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A dimensão da acção humana e dos valores

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Resumo do trabalho

Resumo/Apontamentos sobre a dimensão da acção humana e dos valores, realizado no âmbito da disciplina de Filosofia (10º ano).

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A dimensão da acção humana e dos valores

O que são seres sociais?

Um ser social apenas existe com a experiência social, ou seja, se estiver integrado numa sociedade. Para que exista esta integração deve haver uma adequação dos seus comportamentos individuais em relação aos comportamentos de todos.

Para tal, o ser social deve agir segundo normas e leis. Averiguemos diferenças entre estes dois conceitos:
NORMAS	LEIS
. Propostas pelo grupo;	. Impostas institucionalmente;
. Não são de cumprimento obrigatório, ou seja, temos a liberdade de opção;	. São de cumprimento obrigatório;
. Não há punição.	. Implicação de sanção física e/ou material;
. Exemplo: Não mentir	. Ex: Não matar

Dentro das normas, podemos evidenciar dois tipos, as normas sociais e normas morais:

1. Normas sociais: são aquelas que têm como função orientar as nossas acções com a finalidade da sua integração numa sociedade. Ex: Andar vestido com roupa de marca e num bom carro.
2. Normas morais: são regras de comportamento adoptadas em sociedade que visam perseguir os valores do bem, justiça, dignidade, liberdade, etc. Permitindo aos indivíduos distinguir uma boa acção de uma má acção. Ex: Não roubar

Se repararmos, a norma “Não roubar”, é simultaneamente uma norma moral e uma norma jurídica, isto porque a lei assume o roubo como um crime. Não obstante, a moralidade não tem de corresponder à legalidade.

Analisemos um exemplo: Pena de morte

Em alguns países a pena de morte é legal. Assim, o acto de a aceitar e defender pode equivaler a uma norma jurídica, mas não corresponde necessariamente a uma norma moral.

Agir moral

• Conjunto dos nossos comportamento que resultam do cumprimento das normas morais e que se prendem com valores como o de justiça, liberdade, bem, etc.
• Cumprimento da norma, tendo o agente a intenção de a realizar.

Distinção entre ética e moral

Moral corresponde aos códigos e juízos estabelecidos pela cultura, que influenciam as acções humanas, no sentido em que estas sejam orientadas por normas que se debrucem sobre a questão «que devo, como Homem, fazer?»

A moral nasceu com a humanidade visto que está relacionada com a cultura.

Por outro lado, a ética nasceu com a filosofia, já que é como um segundo nível reflectivo acerca de juízos, códigos e acções morais já existentes. Deste modo, é de domínio teórico porque não é praticável.

Caracterização da moral e da ética

Moral:

• Carácter normativo – impõe normas
• Carácter prescritivo – porque nos indica o que fazer em situações concretas
• Carácter prático – porque está inerente ao nosso dia a dia e pode então, ser praticável.

Ética:

• A grande função da ética é compreender a acção moral, reflectindo sobre a mesma.

Pode-se concluir então que a moral é de domínio prático, enquanto a ética é de domínio teórico.

Dimensão pessoal e social da ética

“O si mesmo e o outro – pessoa como sujeito moral”

Comecemos por definir o que é um ser moral…

Pessoa moral – ser uma pessoa moral, implica possuir consciência moral, que é o que nos permite distinguir o bem do mal e agir em conformidade pelo código moral instituído da sua sociedade.

A consciência moral pode ser considerada uma propriedade que se desenvolve ao longo da vida humana, resultado da interacção com o outros (família, escola, amigos, trabalho…).

Porém, o ser moral, como agente livre que é, tem a capacidade de optar por obedecer ou não à consciência moral, tal como enfrentar as respectivas consequências, já que também se trata de um sujeito responsável. Eis as consequências:

Obediência à consciência moral – consciência tranquila; / Não obediência à consciência moral – consciência pesada.

Consideremos o exemplo: gritar numa igreja.

Tal acção é justificável a uma criança ou a um “tolinho”, porém, se evidenciarmos uma pessoa adulta perfeitamente saudável a fazê-lo, iremos considerar essa acção como incorrecta.

Mas porquê?

A razão pela qual justificamos essa acção à criança e ao “tolinho” é pelo facto de ambos não possuírem consciência moral.

