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Trabalho escolar sobre Bioética e suas Implicações nas novas Tecnologias, realizado no âmbito da disciplina de Filosofia (10º ano)...
Nas últimas décadas, os problemas éticos da Medicina e das ciências biológicas explodiram na nossa sociedade com grande intensidade, o que mudou as formas tradicionais de fazer e decidir utilizadas pelos profissionais da Medicina. Constitui um desafio para a ética atual providenciar um padrão moral comum para a solução das controvérsias provenientes do desenvolvimento tanto das ciências biomédicas como das altas tecnologias aplicadas à saúde.
Bioética é parte da ética (ramo da Filosofia que estuda os fundamentos da moral, isto é, do que é “correto”) e segundo a Encyclopedia of Bioethics “é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidado da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais”. A bioética, tendo a vida como objeto de estudo, trata também da morte (que é inerente à vida).
Etimologicamente a palavra “bioética” é uma palavra composta por BIOS - palavra grega que significa vida – e ÉTICA que tal como referimos anteriormente indica uma parte da filosofia que estuda e portanto questiona as atividades do ser humano (o “fazer”). Logo, a bioética estuda os problemas colocados, no geral, pelo avanço das ciências biomédicas (após os anos 60) e, em particular, o desenvolvimento de tecnologias que tornam possíveis práticas como a clonagem, a investigação em células estaminais humanas, a fertilização in vitro, o fabrico e uso de transgénicos (organismos geneticamente modificados), o transplante de órgãos, o recurso a máquinas destinadas a preservar artificialmente a vida ou, ainda, a eutanásia e o aborto.
A UNESCO, na Declaração das Normas Universais referentes à Bioética, faz a seguinte consideração: “O termo Bioética diz respeito ao campo de estudo sistemático, plural e interdisciplinar, envolvendo questões morais teóricas e práticas, levantadas pela medicina e ciências da vida, enquanto aplicadas aos seres humanos e à relação destes com a biosfera”.
António Mesquita Galvão, faz uma colocação interessante, ampliando o alcance do âmbito atingido pela Bioética: Entendo que Bioética não é somente o trato das ciências médicas, mas prioritariamente o aporte da ética sobre tudo aquilo que se refere à vida humana, desde o ar que o homem respira, o chão que ele pisa, a água que ele bebe e a qualidade de vida da cidade onde ele mora.
As práticas estudadas pela bioética levantam questões que não dizem respeito apenas à responsabilidade individual dos médicos e investigadores, mas também à vida e à saúde de cada um dos elementos da sociedade pelo que existem comités consultivos multidisciplinares onde estes temas são abordados e discutidos. Estes comités são constituídos por indivíduos de diversas formações, isto é, estes comités envolvem a participação de profissionais de diversas áreas tais como:
O aparecimento deste termo deu-se, segundo M. Cascone, devido a três fatores determinantes:
Fatores Históricos: Para a compreensão deste fator, é necessário reportar-se até à Segunda Guerra Mundial e detetar a reação de repúdio aos crimes abomináveis perpetrados pelos nazis durante a guerra (eutanásias, esterilizações, fornos crematórios, experimentações de vários tipos…). Essa experiência totalitária, nas suas duas versões, durante o século XX, as duas grandes guerras mundiais, as atrocidades cometidas no campo de batalha e as bárbaras experimentações genéticas, levadas a efeito pelos médicos nazistas em campos de concentração, fizeram com que se acordasse para uma empírea que situava a questão moral de maneira contundente e em estado puro. A história mostrava, assim, como o direito e suas pretensões normativas não atenderam às necessidades mínimas de proteção da pessoa, o que obrigou a que se recorresse às fontes legitimadoras do direito. A recuperação do tema clássico das relações da moral com o direito renasceu, então, como meio de explicar e superar o impasse moral em que se encontrava mergulhada a consciência do homem ocidental.
