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Orçamento de Estado (Resumo de Economia)

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Resumo do trabalho

Resumo sobre o Orçamento de Estado (despesas, receitas, défice, etc), realizado no âmbito da disciplina de Economia (11º ano).

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Orçamento de Estado

Orçamento de Estado: documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte.

• elaborado pelo Ministério das Finanças
• aprovado pelo Governo
• apresentado à Ass. da República para discussão e aprovação final

No Orçamento existem 3 elementos:

• económico (previsão da actividade financeira)
• político (autorização para a realização dessa actividade)
• jurídico (controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio financeiro)

Funções do Orçamento de Estado:

• adaptação das despesas às receitas
• limitação das despesas
• exposição do plano financeiro do Estado

…permite:

• gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos
• definição de políticas financeiras, económicas e sociais

Despesas Públicas

« Despesas Correntes: são aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o funcionamento normal da administração pública (salários da função pública, canetas, papel,…)

« Despesas de Capital: são aquelas que são feitas na aquisição de bens duradouros que potencializam o aumento da capacidade produtiva do país. (Investimentos: estradas, pontes…; reembolsos de empréstimos)

Receitas públicas

Correntes:

« Receitas Tributárias ou Coativas: fixadas através da Lei, tendo os particulares de se submeter às condições impostas (IVA, taxa sobre consumo de tabaco ISP,…)

De Capital:

« Receitas Patrimoniais ou Voluntárias: correspondentes ao valor da venda pelo Estado aos particulares de uma parcela do seu património, sendo os preços fixados contratualmente

« Receitas Creditícias: resultantes da contracção de empréstimos

« Privatizações: resultantes da venda de empresas (ou partes de empresas) estatais

Impostos

O imposto é uma prestação:

• coactiva: todos os cidadãos previstos na lei estam sujeitos ao seu pagamento
• pecuniária: prestação em dinheiro
• unilateral: o particular que paga o imposto não recebe directamente nada em troca
• estabelecida por lei
• sem carácter de sanção: sem multas

Impostos Directos: incidem sobre as fontes de rendimento e da riqueza (IRS, IRC,…)

Impostos Indirectos:  incidem sobre a utilização do rendimento das famílias e das empresas (IVA, ISP, imposto sobre consumo de álcool, …)

Dívida Pública

Dívida Pública: montante acumulado dos empréstimos contraídos pelo Estado para cobrir défices de cada ano

«Dívida Pública Fundada: para fazer face ao desequilíbrio entre receitas e despesas correntes, só é amortizada nos anos seguintes.

«Dívida Pública Flutuante: para fazer face a desequilíbrios momentâneos de tesouraria, é amortizada até ao fim do exercício do ano corrente.

Critérios de Convergência Orçamental:

• Défice Orçamental inferior a 3% do PIBpm
• Dívida Pública inferior a 60% do PIBpm

Política Económica

Políticas Económicas, visam:

• promover o desenvolvimento económico
• proporcionar a criação de emprego
• garantir a estabilidade dos preços
• assegurar o equilíbrio das contas externas

Conceitos:

• Políticas Económicas Estruturais: aplicadas a longo prazo
• Políticas Económicas Conjunturais: aplicadas a curto prazo
  • Política Orçamental: utilização deliberada das receitas para alcançar objectivos específicos
  • Políticas Fiscais: criação de impostos (IVA, IRS,…)
  • Políticas Redistributivas: com o objectivo de diminuir as desigualdades da distribuição dos rendimentos
• Política Sectorial: dirigida a um sector específico (pesca, industria, emprego…)

304 Visualizações 27/08/2019

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