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Trabalho escolar de apresentação oral sobre o tema "O Aborto", elaborado no âmbito da disciplina de Português (11º ano)...
Escolhi este tema, porque acho que nesta época em que já acabaram as festividades católicas, é tempo para reflectirmos sobre esta problemática da nossa sociedade. O Governo pretende que sejam julgadas e condenadas à privação da liberdade, as mulheres que não respeitem as leis sobre a interrupção voluntária da gravidez.
E agora eu pergunto-me haverá pena de prisão mais pesada do que o sofrimento que uma mulher tem que atravessar ao praticar o aborto em condições desumanas e pouco seguras, podendo causar danos irreparáveis ou até mesmo levá-la á morte.
Mas encontramo-nos numa democracia e se calhar infelizmente para o governo, este não pode controlar tudo; como exemplo disto foi o julgamento que decorreu no Tribunal de Aveiro de onde saíram absolvidas as mulheres que haviam sido acusadas da prática de interrupção voluntária da gravidez ou, como é dito vulgarmente, de terem praticado o aborto.
Sendo um tema que abrange toda a sociedade, e que se tornou bandeira para alguns movimentos, é reconfortante saber que os tribunais decidem bem, principalmente quando estão em causa opções muito pessoais e do foro íntimo de cada um. Por muito que se queira iludir a questão, o aborto existe, é praticado a maior parte das vezes em condições sub-humanas e tentar criminalizá-lo é não querer enfrentar a realidade. Espero que, com esta decisão judicial, e com a vitória do sim no referendo do dia 11 de Fevereiro, o governo reflicta bem sobre esta lei que descrimina as mulheres, e aprove rapidamente a nova legislação que despenaliza o aborto.
De uma entrevista que visualizei na SIC no dia 6 de Fevereiro, resumirei alguns argumentos de Odete Santos e do médico Martim Moutinho que achei mais importantes:
No fim desta entrevista, reparei claramente que a personalidade forte de Odete Santos em conjunto com os seus bons argumentos quase que “calaram” o Doutor Martim Moutinho, dando para observar a fragilidade dos argumentos dos defensores do “não”
“Tenho 72 anos. Já com muita experiência de vida e como tal, depois de ver tanta polémica sobre este caso, que com toda a razão é matar um ser vivo! Mas antes de fazermos juízos infundados muitas vezes, pois quantos casos há em que a mulher não tem condições "várias " para ter um filho, surgiu-me uma ideia, que ninguém ainda apresentou. Vivemos num regime machista. São sempre os homens a ser ouvidos. Então porque não são eles responsabilizados por estes mesmos abortos? Quem é o principal responsável pela gravidez? Sem homem não há gravidez, a menos que seja pela vontade da mulher de fazer inseminação e se o fizer de certeza que não quer practicar o aborto. Ora aqui está a maneira de haver menos casos de aborto: responsabilizar o homem, pois se ele tomar as devidas precauções, as mulheres tem menos hipótese de engravidar”
Existem vários fármacos usados geralmente, para o tratamento de doenças digestivas entre eles: “cytotec”, “Arthrotec”, “misoprostol”. Que podem ser usados para praticar o aborto.
A organização «Women on Waves» define-os como os «métodos mais seguros para abortar quando a mulher não tem alternativas legais». Já os especialistas alertam para os perigos da «automedicação».
Uma breve consulta na base de dados do Infarmed identifica facilmente estes medicamentos. Após breve pesquisa no site www.womenonwaves.org, vi que lá eles até chegam mesmo a descrever que sintomas as mulheres devem de “levar” ao médico para este lhe receitar um destes fármacos baseados todos na mesma substancia activa.