O teu país
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No âmbito da unidade curricular de Ecologia Humana, orientada pela docente Carla Leão, a realização deste ensaio bibliográfico visa o estudo e a análise de uma das temáticas que constituem a matéria lecionada, cuja matéria acaba por desempenhar um caráter de complementaridade ao trabalho em si. Sendo que o tema de estudo em causa são as migrações.
Dado ao caráter evolutivo desta temática, é necessário compreender de que modo é que as migrações surgiram e como se inserem dentro da disciplina de Ecologia Humana, tendo em conta, que esta estuda o modo como o ambiente e o Homem interagem entre si.
Tendo em conta, a intensificação desta temática nos últimos tempos, optámos por centrar o nosso objeto de estudo, precisamente no estudo da problemática da crise dos refugiados. Este ensaio tem então como principal objetivo, analisar e apresentar recursos ao problema desta crise, com o propósito de atenuar o crescendo de refugiados que se faz sentir nos diferentes níveis de análise e para tal será necessário analisar as componentes que constituem este mesmo fenómeno, a um nível internacional, europeu e nacional, bem como o seu impacto e consequências adjacentes.
Perante este cenário, decidimos estruturar a nossa pergunta de partida, que vai precisamente ser o fio condutor de todo este trabalho académico, do seguinte modo: “Qual o impacto da crise dos refugiados na Europa?”.
Como tal, quanto à estruturação do nosso trabalho, começaremos por abordar numa primeira parte, a problemá-tica das migrações, enquadrada na crise dos refugiados, de acordo com uma perspetiva internacional. Procura-remos, portanto, fazer uma pequena contextualização de quais os processos precursores deste mesmo processo, que nos levará até aos dias de hoje, e terminando com as medidas e alterações sugeridas pela ONU quanto às politicas adoptadas pela UE.
De seguida, abordaremos esta mesma questão, mas inserida na esfera da União Europeia, onde vamos tentar perceber o que nos levou até à atual crise. Analisaremos portanto, quais as medidas adoptadas pela União Eu-ropeia atualmente, e quais as causas e consequências deste fenómeno.
Posteriormente, será então apresentado o caso de Portugal, onde procuramos não só compreender as causas e consequências desta problemática, mas também as medidas que foram e estão a ser executadas, bem como as que estão previstas.
Por fim, concluída toda esta análise a um nível internacional, europeu e nacional, e depois de compreendermos tudo aquilo que envolve esta problemática, teremos as bases para conseguir apresentar um conjunto de reco-mendações políticas, a serem aplicadas nos níveis anteriormente referidos, e assim possivelmente encontrar uma eventual solução para os problemas e ameaças encontrados dentro dos cenários apresentados.
Após esta introdução, passaremos, portanto, a uma análise SWOT, ou seja, iremos avaliar quais os pontos fracos, e fortes assim como as oportunidades e ameaças que encontrámos acerca da temática das migrações inseridas precisamente no espaço geográfico da Europa.
Deste modo, analisando os pontos fracos, consideramos que este fluxo migratório traz consigo um aumento dos riscos sociais, ou seja, recorrendo a um conceito de Huntington, a um choque de civilizações. Podendo levar a um crescendo de insegurança alimentado pelos partidos nacionalistas, uma maior abertura a políticas anti-imi-gração.
Todavia, quanto aos pontos fortes, consideramos que esta crise migratória, pode permitir uma maior tolerância junto das populações, se forem tomadas as decisões mais acertadas quanto à sua integração. Sendo que com esta diversidade cultural, num futuro próximo, eventuais divergências podem acabar por desaparecer. Permitindo uma maior facilidade no futuro em integrar os futuros imigrantes, e não encará-los apenas como o “outro”.
Relativamente às oportunidades, aquilo com que nos deparámos à primeira vista, foi que estes podem vir a ter um contributo importante para que exista um certo retrocesso na tendência demográfica do envelhecimento populacional. Podem ainda permitir uma maior heterogeneidade cultural, e uma consequente transferência de valores e novas informações.