Logo em seguida ao término da Segunda Guerra, desenvolveu-se uma séria reflexão ética no campo da medicina e no âmbito da vida humana. Uma das primeiras consequências dessa iniciativa e, ainda, como recuperação das relações estreitas entre moral e direito foi proclamada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O progresso científico: Presencia-se, no campo biomédico, o surgimento de novos conhecimentos e tecnologias. Uma das áreas que tem um desenvolvimento científico acelerado, com experimentações revolucionárias, é a da Engenharia Genética. Desde 1952, quando Pincus elaborou os primeiros sistemas contracetivos químicos ou o progresso no campo da fertilidade e da conceção humana, esta área deu passos de gigante.
Todos sabemos que atualmente a ciência tem tanto a possibilidade de bloquear temporária ou definitivamente a fecundação humana, como de produzir artificialmente a vida do homem. O seu conhecimento sobre a estrutura do ADN com a possibilidade de intervenção sobre o património genético da pessoa amplia-se cada vez mais. Sem falar ainda do avanço no campo da reanimação artificial, dos transplantes de órgãos, da existência dos bancos de esperma e óvulos, dos embriões congelados, da possibilidade de clonagem humana…
O progresso científico leva à confrontação pelos fins do seu próprio agir, pelos valores que estão em jogo e como hão-de ser protegidos.
O aspeto jurídico: O galopante progresso de experimentações no campo biomédico não só coloca sérios interrogativos de ordem ética, mas também impõe a necessidade de adequadas regulamentações jurídicas. As legislações, nessa área, são, atualmente, muito deficitárias devido ao próprio ritmo acelerado das intervenções e das experimentações genéticas.
O termo “bioética” poderia ser considerado supérfluo, pois, desde Hipócrates já existe ética da medicina. No entanto, esta última, a moral médica, por mais que se tenha desenvolvido, tem um campo limitado. A bioética, por sua vez, inclui a ética médica, mas, vai muito além, incluindo reflexões sobre os progressos da ciência em geral.
De facto, a bioética surgiu antes do aparecimento do termo: alguns colocam o seu nascimento em 1946, após o Julgamento de Nuremberg, pois a partir de então se fizeram presentes duas linhas de reflexão: uma, de natureza jurídica, buscava a formulação dos direitos do homem; a outra, de natureza filosófica, procurava estabelecer os fundamentos racionais de tais direitos. Foi no âmbito dessas reflexões que se descobriu que em muitos hospitais ocidentais, foram realizados experimentos médicos que em nada se diferenciavam daqueles realizados pelos nazistas condenados em Nuremberg. Tudo isso, mas sobretudo as experiências realizadas no campo da genética, levaram à grande pergunta filosófica: até que ponto o homem pode impulsionar o seu domínio sobre a vida dos seres vivos e sobre a própria vida? Em outras palavras: “A ciência experimental tem uma autonomia ilimitada ou, para a preservação da vida e da espécie humana, a ciência e a tecnologia devem dar-se um estatuto ético?” (Sgreccia).
Este neologismo foi criado e divulgado, nos EUA, no princípio dos anos 70, pelo oncologista e biólogo americano Van Rensselaer Potter no seu livro Bioethics: bridge to the future, este utilizou o termo para se referir à importância das ciências biológicas na melhoria da qualidade de vida, ou seja, defendia que a ciência garantiria a sobrevivência no planeta.
Segundo Edmund D. Pellegrino, fundador do Center for Clinical Bioethics, a bioética surgiu uma década antes da criação do termo e, tal como é conhecida hoje, sofreu uma série de transformações conceituais, que podem ser resumidas em três períodos:
→ Proto-bioética (1960-1972): É o período em que predomina a linguagem dos valores humanos. Fortemente influenciado pelo pensamento religioso e teológico, havia um sentimento de que, por causa do desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a medicina estava altamente desumanizada. Consequentemente, procurou-se infundir valores humanos na formação dos profissionais da saúde, notadamente médicos e enfermeiros. A ética já fazia parte das disciplinas marcantes, mas não era a dominante. Era necessário um esforço multi e interdisciplinar mais intenso.