 O adulto saudável, já possuí consciência moral, logo tem a capacidade de distinguir o bem do mal, o que torna a sua acção incorrecta.

Daqui podemos concluir que, apesar de todos sermos humanos (mesma espécie), nem todos somos pessoas morais.

Características da pessoa moral

Como já foi dito, tem que possuir consciência moral, logo, tem de ser capaz de distinguir o

bem do mal;

• O agente tem de ser livre;
• O agente tem de ser digno;
• O agente tem de ser responsável pelas suas acções (responsabilizar-se pelas consequências);
• O agente tem de ser singular (individualidade);
• O agente tem de ser autónomo (está relacionado com a liberdade);
• O agente tem que estar aberto ao outro (disponibilidade de aceitação das acções dos outros – igualdade).

Acto moral

Deste modo, já estamos aptos a definir acto moral

• Acção realizada por uma pessoa moral

É tão simples quanto isto. Mas não podemos esquecer tudo o que está para trás (definição de consciência moral e pessoa moral)

O si mesmo e o outro: o egoísmo psicológico e egoísmo ético

Face à questão «Porque é que somos seres morais?» emergem duas perspectivas filosóficas explicativas distintas, o egoísmo psicológico e o egoísmo ético. Estas vertentes não se suportam uma à outra, nem se complementam, por isso, não é inconsistente apoiar ambas as teorias ou apenas uma.

Atentemos então, no Egoísmo Psicológico:

Definição

O egoísmo psicológico é uma perspectiva descritiva, segundo a qual agimos sempre unicamente em função daquilo que julgamos ser do nosso interesse.

São exemplos desse tipo de acções, por perfume (neste caso com o intuito de cheirar bem), e usar roupa que esteja na moda (agora com a finalidade de socializar).

Como já foi dito, este teoria diz-se descritiva; isso deve-se ao facto desta procurar caracterizar o que realmente motiva os seres humanos, não avaliando essas motivações como certas ou erradas.

Argumentos

Dois argumentos a favor do egoísmo psicológico:

1. Quando agimos voluntariamente, fazemos sempre aquilo que mais desejamos. Por isso, somos todos egoístas.
2. Sempre que fazemos bem aos outros, isso dá-nos prazer. Por isso, só fazemos bem aos outros para sentirmos prazer. Ora, isso é o mesmo que dizer que somos todos egoístas.

Deste modo, aos olhos de um defensor do egoísmo psicológico, qualquer acto aparentemente altruísta esconde um motivo egoísta.

Consideremos um exemplo:

Caso uma pessoa salve heroicamente uma criança de se afogar no mar, arriscando a sua própria vida, segundo o egoísmo psicológico, essa acção foi resultado de uma motivação egoísta, que neste caso era parecer corajoso aos olhos dos outros

Críticas

Porém, em ambos os argumentos, a premissa não sustenta a conclusão. O que nos vai remeter para as críticas.

Face ao primeiro argumento, podemos levantar a seguinte questão, “Então e nas situações em que fazemos coisas que não queremos porque são um meio necessário para um fim que queremos atingir?” É exemplo destas situações tomar xarope; alguns deles têm um sabor desagradável, mas apesar disso, as pessoas tomam-no à mesma porque sabem que lhes vai fazer bem.

Relativamente ao segundo argumento, emergem perguntas como, “Então e quando alguém faz alguma coisa contra a sua vontade?” Este tipo de situações são comuns, e portanto, passíveis de serem observadas no nosso quotidiano. Um exemplo possível é apostar dinheiro. Em caso de derrota, o perdedor sente-se obrigado em cumprir a aposta, apesar de isso ir contra a sua vontade.

Atentemos então, no Egoísmo Ético:

Definição

O egoísmo ético diz como devemos comportar-nos; nesse sentido, é uma teoria normativa. Para esta vertente, o nosso único dever primitivo é fazer o melhor para nós mesmos. Assim, esta perspectiva considera o interesse próprio como um princípio moral fundamental.

Deste modo, aos olhos de um egoísta ético, uma pessoa que ajuda os outros ou renuncia fazer o que realmente quer, é no fundo a promoção do seu interesse próprio que o move.