As ameaças, prendem-se muito à questão do falhanço da integração destes indivíduos. Podendo levar a uma onda de revolta, ou inclusive a eventuais conflitos, devido a possíveis comportamentos xenófobos, racistas, etc ou perante um maior controlo das fronteiras que poderá originar um culto de ódio à região europeia. Este mesmo falhanço, poderá ainda originar que as redes criminosas ganhem espaço para se aproveitarem da fragilidade destes indivíduos.
Com isto, iremos proceder então a uma análise e interpretação dos dados recolhidos, e procurar concluir se de facto estes pontos correspondem ou não à veracidade dos factos, e por fim faremos uma aglomeração de reco-mendações tendo em vista estes pontos, bem como as informações obtidas ao longo do trabalho.
Pontos Fracos
Pontos Fortes
Ameaças
Oportunidades
Esta crise acaba por degenerar precisamente, de uma onda de protestos, e radicalizações que deram origem ao famoso termo de “Primavera Árabe”. Esta designação foi atribuída pelo Ocidente, após uma enorme repercussão na comunicação social da revolta social na Tunísia que levou à destituição de Ben Ali.
Toda esta tumulto de índole social no Médio Oriente, prendia-se especialmente por uma revolta da população, que foi governada e reprimida durante vários anos por ditaduras autoritárias e repressivas, em conjunto com as condições de vida precárias, como por exemplo o elevado nível de desemprego, principalmente no grupo etário dos mais jovens, e de toda a cleptocracia e violações dos direitos humanos por parte destes regimes. É necessário compreender que a maior parte destes regimes, emergiram por volta das décadas de 50 e 70, não davam espaço e oportunidade, para que existisse sequer uma oposição ou escolha política alternativa. Cujo espaço acabou por ser preenchido precisamente por movimentos islamitas, com características pacificas, mas também radicais, originando assim, clivagens entre os grupos xiitas e sunitas e outros.
Se procurarmos analisar os moldes de como estes protestos eram artilhados, verificamos que passava essenci-almente pela resistência civil, onde recorriam a campanhas a favor de greves, manifestações e comícios. Sem esquecer também, o uso da comunicação social e das redes sociais, que acabavam por ter uma enorme influência quanto à organização, e comunicação da sociedade civil e internacional. O que nos mostra que nova era tecno-lógica e social, pode de facto, ter um impacto eficaz no mundo político sem terem de estar vinculados a um partido em especifico. Contudo, existiram várias tentativas para censurar e reprimir o uso destes meios pelos respetivos regimes.
Esta vaga conflituosa no Médio Oriente, assombrou as populações, colocando-as em constante risco de vida, e os regimes para porem um fim a toda esta impetuosidade revolucionária, aplicaram algumas medidas politicas de modo a pôr um fim à mesma e evitar uma vitória desta tentativa de democratização do Médio Oriente, com um certo impulso por parte dos Estados Unidos da América. Na verdade, estas revoltas acabaram por conseguir que vários ditadores que já permaneciam no poder há muito tempo fossem destituídos, como por exemplo Mu-ammar Kadhafi, Hosno Mubarak, entre outros, que acabaram por seguir o exemplo de Ben Ali, como já refe-rimos. Podemos ainda realçar que, durante este período de Primavera Árabe, duas guerras civis tiveram uma enorme influência, e serem as impulsionadoras para esta problemática dos fluxos migratórios: a guerra na Líbia e na Síria. Isto porque, perante um autêntico cenário de terror, onde se constava que diariamente, existia um elevado número de cidadãos e militares mortos, obrigando a sociedade civil a procurar fugir precisamente deste cenário de barbárie, e de uma autêntica violação aos direitos humanos. E é portanto, a partir daqui que começa a nascer uma crise humanitária que dominou e domina atualmente o espectro politico, assim como uma notável e marcante, vaga de deslocados, na procura de uma proteção internacional.