→ Bioética Filosófica (1972-1985): Neste período a linguagem utilizada é a da ética filosófica, e, por isso, a ética passa a ter um papel dominante, pois o rápido desenvolvimento da pesquisa biológica fez surgir dilemas mais complexos, exigindo posturas mais bem fundamentadas. Aparecem os eticistas, que filosoficamente treinados, começam a ensinar, escrever e influenciar profundamente a educação e a prática no âmbito da medicina. Resultado disso são as duas linhas de atuação da Bioética. A Escola de Wisconsin, encabeçada por Potter, inclui principalmente preocupações biológicas, ecológicas e ambientalistas, todas sob o prisma da ética. A Escola de Georgetown, do Instituto Kennedy, vê a Bioética essencialmente como um ramo da ética. Nos dois casos ganharam muita importância e evidência as questões de origem e natureza filosófica, por causa dos princípios que fundamentariam as ações práticas. Assim, a ética clínica surgiu como um ramo prático da Bioética, o que levou os filósofos a ocuparem-se também com as políticas públicas, com a ética organizacional e com os métodos de elaboração da ética voltada para a saúde.
→ Bioética Global (1985 até o presente): É a fase em que os problemas referentes à saúde explodiram para além dos limites dessa área e para além das preocupações puramente ético-filosóficas. As ciências de cunho social e/ou comportamental como direito, religião, antropologia, economia, ciência política e psicologia ganham espaço na Bioética e esta ganha força e caracteriza-se mais como um movimento que como uma disciplina. Nesta fase as questões vão desde genética e biologia molecular, passam pela ética profissional no leito do doente e englobam também as políticas sociais e a ética da saúde. A preocupação com soluções práticas pressiona tanto que, por vezes, as questões de cunho propriamente filosófico ficam momentaneamente na penumbra. Mas, a moral e a ética permanecem centrais na busca de normas de boa conduta e do que é certo. Nesse sentido, desde o final da década de 70, o termo Bioética engloba cada vez mais enfaticamente o movimento de humanização da medicina. Quer dizer: a filosofia, e com ela a ética, voltam sempre a ocupar um papel primordial na afirmação da Bioética.
Menciona-se atualmente a macrobioética, que é o ramo da bioética que aborda matérias como a ecologia (visando a preservação da espécie humana no planeta) ou a medicina sanitária (dirigida para a saúde de determinadas comunidades ou populações); e a microbioética, que é o ramo da bioética que tem como estudo o relacionamento entre os profissionais de saúde e os pacientes, entre as instituições (governamentais ou privadas), entre os próprios pacientes, e, ainda, no interesse dos pacientes, entre as instituições e os profissionais de saúde.
A bioética tem procurado orientar não só os cientistas dedicados a experiências genéticas como também a opinião pública e os legisladores em geral. Aos cientistas alerta-os para os limites da sua investigação, à opinião pública para esclarecê-la e aos legisladores para que façam as leis seguindo princípios éticos aceitáveis.
O respeito à ecologia e a necessidade de estabelecer limites ao desenvolvimento industrial e tecnológico são inquestionáveis para a sociedade universal a partir do fim do segundo milénio, uma vez que cada vez mais se sentem as consequências do crescimento descontrolado da sociedade industrial e do progresso tecnológico.
A bioética procura, assim, de maneira racional e pactuada, resolver os problemas biomédicos, decorrentes de visões diferentes dos mesmos, depois da consideração de princípios e valores morais. Constitui uma tarefa da bioética fornecer os meios para fazer uma opção racional de carácter moral referente à vida, saúde ou morte, em situações especiais, reconhecendo que esta determinação terá que ser dialogada, compartilhada e decidida entre pessoas com valores morais diferentes.
Inserida no contexto mais abrangente de Ética, assim como nós a concebemos, vemos que a bioética deve ser livre, considerando o mérito de cada uma das questões inerentes à vida e à saúde humanas, valendo-se da metodologia psicanalítica e posicionando-se de modo imperioso face aos avanços das ciências biomédicas. Está claro que, por ser basicamente livre, é inaceitável o estabelecimento de uma teoria bioética.