Argumentos

O argumento mais forte a favor do egoísmo ético é que este aceita a moralidade de senso comum e retira a partir daí a conclusão surpreendente de que essa é a melhor maneira de satisfazer o nosso interesse próprio.

Formulação do argumento:

1. Se não fizermos mal aos outros, as pessoas não vão querer prejudicar-nos e poderão até fazermos favores quando precisarmos. Logo, não fazer mal aos outros serve para nosso interesse próprio.
2. Se dissermos a verdade aos outros, teremos uma boa reputação e as pessoas confiarão em nós quando precisarmos que elas sejam sinceras connosco. Logo, dizer a verdade aos outros serve o nosso interesse próprio.
3. Se cumprirmos as promessas que fazemos aos outros, podemos esperar que os outros cumpram as promessas que nos fazem em acordos que nos beneficiam. Logo, cumprir as promessas que fazemos aos outros, serve o nosso interesse próprio.

Regra de Ouro

Este argumento remete-nos para a regra de ouro. Esta diz-nos o seguinte: “Faz aos outros aquilo que gostarias que eles te fizessem a ti.”

Agora, a versão da mesma regra, à maneira do egoísta ético: “Ajuda os outros para que eles te ajudem a prosseguir o teu interesse próprio.”

Críticas

Segundo o egoísmo ético, o princípio fundamental é o interesse próprio. Isto pressupõe que o egoísta ético encontra diferenças relevantes entre ele próprio e todos os outros.

Deste modo, surgem perguntas como:

1. Qual é afinal a diferença entre mim e todos os outros que justifica colocar-me a mim mesmo numa categoria especial?
2. Serei mais inteligente?
3. Em resumo, o que me torna especial?

Algumas diferenças, como as raciais, culturais ou sociais, são inquestionáveis. Porém, a pergunta é, serão essas diferenças relevantes ao ponto de justificarem, as diferentes formas de tratamento?

Se tentarmos dar uma resposta, ela terá de ser negativa porque não há diferenças factuais relevantes entre os seres humanos que justifiquem uma diferença de tratamento.

É esta tomada de consciência, de que estamos em plano de igualdade uns com os outros, que constitui a razão mais profunda pela qual a nossa moralidade deve incluir algum reconhecimento das necessidades dos outros, e a razão pela qual, portanto, o egoísmo ético fracassa enquanto teoria moral

O outro e as instituições

O ser humano é um ser social. Como já foi referido anteriormente, a socialização começa com o nascimento e apenas acaba com a morte. É através da socialização que o ser humano se desenvolve psicossocioculturalmente; A teia de relações que é proporcionada a cada indivíduo pela sua sociedade é que lhe garante um conjunto de meios que permitem não apenas sobreviver como ser biológico, mas também, fundamentalmente, construir-se como ser integralmente humano.

São variadíssimas as situações do quotidiano em que é evidenciada a necessidade que o ser humano tem dos outros.

Ex1: ao longo das nossas vidas, temos sempre o suporte da nossa família (sendo indispensável à nascença, e tornando-se cada vez mais dispensável ao longo da vida do indivíduo).

Ex2: quando estamos doente, vamos ao hospital

Ex3: quando precisamos de falar com alguém sobre algo que nos está a incomodar falamos com um amigo

Ex4: quando somos confrontados com situações de perigo, devemos contactar a polícia

Existem inúmeros exemplos de situações em que necessitamos dos outros. No entanto, as relações com os outros nem sempre são pacíficas. Vejamos com alguns dos exemplos anteriores; na nossa relação com a família, pode haver conflitos por diferentes motivos, tal como com amigos e médicos. Isto demonstra que apesar de precisarmos dessas pessoas, eles, como nós, têm os seus próprios pontos de vista e os seus próprios interesses, os quais podem colidir com os nossos.

Nestas situações, devido à existência de regras e/ou da autoridade de um do sujeito, os conflitos são resolvidos. Considerando o exemplo da relação aluno-professor; decerto já aconteceu um aluno discutir com um professor por achar que foi avaliado injustamente ou por outro motivo qualquer; no entanto, aqui prevalece a autoridade que o professor tem sobre o aluno, sendo este obrigado a obedecer ao professor.

Deste modo, a existência de regras, normas e leis, têm a função de garantir o bem de todos!