Tendo em conta as medidas apresentadas pela Comissão Europeia em Setembro de 2015, face à atual crise dos refugiados, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, apresentou um conjunto de recomen-dações ou melhor dizendo contra propostas. Sendo que aquelas que considerámos mais relevantes, foram as que pressupunham uma maior recolocação de emergência, visto que o número de 160 000 de refugiados proposto pela União Europeia parece-nos a nós insuficiente, como também para o ACNUR que sugeriu que este deve ser aumentado para 200 000 até ao final do ano de 20161. Enfatiza ainda a necessidade de que todos os estados membros participem de uma forma ativa, e colaborem para o acolhimento destes indivíduos. Contudo, deve ser acompanhado por um esforço dos países de acolhimento quanto às medidas de receção, integração e registo. Verificámos ainda que segundo o ACNUR, existe uma diretiva 2001/55 CE (TPD)2 , que nunca foi ativada e que previa uma proteção temporária por parte da União Europeia, bem como a garantia de um estatuto de direi-tos iguais por toda a União Europeia. Logo, se esta fosse ativada permitiria uma maior fluidez bem como uma eficácia em todo este processo principalmente direcionado para a problemática do excesso de pedidos de asilo. Realçamos ainda uma proposta, que passa pela alteração do prazo quanto à garantia de uma residência a longo prazo para indivíduos sob proteção internacional, ou seja, no sentido em que estes possam efetivamente ter acesso a uma maior mobilidade dentro do espaço da União Europeia, após terem estado a viver em qualquer estado-membro durante um período de 3 anos, em vez dos 5 anos estipulados pela diretiva atual. Sugere que perante esta crise humanitária, os estados membros devem procurar aderir a mecanismos que permitam um maior reagrupamento familiar, recorrendo a um maior provisionamento de vistos humanitários, ou então através de dispositivos semelhantes ao da diretiva do “Blue Card”. Ou seja na perspetiva de que, se tiverem alternativas legais ao seu dispor, os refugiados não necessitarão de recorrer a esquemas proporcionados por contrabandistas, como as viagens marítimas e terrestres ilegais, que os colocam em risco de vida.
Considerámos relevante o facto de o ACNUR, não se opor à lista de países de origem declarados como seguros, por parte da Comissão Europeia. No entanto, deixa o aviso, de que esta deve ser erradicada, caso um país não cumpra os requisitos no futuro, ou que se verifique um crescendo do número de aplicações de proteção prove-nientes destes, então este tem de ser excluído imediatamente e sem contemplações.
Portanto, com este conjunto de medidas, constatamos a necessidade de uma resposta eficaz perante esta situação, recorrendo portanto a um conjunto de instrumentos diplomáticos e legislativos, para que se consiga uma reso-lução mais eficaz e duradoura .
É necessário compreender que esta crise que se vive atualmente, não se trata de um fenómeno recente, a Europa já observou no passado desafios semelhantes. Começou-se por observar uma maior incidência no registo de vagas de refugiados na Europa, ao longo de todo o século XX. Sendo que a primeira que se verificou, começou teve inicio com a guerra dos Balcãs, entre 1912 e 1913, e logo de seguida verificou-se um novo fluxo com a primeira Guerra Mundial. De seguida, com a tomada de posse de Adolf Hitler, por volta de 1933, observou-se novamente, um fluxo de aproximadamente 500,000 judeus que procuraram fugir da Alemanha, precisamente face a esta supremacia desta ideologia racial, que levou à tentativa de uma autêntica limpeza étnica. Durante a segunda guerra mundial, observou-se a uma expansão de movimentos que procuravam precisamente esta ho-mogeneização étnica da Europa, assim como do enorme genocídio principalmente direcionado aos judeus. O que combinado com o número de migrações forçadas durante e depois da guerra, culminou num número de quase 64 milhões de pessoas deslocadas, sendo que dentro deste número total de deslocados, 6 milhões eram judeus. E com isto, tornou-se numa das principais e maiores crises humanitárias da história. Após o fim desta guerra, observou-se um novo fluxo de quase 13 milhões de indivíduos3, levado a cabo pelos países vencedores que procuraram expulsar as populações germânicas, principalmente países como a polónia, Jugoslávia, Hungria, Ucrânia etc . Um outro fenómeno importante de sublinhar foi o período da guerra fria, ou mais concretamente o fim desta, isto porque as guerras que se fizeram sentir na zona geográfica da antiga Jugoslávia, nos anos 90, levaram ao segundo maior fluxo de refugiados, até aqui experienciado. Todavia, foi oferecido à grande maioria um abrigo temporário, e curiosamente a Alemanha foi um dos países que mais de refugiados acabou por aceitar provenientes da Jugoslávia.