A bioética é composta por princípios básicos que compõem a sua estrutura reguladora, estes princípios podem ser reduzidos a três:
Princípio do respeito pela pessoa humana: a dignidade da pessoa humana reside na sua autonomia moral, na sua liberdade. Este princípio é atribuído particularmente ao paciente, pois procura que todos os que lidam com ele levem em conta as suas necessidades, os seus valores e as suas convicções. Daí a regra do consentimento (não à investigação sem o consentimento livre e esclarecido das pessoas que nela participam; proteção das pessoas «frágeis», isto é, suscetíveis de serem manipuladas);
Princípio de benfeitoria ou princípio utilitário: evitar prejudicar e fazer bem o mais possível; ou ainda: minimizar o mal, «maximizar» o bem. Este princípio visa orientar, os profissionais da saúde, pois quer estimular a vivência adequada da consciência moral, no sentido de procurar sempre o bem-estar dos pacientes, de acordo, aliás, com o juramento de Hipócrates (“Usarei o tratamento para o bem dos enfermos, segundo minha capacidade e juízo, mas nunca para fazer o mal e a injustiça”). Daí a regra do «equilíbrio riscos/benefícios» (isto é, a apreciação prudente das vantagens e perigos de qualquer decisão);
Princípio de justiça: os seres humanos são iguais em dignidade e em direitos, devem ser tratados de maneira igual ou equitativa, levando-se em conta que “uma pessoa é vítima de uma injustiça quando lhe é negado um bem a que tem direito e que, portanto, lhe é devido” (Clotet). Daí a regra de equidade (não exploração de populações vulneráveis; sistema de voluntariado prevendo compensações a apreciar conforme os casos).
Esses princípios são aplicados em contextos temáticos específicos, caracterizadores da bioética. Eles servem de parâmetros na avaliação ética da pesquisa e das tecnologias originadas pela biologia e pela medicina contemporânea. Servem, também, para auxiliar os profissionais da medicina na tomada de suas decisões éticas.
Os parâmetros, entretanto, exigem para a sua materialização uma contextualização temática, que delimite o universo próprio definidor da bioética, como segue:
Convém salientar que a bioética não possui novos princípios éticos fundamentais. Trata-se da ética já conhecida e estudada ao longo da história da filosofia, mas aplicada a uma série de situações novas, causadas pelo progresso das ciências biomédicas. Para K. D. Clouser, a bioética “não é direcionada para busca de princípios, mas sim para o esgotamento de todas as implicações relevantes a partir daqueles que já possui”.
Segundo Sgreccia, um bioeticista e cardeal da Igreja Católica de Roma, existem hoje quatro modelos de referência para os problemas de bioética, modelos esses que buscam ser marcos orientadores para a conduta dos profissionais que lidam com os fatos marcantes da vida humana, seja o nascimento, seja a conservação da vida ou a questão da morte. É preciso observar que, nas palavras de Sgreccia, esses modelos estão em confronto entre si desde o princípio:
O Modelo liberal-radical - tem como referência máxima e última a liberdade: “é livre aquilo que é livremente prezado, livremente aceite e que não lesa a liberdade de outrem”. São consequências dessa postura: a liberalização do aborto, a escolha do sexo do nascituro, a mudança de sexo em adultos, a liberdade de fecundação extracorpórea ou a decisão sobre o momento da morte. Marcuse, filósofo e sociólogo, pede três liberdades para o ser humano, apesar de se esquecer que a liberdade supõe a vida e um objetivo a ser alcançado, isto é, a liberdade é uma construção que visa apoiar e defender os valores irrenunciáveis da pessoa humana:
O modelo pragmático – este modelo surgiu a partir do empirismo e tem-se manifestado como ética socialista, com base na filosofia da ação e que busca justificar o utilitarismo social, isto é, a doutrina ética que determina a ação da sociedade, que inclui o utilitarismo da ciência. O princípio básico é a relação custos-benefícios, que recusa um critério superior e “metafísico” como verdade universal;
O modelo sociobiológico ou naturalístico – este modelo é inspirado em várias linhas culturais, que têm como eixo o pensamento evolucionista e que incluem, hoje, os estudiosos da antropologia cultural e os ecologistas, pode ser assim traduzido: como o cosmo e as variadas formas de vida, entre elas a vida social, evoluem, também os valores morais devem mudar, exigindo colocações novas no Direito e posturas diferentes na Moral. Neste caso, a Ética tem a função de manter o equilíbrio evolutivo, o equilíbrio da mutação da adaptação e do “ecossistema”. Esta visão naturalística expressa um relativismo de toda a ética e de todos os valores humanos, relativismo fundamentado na ideologia heraclitiana (de Heráclito, filósofo pré-socrático), que nega qualquer unidade estável e qualquer universalidade dos valores. Se fosse verdadeira essa colocação, os delitos cometidos por Gengis Khan e os de Hitler não seriam delitos para os mesmos e para grande número de seus contemporâneos.
