabalhadores e actividades diversas (consumidores, profissões liberais, etc)

- Comité das Regiões: órgão consultivo; os seus membros representam as administrações regionais e locais; é obrigatoriamente consultado nos domínios da educação, cultura, saúde pública, redes transeuropeias de transportes, telecomunicações e energia e sobre a utilização dos fundos estruturais.

- Tribunal de Justiça e 1ª Instância: órgão jurisdicional da UE; vela pela aplicação uniforme do direito comunitário

- Tribunal de Contas: é composto 1 membro de cada país, nomeado pelo Conselho após consulta do PE; trata-se da instituição de fiscalização das finanças europeias; tem também uma função consultiva

 

Órgãos Financeiros

- Banco Central Europeu: cabe-lhe gerir as políticas monetárias dos Estados-membros

- Banco Europeu de Investimento: tem por missão financiar os projectos conformes aos objectivos das políticas comunitárias (a sua sede é em Frankfurt)

- Banco Europeu da Reconstrução e Desenvolvimento

 

 

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