As instituições

Existem pela necessidade colectiva de nos organizarmos em sociedade. Uma instituição é, assim, uma organização ou mecanismo social que controla o funcionamento da sociedade e dos indivíduos. Estas instituições têm sempre objectos sociais, ou seja, satisfazer as necessidades da sociedade.

Exemplos: Escolas, universidades, partidos políticos, museus, empresas, etc.

Para viver numa sociedade organizada, o ser humana tem a necessidade de desenvolver a consciência cívica, isto é, ter noção de que as suas acções individuais interferem com a vida dos outros, pelo que deve orientá-las em função da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral.

Deste modo, são considerados actos não cívicos como:

•  Ligar para o 112 por brincadeira;
• Deitar lixo para o chão;
• Maltratar os jardins públicos;
• Sujar as praias;
• Riscar as mesas da escola;
• etc.

Trata-se de actos não cívicos porque, para além de desrespeitarem normas sociais, perturbam os outros.

Por outro lado, acções que revelam consciência cívica, quando movidas por razões altruístas, são, por exemplo:

• Fazer donativos para instituições de apoio aos mais desfavorecidos;
• Participar em acções de voluntariado em instituições como lares de terceira idade, orfanatos, etc.
• etc.

Comportamentos humanos (em sociedade)

Correctos (cívicos) – correspondem às acções permitidas, que se subdividem em obrigatórias e livres.

É a responsabilidade legal (heteronomia da vontade) que nos leva ao cumprimento ou não das acções correctas, permitidas e obrigatórias. Ex: não fazer barulho à noite;

É a responsabilidade moral (autonomia da vontade) que nos leva à realização das acções correctas, permitidas e livres. Ex: reciclagem;

Incorrectos (não cívicos) – são proibidos (pela lei, pela sociedade ou pela consciência).

A necessidade de fundamentação da moral

Pode-se considerar o seguinte ponto de partida:

• O que é que faz com que uma acção seja boa?
• Ela é boa porque, uma fez realizada, promove o bem de alguém?
• Ou será que é boa em si mesma, independentemente do bem que posso promover?

Face a estas questões, coexistem duas vertentes filosóficas explicativas. A primeira é de Stuart Mill, intitula-se Utilitarismo e corresponde a uma ética teleológica ou consequencialista. A segunda foi desenvolvida por Immanuel Kant e está inerente a uma ética deontológica.

Antes de partirmos para a definição e caracterização detalhada de cada uma das teorias, é pertinente distingui-las etimologicamente.

Ética teleológica ou consequencialista (Utilitarismo) – telos: fim; / Ética deontológica (Kant) – deon: dever.

Comecemos por analisar a Filosofia moral utilitarista de Stuart Mill

É a doutrina filosófica que avalia a moralidade das acções pelas vantagens ou desvantagens que provocam nos outros. Deste modo, o que permite definir se uma acção é boa ou má, são as suas consequências.

Esta definição vai então ao encontro com a definição etimológica, que nos remete para o “fim”. Ou seja, é o “fim das acções” – consequências – que nos permite avaliar a moralidade das nossas acções.

Neste sentido, e considerando o exemplo da mentira, para uma Utilitarista, mentir pode, no limite, justificar-se em função das consequências (caso estas sejam positivas e provoquem felicidade aos outros)

Felicidade entende-se por estado de prazer e ausência de dor ou sofrimento

No mesmo modo, todas as acções que originem sofrimento ou privação de prazer ao outro são consideradas imorais, segundo um utilitarista.

Isto vai encontro com o nome da própria teoria (Utilitarismo), que é derivado da palavra «útil». Esta teoria é útil na medida em que promove felicidade e renega infelicidade, o que é favorável a todos.

Será esta teoria capaz de resolver conflitos? Então e se estivermos obrigados a escolher entre duas acções que provoquem ambas felicidade aos outros? Por qual devemos optar?

Jeremy Bentham disse que era possível calcular-se o grau de felicidade entre diferentes acções, e determinar assim, qual da acção é a mais útil.

Este grau de felicidade baseia-se em dois critérios, a intensidade, e a duração da felicidade. Quanto mais intenso e duradouro forem os prazeres associados a uma dada acção, tanto mais útil ela será.