O modelo personalista - a tradição personalista fundamenta-se na conceituação do ser humano e na sua característica mais significativa, a sua liberdade. É o modelo que parte da conceção de que o ser humano é antes de tudo pessoa, isto é, o único ser no qual a vida torna-se capaz de “reflexão” sobre si, de autodeterminação; é o único vivente que tem a capacidade de captar e descobrir o sentido das coisas e de dar significado às suas expressões e à sua linguagem consciente. É o modelo que parte da visão de que em cada homem, em cada pessoa humana, o mundo inteiro se recapitula e toma sentido, mas o universo ao mesmo tempo é transposto e transcendido. Todo homem encerra o sentido do universo e todo o valor da humanidade: a pessoa humana é uma unidade, um todo, e não uma parte de um todo. A própria sociedade tem como fonte a pessoa e existe para a pessoa. Mesmo a reflexão racional laica tem como ponto de referência a pessoa. É por causa dela e para ela que existem a economia, o direito, a história e também a medicina e a bioética. Desde o momento da conceção até a morte, em cada situação de sofrimento e de saúde é a pessoa humana o ponto de referência ou de medida entre o lícito e o não-lícito.
A Bioética precisa de um paradigma de referência antropológico-moral: o valor supremo da pessoa, da sua vida, liberdade e autonomia:
Valor da pessoa (corpo) - O corpo não é apenas um objeto que se pode tocar. É uma parte coessencial da pessoa (sujeito). A pessoa, no corpo e com o corpo encarna-se no tempo e no espaço. É nele e com ele que a pessoa se manifesta, comunica. É nele que a pessoa encontra o seu limite (dor física, morte);
Valor da vida – A vida física, embora não seja a pessoa toda, é o “bem fundamental” de todos os outros valores da pessoa, porque todos os outros bens e valores pressupõem a existência física do indivíduo. Por isso, tirar a vida a um indivíduo é privá-lo do seu bem fundamental;
Valor da liberdade - O corpo é da pessoa e ela, em primeiro lugar é a responsável por ele. Por isso o princípio fundamental da ética médica poderia ser expresso assim: nada pode ser feito contra a vontade do paciente. O corpo, porém, é um bem objetivo do qual ele, o paciente, é chamado a cuidar, condição fundamental do exercício da liberdade;
Valor da autonomia – A autonomia pode definir-se como a liberdade moral, logo, os indivíduos têm direito à sua liberdade não só física, mas também intelectual.
A bioética divide-se em dimensões, também conhecidas como grandes áreas de estudo da bioética, que são:
" Dimensão pessoal: estuda a relação entre os profissionais responsáveis e seus pacientes. A liberdade do indivíduo ou responsável pelo indivíduo deve ser respeitada;
" Dimensão social, económica e política: tem como objetivo estabelecer critérios para que seja determinada a afetação e distribuição de recursos, bem como tentar reduzir as diferenças económicas e sociais dentro de um país ou entre países. Dentre os diferentes assuntos que são abordados nessa área da bioética, destacam-se: afetação de recursos financeiros; patentes; desequilíbrio entre países ricos e pobres e fome;
" Dimensões ecológicas: os principais temas que fazem parte da pauta de discussão da bioética no campo da ecologia são proteção ao meio ambiente, exploração dos recursos naturais, desertificação, poluição, extinção de espécies, equilíbrio ecológico, utilização de animais e plantas em condições éticas, proteção da qualidade de vida dos animais, desequilíbrio entre países ricos e pobres, problemas nucleares e proteção da biodiversidade;
" Dimensão pedagógica: trata-se da discussão de alternativas que visem uma melhoria no ensino e aprendizagem nas instituições;
" Dimensões biológicas ou bioética especial: dentro deste grupo da bioética, destacamos o começo da vida, o diagnóstico pré-natal, o abortamento provocado, a reanimação do recém-nascido, a engenharia genética e organismos geneticamente modificados, terapia génica, eugenia, reprodução medicamental assistida, clonagem, transplantes de órgãos, experimentação animal e em humanos, eutanásia e distanásia.
