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Trabalho escolar sobre o filósofo Immanuel Kant, realizado no âmbito da disciplina de Filosofia (11º ano de escolaridade)...
Immanuel Kant nasceu no seio de uma família modesta e tornou-se num grande filósofo alemão do século XVIII e um dos principais pensadores do período moderno da filosofia. Nasceu no dia 22 de abril de 1724, tendo morrido com 79 anos a 12 de fevereiro de 1804. Os seus principais interesses eram a metafísica, a ética e a epistemologia. Kant começou por trabalhar como professor de geografia e, apenas anos mais tarde, é que se dedica à filosofia e às ciências naturais.
Por volta de 1770 leu a obra de David Hume, sentindo-se profundamente inquietado sobre as conclusões inaceitáveis a que o empirista chegou. Passados dez anos da sua leitura, publicou finalmente a Crítica da Razão Pura, um dos livros mais importantes e influentes do seu tempo onde critica a ilusão da lei da causalidade, visto que defende a existência de uma conexão entre dois acontecimentos. Anos mais tarde, escreveu a Crítica da razão Prática e a Crítica do Julgamento, que lidavam, respetivamente, com a moralidade e com os variados usos dos poderes mentais. Outra obra de grande importância, é A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, um livro onde Kant delimita as funções da ação e apresenta novos conceitos como o imperativo categórico e a Boa vontade.
A moral é o conjunto de normas morais que numa sociedade estabelecem o que é considerado correto, orientando as nossas ações segundo um padrão que responde a questões como “O que devo fazer nesta ou naquela circunstância?”. Já a ética é a área da filosofia que reflete sobre essas decisões feitas relativamente validade das normas morais.
A ética Kantiana é deontológica porque prescreve um conjunto de obrigações morais e de deveres que, como já referido antes, orientam o agente quanto ao modo de agir sem ter em conta os seus interesses pessoais e as suas consequências. Esta ética também se pode caracterizar como racionalista visto que o fundamento da ação se encontra na razão e não na experiência.
A vontade boa, é para Kant, um ideal de moralidade. É aquela que age por dever e respeito à lei moral , independentemente das consequências que possam surgir. Para clarificar esta afirmação, Kant distingue o “agir por dever” e o “agir em conformidade com o dever”. Esta distinção permite descobrir se determinada ação é ou não moralmente boa. Passo a exemplificar:
Imaginemos que um cego pede a outro senhor que encontra na rua para lhe trocar uma nota de 50€. O senhor, de perfeita saúde, apercebe-se da condição do pedinte e pode trocar o valor correto ou então dar-lhe dinheiro a menos do que pediu, visto que o cego, na altura em que isto está a acontecer, não irá ter noção do que se está a passar e teria de confiar apenas no senhor. No entanto, o senhor trocou-lhe mesmo os 50€ pela mesma quantia de dinheiro. Como é que se sabe se foi uma ação moralmente boa?
Para tal, é preciso saber o que motivou a ação do senhor. Um fator determinante da moralidade de uma ação é o motivo que a incentivou.
Foi algo do tipo “não se deve enganar os outros” ou “o cego pode ser um polícia disfarçado”? Só se o motivo de ação tivesse sido o primeiro enunciado é que faz o senhor agir por dever, isto é, agir moralmente bem. Caso contrário, iria agir em conformidade com o dever, pelo medo de ser apanhado ou até mesmo preso. Assim, mesmo que um ato visível esteja de acordo com o dever, o verdadeiro motivo que impulsionou a vontade do agente (senhor) pode não ter sido moralmente bom.
Kant procura uma fundamentação tão forte como a dos acontecimentos naturais. Tal como a Natureza tem as suas leis bem definidas, também o filósofo queria que existissem leis regentes de uma ação de homem. Essa lei moral que se impõe racionalmente como uma obrigação absoluta é designada por Imperativo categórico.
Age sempre segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.
Immanuel Kant (1785). Fundamentação da metafísica dos Costumes. Lisboa: Ed.70, 2000, p. 59 (adaptado)
O imperativo categórico exprime a obrigação universal de agir moralmente bem e é incondicional, isto é, não estão subordinados a nenhum fim pois têm valor em si mesmo, ordenando de forma absoluta independentemente das suas consequências.
Para defender a sua tese, Kant propôs os seguintes argumentos:
A pura lealdade na amizade não pode exigir-se menos de todo o homem pelo facto de não ter existido até agora nenhum amigo leal, porque este dever, como dever em geral, anteriormente a toda a experiência, reside na ideia de uma razão que determina a vontade por motivos a priori.
Immanuel Kant (1785). Fundamentação da metafísica dos Costumes. Lisboa: Ed.70, 2000, p. 41 (adaptado)
Com este exemplo, Kant defende que a razão obriga a vontade de agir segundo princípios racionais mesmo que na experiência não exista nenhum exemplo do que a razão determina. Assim, ser leal numa amizade é uma obrigação imposta à vontade, mesmo que tal nunca tivesse acontecido.
Tudo na natureza age segundo leis. Só um ser racional tem a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo princípios, ou só ele tem uma vontade. A vontade é a faculdade de escolher aquilo que a razão, independentemente da inclinação, reconhece como bom.
Immanuel Kant (1785). Fundamentação da metafísica dos Costumes. Lisboa: Ed.70, 2000, p. 47 (adaptado)
Assim, Kant afirma que só há possibilidade de agir segundo leis que a vontade impõe a si própria e não externamente porque o homem é um ser racional. A ação moral só é feita por um ser racional, pois apenas ele tem a possibilidade de agir segundo princípios auto-definidos.
