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União Europeia – Desenvolvimento e Adaptação

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Resumo do trabalho

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União Europeia

Desenvolvimento e Adaptação

Duas visões para a Europa

Visão Socialista

• Centralização de poder e legislação comum aos países membros da união
• Regulamentação económica
• Harmonização das regulamentações na Europa
• Harmonização dos impostos (Ex: se o IVA estivesse variando entre 15% e 25 % nos países da União Europeia deveria ser harmonizado a 25% em todos os países).
• Harmonização da política monetária (via Banco Central Europeu), estabelecendo uma mesma taxa básica de juro para os países membros.

Visão Liberal

• Tratado de Roma estabeleceu quatro liberdades básicas: livre circulação de bens, livre oferta de serviços, livre movimentação de capital financeiro, e livre migração.
• Essa visão não via necessidade alguma de criação de um Estado europeu centralizado. Havia um ceticismo à centralização de poder, sendo considerada prejudicial a liberdades individuais.
• Princípio de subsidiariedade: os problemas devem ser resolvidos a partir do nível mais baixo e menos concentrado possível dos arranjos.
• A única necessária e possível instituição centralizada europeia, seria a Corte de Justiça Europeia, para resolver conflitos entre os estados membros e garantir as quatro liberdades.
• A concorrência tributária favoreceria impostos mais baixos e simplificados, bem como a responsabilidade fiscal (evitando défices orçamentários e dívidas públicas).
• As pessoas votariam com seus pés indo viver em países que confiscassem menos, incentivando os outros a baixarem seus impostos.

CED – Comunidade Europeia de Defesa

• Proposta de Pleven (1950)
• Condicionalismo duplo
  • Alemanha
  • Opinião Pública

Tratado de Paris – 1951

• Institui a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)
• Tinha o objetivo de gerenciar essas duas commodities essenciais às economias na época.
• Formada por seis países: República Federal da Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo, Itália, França e Bélgica.

Tratado de Roma - 1957

• A CECA abriu caminho para a assinatura do Tratado de Roma, que veio a instituir a Euratom e a CEE (Comunidade Económica Europeia)
• Euratom ou CEEA ( Comunidade Europeia de Energia Atómica), tinha como objetivo promover a utilização pacífica de energia nuclear no contexto da Guerra Fria.

CEE (Comunidade Económica Europeia)

• Formada pelos mesmos países da CECA. Tinha como objetivo criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais. Também ficou conhecida como Europa dos seis.
• PAC (Política Agrícola Comum): planeamento de política agrícola e subsídios a agricultores.

Ato Único Europeu - 1987 - Primeira revisão do tratado de Roma

• Tinha o objetivo de fortalecer o processo de formação da união económica que viria a se chamar União Europeia, facilitando o processo de criação do mercado comum
• Também previa a criação de uma união política e monetária, através da criação do Sistema Monetário Europeu
• Utilização mais frequente de votação por maioria no conselho de ministros e um reforço dos poderes do parlamento europeu.

Tratado de Maastricht - 1992

• Resposta a desafios externos e internos
• União Económica Monetária
• Três pilares da União Europeia
  • CEE (Comunidade Económica Europeia)
  • PESC (Política Externa e de Segurança Comum): objetivo de salvaguardar os valores comuns e de independência da União, o reforço da segurança, a manutenção da paz, cooperação internacional e estado de direito.
  • CAJI (Cooperação na Justiça e Assuntos Internos): ocupando-se das políticas de asilo e emigração e da cooperação policial. Criação da Europol.

PESC / PCSD

• PESC = Mais influência
• PCSD ( Política Comum de Segurança e Defesa) =
  • Gestão de crises com impacto na União Europeia
  • Proteção dos direitos humanos
  • Paz e segurança
• Conselho Europeu Nice

Tratado de Amesterdão – 1999

• Assinado em 1997, pelos ministros dos negócios estrangeiros da UE, entra em vigor em 1999.
• Tratou-se de aspectos relacionados a
  • Emprego
  • Direitos dos cidadãos e segurança
  • Eliminação de entraves à livre circulação
  • Fortalecimento do papel da União Europeia no mundo
  • Preparação do alargamento a novos membros

União Económica e Monetária

• O tratado de Maastrich estabeleceu uma União Económica (Mercado comum + políticas económicas comuns aos países membros).
• A União Económica e Monetária foi alcançada com o estabelecimento da moeda única, o euro, em 1999 (moeda escritural) e em 2002 (notas e moedas).
• Os Critérios do euro estabeleciam limites: inflação de preços (1,5%); défices orçamentários (3% do PIB); dívida pública (60% do PIB).
• Entretanto, a maioria dos países da zona euro, sobretudo os da Europa do Sul, já ultrapassaram os limites estabelecidos para o défice orçamentário e para a dívida pública. Se esse arranjo permanecer poderá ocorrer ou uma inflação de preços mais alta ou mais crises de dívida soberana da mesma natureza da grega, pondo em causa o futuro do euro.

Tratado de Nice - 2003

• Assinado em 2001 e entra em vigor em 2003
• Alargamento da UE aos países do leste europeu
• Reforma dos órgãos da União Europeia
• Tratado Constitucional / Declaração de Laeken

Tratado de Lisboa - 2009

• É assinado em 2007 e entra em vigor em 2009
• Maior reforço por parte dos poderes da união
• Não inclusão de artigos que consagrem o primado do direito da união sobre a legislação nacional
• A união passa a ter três competências fundamentais: exclusiva, partilhada e de apoio
• Personalidade jurídica própria
• Inclusão do artigo 50
• Uma União Europeia cada vez mais supranacional em relação aos estados
• Previa a nomeação de um Alto Representante para a política exterior e de segurança da UE
• Alto Representante
• Condução da ação externa da União Europeia
• Diálogo com terceiros
• Assegurar estabilidade
• SEAE (Serviço Europeu para Ação Externa):
  • Gestão das relações diplomáticas da União Europeia com países não membros
  • Apoia o alto representante na condução da política externa e de segurança europeia

Debate

• Qual será o futuro do euro? Crises de dívidas soberanas? Inflação de preços mais alta? Países mais produtivos como Alemanha, Luxemburgo e Finlândia poderão vir a querer sair da zona do euro? O euro corre risco de chegar ao seu fim?
• Considerando o contexto do Brexit qual deve ser o futuro mais provável? Mais países irão querer se retirar? Ou haverá um contexto para um fortalecimento da união?

251 Visualizações 22/05/2019

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