A vida é um bem, e a humanidade desde sempre se inquietou com normas tendentes a preservá-la, mormente no que respeita à espécie humana. A preocupação com a assistência médica, a atenção e os cuidados que se tem vindo a assistir às crianças e aos idosos inscrevem-se como formas dignas e justas de atuação, tendentes a salvaguardar a vida do homem.
As investigações médicas, as medicinas preventivas e as mais diversas formas de assistência têm progredido e atestam o apreço conferido ao existir humano. As investigações científicas no tocante à vida assumem atualmente aspetos inéditos, em virtude da revolução tecnológica operada nas últimas décadas. Quando se alude às investigações que hoje se fazem, de imediato somos remetidos para áreas como medicina de reprodução, engenharia genética, manipulação tecnológica do comportamento, biotecnologia, etc., domínios em que a especificidade das metodologias conduziu a formas inéditas de lidar com os fenómenos do nascimento, da vida e da morte.
O grande objetivo da bioética consiste em determinar limites éticos no campo da medicina, colocando-se a premente questão de saber se tudo aquilo que a tecnologia permite fazer no contexto da vida deve ou não ser feito.
A discussão em prol desta temática não deixa ninguém de fora. De facto, constantemente passamos por situações concretas que implicam decisões quanto ao que legitimamente deve ser feito. Todos sabemos quanto se tem discutido acerca do aborto, da eutanásia e do prolongamento artificial da vida, por exemplo. Um dos assuntos que tem dado origem a inúmeras e surpreendentes questões é a manipulação genética. Da clonagem à reprodução clinicamente assistida, passando pela escolha de sexo e pela alteração do genoma humano, muitos problemas se colocam, a exigir deliberações e tomadas de decisão.
Esta revolução nas “tecnologias da vida” foi prevista na literatura, já há muitas décadas atrás, quando Aldous Huxley refletiu sobre os tempos modernos e profetizou a possibilidade de construção laboratorial de seres humanos, à medida das necessidades daqueles que detêm o poder.
As práticas estudadas pela bioética são particularmente controversas, dado que envolvem decisões sobre o estatuto legal que lhes deve ser atribuído. Decisões sobre a legitimidade da legalização em células estaminais, o aborto ou a eutanásia implicam as instituições do Estado e colocam em jogo valores morais, que nem sempre reúnem consenso.
A necessidade de humanizar a medicina e o direito de acesso às tecnologias aplicadas no início e no final da vida respondem por grande parte dos conflitos éticos existentes nos países pobres. Um sistema justo deve garantir a distribuição equitativa e universal dos benefícios dos serviços de saúde, o que levanta a questão dos critérios que deverão nortear as prioridades em saúde pública.
Três décadas após Potter, a biomedicina, através da ação sobre o corpo, remodela e recria o homem, transforma a natureza, troca partes, coloca próteses, transplanta, insemina gametas, manipula genes.
Desde a Antiguidade que a medicina tinha um olhar para a cura e outro para a prevenção. Na pós-modernidade, a promoção de saúde e o conceito de qualidade de vida acrescentam à visão preventiva, enquanto a medicina restaurativa acrescenta à visão curativa.
É a medicina desiderativa, também chamada do desejo, transformadora ou remodeladora, que nos abre os maiores dilemas éticos. Também os encontraremos na medicina preditiva, pela capacidade de predizer mal formações, a suscetibilidade às doenças, com implicações médicas, profissionais e afetivas, na medicina psicoindutiva, pelo controle da mente com medicamentos e cirurgias, na medicina paliativa, com as questões da ética de final de vida - mistanásia, eutanásia, ortotanásia e distanásia -, na medicina permutativa, com a bioengenharia e os transplantes, e na medicina perfectiva, com o objetivo de melhorar a raça.