Na sua teoria, para responder à questão “o que torna o ato moral num ato moralmente bom?”, Kant não procura definir o bem, ao contrário de outros filósofos, mas procura algo que se possa identificar algo como absolutamente bom, que retrate idealmente uma ideia de bem.
Kant justificou ainda a necessidade da submissão ao imperativo categórico. Ele responde que existe um fim que se impõe à vontade dos seres racionais, o homem. O homem impõe-se como um fim absoluto e nunca como um meio para que tal vontade atinja as suas finalidades. Esta afirmação levou Kant a reformular a definição de imperativo categórico.
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.
Immanuel Kant (1785). Fundamentação da metafísica dos Costumes. Lisboa: Ed.70, 2000, p. 69 (adaptado)
O homem tem um valor intrínseco, ou seja, não é um meio para alcançar uma finalidade porque vale em si mesmo, valor esse que lhe é dado pela sua racionalidade.
O principal oponente a Immanuel Kant é John Stuart Mill, um filósofo inglês que também estuda a ética com o objetivo de distinguir ações moralmente corretas de incorretas. A ética defendida por Mill é utilitarista, ou seja, afere o grau de moralidade de uma ação pela sua utilidade e interesse que a mesma produz; é também consequencialista e hedonista visto que as consequências de uma ação são o critério decisivo da moralidade de um ato e apoia-se tanto no princípio da maior felicidade possível (a ação moralmente correta é aquela que provoca prazer e alegria ao maior número possível de pessoas), tanto no princípio da imparcialidade (considera que a felicidade geral e não a individual é o fim da ação de todos os agentes). No entanto, esta teoria tem uma grande quantidade de críticas.
Uma das principais críticas feitas à ética hedonista é a de que o homem, ao afirmar que a felicidade assenta no prazer e na ausência de dor, terá a sua vida reduzida à de um animal. A ação moral praticada não seria menos do que uma satisfação de necessidades básicas, como por exemplo comer ou dormir. Mill contra-argumenta ao dizer que “os seres humanos tem faculdades bem mais altas do que os apetites animais” e que “jamais foram capazes de se contentar com qualquer género de felicidade que não envolva o seu gratificante exercício”; no entanto, se uma pessoa for privada aos bens superiores do espírito e a uma educação moral, não será capaz de execer o princípio da utilidade.
Sempre que é realizada uma ação, não há maneira de assegurar o rumo das suas consequências. O cálculo de todas as consequências é impossível visto que poderia resultar da paralização de um agente. De outro ponto de vista, a humanidade tem séculos de experiência onde se pode apoiar sobre os cursos das consequências de uma ação, como afirma Mill. No entanto, nunca há certeza absoluta de algo que ainda não aconteceu visto que, do futuro, apenas se podem fazer suposições.
Existem dois grupos com o mesmo número de pessoas, cuja realização de uma certa ação feita pelo agente torna um grupo feliz e o outro não. As consequências também seriam as mesmas. Como deverá o agente agir neste caso? Esta é uma situação para a qual Mill não apresenta resposta.
Quem estará moralmente mais correto? Um milionário que doa uma boa quantia de dinheiro para os mais necessitados para passar uma boa imagem aos olhos da sociedade ou um trabalhador honesto que doa uma quantia menor porque acha que deve ajudar quem precisa? Se as consequências são o grande fator decisivo da moralidade de uma ação, então é a ação do milionário que é a considerada melhor. As pessoas tem tendência a julgar ações pelos motivos e não pelas consequências; assim, e de acordo com Kant, a ação moralmente correta seria a do trabalhador, que agiu por dever.
Imagine-se agora ainda outra situação. Numa cidade ocorreu um homicídio. O chefe da polícia descobre que o assassino está morto mas não como provar, pelo que o caos de um serial killer à solta está instalado nos habitantes da cidade. Para parar o pânico, é necessário que um suspeito seja julgado e preso porque, caso contrário, certamente irão haver mortos e feridos. Um certo dia, entra um homem sem amor à vida no gabinete da polícia a dizer que não se importa de ser preso, ao fazer-se passar pelo homicida. O chefe da polícia reconhece a oportunidade e prende o sujeito inocente. Ninguém sabe de facto o que aconteceu, no entanto, a consequência será de um sentimento de segurança para os habitantes da cidade e, por isso, para um maior número de pessoas. Se o utilitarismo estiver mesmo correto, o prisão do homem é a opção correta, mas será a opção mais justa? Uma situação destas cria um conflito entre o padrão utilitarista e a justiça e, se o valor da justiça é mais importante do que o princípio regente da ética de Mill, o princípio da maior felicidade, existirá um motivo para rejeitar esta teoria.
Da mesma forma que Kant ignora os vínculos afetivos que, por vezes, podem mudar uma tomada de decisão que se baseie no imperativo categórico, Mill também não explica tal facto da melhor forma. Exemplificando: eu e uma amiga minha estamos à espera do comboio na estação quando ela, sem querer, deixa cair a carteira para o meio de duas linhas. O comboio está a chegar e percorre o caminho pela linha onde ela se encontra. Na outra linha, estavam 5 trabalhadores a arranjar os carris. Eu tenho uma alavanca ao pé de mim que faz a trajetória do comboio mudar de direção; posso puxá-la, e deste modo o comboio mata os 5 trabalhadores ou posso não lhe tocar, deixando assim a minha amiga sujeita a uma morte certa. Saberia Mill o que fazer se se tratasse de uma amiga sua?
Apesar das dificuldades encontradas na aplicação universal da ética Kantiana, há aspetos fundamentais que devemos ter em mente como por exemplo: devemos justificar racionalmente (não só emocionalmente) as ações morais; e, não menos importante, os motivos que nos incentivam a realizar tal ação não são mais importantes que os dos outros pelo que o que não consideramos ser permitido aos outros também não nos será possível realizar.
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