Distinção fundamental: prazeres inferiores e prazeres superiores

Os prazeres inferiores são aqueles associados ao corpo – provenientes das sensações. Ex: satisfação corporal; conforto corporal

Os prazeres superiores são aqueles inerentes ao espírito – provenientes da nossa mente. Ex: inteligência, dignidade, honradez, nobreza, etc.

Tendo em conta a sua qualidade, segundo um utilitarista, os segundos são preferíveis aos primeiros porque são aqueles que promovem a verdadeira realização do ser humano.

Daqui se pode dizer, «Mais vale ser um ser humano insatisfeito do que um porco insatisfeito».

Depois disto, podemos concluir acerca de duas ideias bases desta corrente filosófica:

• As boas acções não são aquelas que promovem consequências positivas para o agente, mas sim aquelas que promovem para todos;
• Aquele que usufrui dos mais alto prazeres espirituais não poderá senão desejar o bem-estar comum, onde se inclui a felicidade do outro.

Atentemos agora numa crítica ao Utilitarismo, e a respectiva resposta do utilitarista Stuart Mill

Coloca-se a seguinte questão:

«Como se pode explicar que o indivíduo escolha agir de acordo com o princípio da máxima felicidade para o maior número de pessoas?»

Resposta de Stuart Mill

• Existe em todo o ser humano um sentido social. Isto é, um sentimento natural em ajudar os outros. Este sentimento pode estar envolvido de forma e intensidades diferentes, consoante o grau de desenvolvimento espiritual em que o indivíduo de encontra. Este sentimento também pode ser designado com sentimento moral de humanidade ou de simpatia social.
• O cumprimento deste sentimento não está inerente a qualquer tipo de lei ou obrigação. Trata-se então de um sentimento espontâneo que se adquire naturalmente.

Outras críticas (estas são sem resposta)

A mais forte crítica ao Utilitarismo é que, segundo esta teoria, as consequências é que determinam a moralidade das acções. Deste modo, podemos vir a justificar acções que habitualmente são imorais. Pode servir como exemplo a mentira; segundo esta vertente, mentir, que é um acto considerado habitualmente incorrecto, pode ser justificável pelas suas consequências.

Outra crítica apontada a esta teoria é que nem sempre é possível calcular a felicidade. Temos como exemplo a segunda guerra mundial. Era bastante complicado calcular a intensidade e duração da felicidade dos nazis e não-nazis e assim determinar a melhor solução.

A última crítica ao Utilitarismo é que há uma incompatibilidade dos seus princípios com a ideia de justiça. Ex: Um criminoso, que assaltou imensas lojas, estava a provocar medo numa dada cidade. Os habitantes pediam inquietamente que ele fosse parado pelas autoridades. Dias depois, o criminoso foi apanhado. O mais correcto e justo a fazer era levá-lo a tribunal. Porém, se ele fosse condenado à pena de morte, segundo um utilitarista, resultaria num maior grau de felicidade tendo em conta perspectivas futuras, na medida em que outros criminosos ficariam assustados com o que tinha acontecido ao assaltante, e deixassem eles de cometer o crime, provocando assim, um maior número de felicidade. Assim, segundo o utilitarismo, considera-se moralmente correcto sacrificar uma vida humana.

A Filosofia Moral Kantiana

Ao contrário das éticas consequencialista, que atribuem um peso determinante às consequências das acções na avaliação moral das mesmas, a ética deontológica de Kant pensa que o cumprimento das regras e normas sociais, segundo o que julgamos ser do nosso dever, é o ponto-chave para a justificação da moralidade.

Tal como na doutrina anteriormente analisada, a definição etimológica vai ao encontro com a definição apresentada. (deon: dever).

Kant considera que a vontade do ser humano está dependente de dois critérios; são eles, a razão e a sensibilidade.

A sensibilidade está relacionada com os prazeres imediatos, sensações, etc. A razão está inerente à boa vontade, que implica a intenção pura, que por sua vez, nos remete para o puro respeito ao dever. (Acções com intenção pura, são aquelas que são desinteressadas e livres de inclinações sensíveis).

Dentro destes critérios (sensibilidade e razão), Kant desvaloriza a sensibilidade porque vai ao encontro com a vontade instantânea e não com a intenção pura. Logo, acções orientadas segundo a sensibilidade, não podem ser consideradas moralmente correctas. Por outro lado, acções realizadas segundo a razão, são consideradas moralmente correctas.