Segundo a ética da vida, não são apenas os seres sensíveis que são dignos de consideração moral, mas todos os seres vivos. Assim, na adoção de uma certa medida ambiental temos de levar em consideração, não apenas o impacto que essa medida terá nos seres sensíveis, mas em todos os seres vivos.
O filósofo americano Paul Taylor, um dos mais conhecidos defensores da ética da vida, argumenta que aquilo que confere significado moral a um organismo não é a capacidade para sentir dor nem o facto de ser consciente, mas o facto de possuir uma finalidade. A finalidade do ser humano consiste nada mais, nada menos do que na MORTE.
Numa altura de grandes descobertas e aperfeiçoamentos tecnológicos e científicos, como os que já referimos para além de alguns progressos na cura da SIDA assim como do cancro, atravessando o caso da obtenção de energia elétrica mediante geradores movidos a energia solar ou eólica, ocorreu uma separação, fazendo com que hoje em dia, ao contrário de tempos mais remotos, se comecem a edificar questões ético-morais face à ciência.
Contudo é necessário conhecer, além da sua aplicação, o seu conteúdo, visto que na sociedade atual, a controvérsia que confronta o cientificamente provável assim como o eticamente aceitável serão crescentemente contínuas.
Desde o século XVII, que a ciência e técnica conceberam à humanidade a realização de muitos progressos, particularmente no controlo e na exploração da natureza. As suas descobertas e invenções adaptaram as sociedades atuais, quer para o bem, quer para o mal.
Ao abordar-se a Tecnologia, pode-se porém subdividi-la em diferentes áreas, tais como: a informática, a engenharia, as ciências médicas e biológicas. Contudo cada uma destas diferentes Tecnologias transporta consigo um agregado de problemas, sendo que alguns problemas como a responsabilidade, risco ou autonomia são gerais na maioria delas.
A ética é quase sempre, caracterizada por ser uma ciência que julga os valores morais, com o objetivo de distinguir o bem do mal. Sendo que na atualidade esta está bastante relacionada com o progresso das ciências da vida. Com todos estes desenvolvimentos, verifica-se na atualidade, a necessidade de arquitetar a ética acompanhada cada vez mais e mais com a ciência, daí a necessidade de criar a bioética.
Alguns aspetos relevantes:
" Hans Jonas, influência maior na bioética, é europeu por espírito e formação. Antigo discípulo de Heidegger, apoia-se na sua caracterização da técnica moderna para formular a ideia de uma ética para a era da técnica, em alternativa à opção heideggeriana, cujo compromisso filosófico com o nazismo é o primeiro a denunciar. Jonas parte do pressuposto fundados de que a técnica moderna possui um carácter radicalmente diferente da tekne grega, pois alterou a própria natureza da ação humana, colocando no centro das preocupações éticas a responsabilidade pelos efeitos a longo prazo das nossas ações técnicas presentes. Estas têm um alcance que abarca tanto as gerações futuras como a própria natureza não-humana, o que levanta exigências a que nenhuma das antigas éticas pode dar resposta;
" A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na Recomendação 1.160, de 28 de Junho de 1991, fez a seguinte declaração: “Os problemas universais ocasionados pela aplicação da Biologia, Bioquímica e Medicina exigem soluções que propiciaram a nova disciplina denominada bioética. Com as espectativas suscitadas pelo progresso nessas ciências, entremeiam, por vezes, as inquietudes referentes aos direitos mais importantes da pessoa humana”.
Partindo do conceito de ética aplicada, como aproximação dos princípios de ética num caso ou problema específico, a bioética poderia ser definida brevemente como a abordagem dos problemas éticos ocasionados pelo avanço extraordinário das ciências biológicas, bioquímicas e médicas;
" Na opinião de Albert R. Jonsen, um dos pioneiros da bioética, esta “amadureceu como uma forma menor da filosofia moral praticada na medicina”;
" A bioética integraliza ou completa a ética prática – que se ocupa do agir correto ou bem-fazer, por oposição à ética teórica ocupada em conhecer, definir e explicitar.
Iniciando com uma questão de método, pode dizer-se que a bioética é uma ética aplicada que tem, por um lado, dimensão crítico-conceitual e, por outro, dimensão prático-prescritiva, sendo que a primeira pode ser considerada condição necessária da segunda, a bioética das NTRA’s (Novas Tecnologias de Reprodução Assistida) deve começar por perguntar-se se é eticamente aceitável o princípio de sua utilização para prevenir sofrimento e/ou promover bem-estar futuros. Dessa maneira, as perguntas que surgem são do tipo: “Tenho o direito de construir bebés de forma programada?”, “É aceitável intervir na estrutura genética do futuro ser e nas formas de seu desenvolvimento, seja mediante a fertilização de ovócitos, seja pela clonagem?”, “Estou autorizado a selecionar embriões e a destruir os que não estejam consoantes com meus projetos de bem-estar futuro?”. As respostas poderão ser de dois tipos:
Torna-se importante no contexto da bioética fazer uma pequena referência ao biodireito que é definido como: "estudo jurídico que, tomando por fontes imediatas a bioética e a biogenética, teria a vida por objeto principal, salientando que a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade".
Os avanços científico-técnicos verificados desde á uns decénios - muito especialmente no domínio da genética e da patologia – têm ampliado notavelmente o campo da bioética, com a finalidade de estudar as complexas e vitais questões que a bioética suscita como: se será moralmente aceitável guardar embriões humanos, congelá-los, e manipulá-los como coisas, se se poderá encarar num futuro próximo levar a cabo a gestão de um embrião in vitro ou se será possível para fins científicos ou da medicina, fabricar geneticamente quimeras (seres vivos meio-homens, meio-animais) ou clones, e para encontrar linhas de atuação verdadeiramente humanizantes, têm-se vindo a criar em diversos países por todo o mundo, centros ou instituições de bioética, como
"O Institute os Society, Ethics and Life Science, mais conhecido por Hastings Center foi primeira instituição onde se estudou a bioética, criada a 1969, nos EUA, pelo filósofo Daniel Callahan e pelo psiquiatra Williard Gayling) ;
" Em 1971 foi criado o The Joseph and Rose Kennedy Institute for the Study of Human Reproduction and Bioethics por iniciativa de André E. Hellegers, um ginecólogo-obstreta, nos EUA;
" O Centre d’Études de Bio-éthique, da Universidade de Lovaina;
" Os centros de San Cugat (Barcelona) ou de Severes (Paris);
" O Centro de estudos da bioética, instituído a 1988, em Portugal, pelo Dr. Jorge Biscaia (ver www.ceb.com.pt).
Também se vão multiplicando as ações que visam colmatar o vazio jurídico existente na matéria e criar instâncias regulamentadoras da investigação e da aplicação das novas técnicas. Tal é o caso do Comité Consultatif Nacional d’Éthique pour les sciences de la vie et de la Santé, criado em França em 1983, do Steering Committee on Bioethics, na União Europeia ou do International Bioethics Committee para “emitir pareceres sobre os problemas morais suscitados pela investigação nos domínios da biologia, da medicina e da saúde”. Por seu lado, o Conselho da Europa promoveu a redação, por uma comissão interdisciplinar de peritos, de recomendações aos Estados-membros quanto à legislação a adotar no campo da bioética.
A importância das discussões em bioética, em razão do seu caráter transdisciplinar, é fazer com que a ciência não utilize indiscriminadamente as novas tecnologias logo que se tornem viáveis, mas somente apenas após possuir o conhecimento e a sabedoria suficientes para utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu detrimento, ou seja as discussões em bioética permitem que a tecnologia não seja usada apenas como forma de fazer lucro ou de progredir de forma rápida, mas como algo de bom para a humanidade, com todo o conhecimento e sabedoria que abarca. Nesse sentido, a bioética permitirá que a sociedade decida sobre as tecnologias que lhe convêm.
“A Ciência sem consciência não é senão a ruína da alma”
Rebelais (escritor francês)
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