Deste modo, segundo Kant, uma acção apenas é considerada válida se o agente a realizou unicamente por puro respeito ao dever, mediante uma intenção pura.

Assim, consideremos alguns exemplos:

• Ajudei aquela idosa a transportar o caixote porque queria parecer simpático à frente da minha namorada.

Segundo Kant, esta acção é considerada imoral. Isto devido ao facto de não ter sido realizada por puro respeito ao dever e de ter sido interessada.

• Ajudei aquela idosa a transportar o caixote porque achei que o devia fazer.

Segundo Kant, a acção é moral. Isto porque o agente a realizou por puro respeito ao dever, livre de inclinações sensíveis.

Diferentes tipos de acções segundo Kant

• Contrárias ao dever – (ex: mentir, roubar, etc.) – estas acções são imorais e/ou ilegais e surgem sempre por inclinações sensíveis.
• Conforme o dever:
  • Obedecem à lei mas são movidas por inclinações sensíveis. (ex: ficar com a mousse na fila de uma cantina, quando temos uma criança com tanta fome como nós e com igual vontade de comer a mousse como nós. (simplesmente ficamos com ela porque nos apetece comê-la) – estas acções são legais.
  • Obedecem à lei mas são desinteressadas e imparciais. Resultam do puro respeito ao dever. (ex: usando o mesmo exemplo, o da mousse; caso o agente deixasse a mousse para a criança que estás atrás de si, apenas por achar que é o que deve fazer, então seria uma acção moral.)

Imperativo

Um imperativo é um princípio ou mandamento que ordena determinada acção.

Kant distingue dois tipos de imperativos:

• Imperativo hipotético
• Imperativo categórico

O imperativo hipotético ordena que se cumpra determinada acção com um único objectivo; atingir um fim. Deste modo, as nossas intenções são movidas pela finalidade.

Ex: se queres ter boas notas, estuda mais.

O imperativo categórico é um mandamento que nos indica universalmente a forma como proceder/agir.

Deste modo:

• Não indica quais aos meios a utilizar;
• Não diz respeito às consequências ou fins da acção;
• Diz-nos para agir em função dos princípios de que derivam as nossas próprias acções.

O imperativo categórico não nos diz o que fazer em situações concretas, mas sim o que fazer em todas as nossas acções, de modo absoluto e incondicionado.

Formulações do imperativo categórico

1ª Formulação

«Age unicamente de acordo com a máxima que te faça simultaneamente desejar a sua transformação em lei universal»

Assim define-se a primeira exigência da lei moral: para saber se estamos a agir bem ou não, em primeiro lugar, devemos perguntar-nos se a máxima que nos levou a agir de determinada forma poderá ou não converter-se numa lei universal, podendo qualquer ser humano, em circunstâncias semelhantes, adoptá-la.

2ª Formulação

«Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e nunca como um meio»

Deste modo, o ser humano deve ser reconhecido, enquanto pessoa, como um fim em si mesmo, e nunca como um meio. Assim, é respeitada a dignidade humana.

Deste modo, Kant considera o ser humano livre e autónomo. É autónomo porque as suas acções não dependem em nada do exterior, mas sim do interior. É livre quando a sua vontade se submete às leis da razão.

Críticas à moral Kantiana

Na moral de Kant, é criticado o seu rigor formal e o seu carácter absoluto, afirmando que isso nos afasta do contexto real e diverso em que as acções se desenvolvem, já que a validade das nossas acções, segundo Kant, devem ser princípios universais, e não específicos.

Outra crítica apontada à moral kantiana, e que está relacionada com o facto de esta possuir um rigor formal e um carácter absoluto, é que por vezes é muito difícil saber como aplicar a forma do dever em determinadas circunstâncias.

Exemplo: Segunda Guerra Mundial

Pescadores a transportar judeus; Precisam de mentir acerca de quem estão a transportar para obterem passagem. Se disserem a verdade, são todos executados (não há mais alternativas).

Assumindo os imperativos categóricos:

«É errado mentir» e «É errado permitir o homicídio de pessoas inocentes»,

Os pescadores terão obrigatoriamente de violar um dos imperativos. Como a moral kantiana proíbe ambos, então dita-se que é incoerente.

279 Visualizações 10/10/2019

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