As ilhas de Lesbos e Lampedusa, tornaram-se claras fontes de acolhimento migrantes que procuram dar um novo rumo às suas vidas, e que são provenientes não só do Médio Oriente, mas também de África. Contudo, muitos destes, tal como se sabe acabaram por ficar pelo caminho, em alto mar. Estas ilhas acabam por ser o rosto e o paradigma do desespero e da miséria humana, provocada pelas assimetrias da distribuição da riqueza no mundo, fazendo com que partes do mundo sejam exploradas e outras partes vivam na opulência da riqueza. Esta crise humanitária sem precedentes, e os casos que eram anunciados praticamente todos os dias de óbitos de milhares de refugiados nas travessias marítimas, acabou por chocar a Comunidade Internacional. E tornou-se assim, o ponto de partida da discussão sobre mudanças radicais na política de imigração da UE. O Parlamento Europeu afirmou que esta tragédia poderia ter sido evitada se houvesse mais solidariedade entre os Estados-Membros e uma maior coordenação na politica de integração dos migrantes. A Comissão Europeia adoptou algumas medidas de forma a procurar atenuar este problema, como por exemplo um maior investimento na cooperação entre estados-membros para que se acelere o processo de acolhimento, um aumento do controlo das fronteiras, bem como uma maior abertura à entrada, de forma legal, na União Europeia.
Ao analisarmos as principais rotas destes indivíduos verificamos que a maioria os migrantes sírios e afegãos prosseguiram para a Grécia, sendo que em seguida acabam por partir para a Hungria, utilizando-a como um país de trânsito, para chegarem aos países mais procurados, que é precisamente o caso da Alemanha e Suécia. Esta rota em 2015 foi responsável por mais de metade das entradas de refugiados em espaço europeu. Contudo este fluxo, acabou por gerar algumas clivagens dentro dos próprios estados-membros quanto ao acolhimento dos refugiados, cujo caso mais marcante foi o da Turquia. Perante este cenário, a União Europeia viu-se obrigada a estancar este problema, devido a crescente acabando por nascer um acordo com a Turquia, para que esta rece-besse uma percentagem de migrantes que chegassem a Europa. Este acordo acabou por de certo modo um efeito atenuador perante esta crise4. A Grécia, por sua vez foi um dos que mais beneficiou com este acordo, sendo que se observou que foi encontrado um certo equilíbrio entre as obrigações legais e humanitárias, mesmo perante a crise económica que atravessa. Sendo que antes deste acordo, quase oito em dez migrantes que foram detidos em condições ilegais, eram precisamente provenientes da Grécia, pelo facto da sua configuração geográfica.
Todavia, este acordo não implica que estes não tenham procurado uma outra rota, e foi precisamente isso que fizeram, optando pela rota do sul do Mediterrâneo para chegarem até à Itália, que se tornou precisamente numa das principais rotas utilizadas por estes indivíduos que são principalmente provenientes de países africanos, em especial da Eritreia e Nigéria.
Procurámos então, analisar com mais pormenor os números atuais, e verificámos que em 2015, e de acordo com os dados do Eurostat, foram aceites mais de um milhão de pedidos de asilo 5na Europa, o que representou quase o dobro do ano anterior.
A União Europeia tem procurado adoptar um conjunto de medidas de modo a inverter as taxas de migração têm vindo a disparar nos últimos anos, em especial com a explosão quanto aos indicadores do número de refugiados nesta área geográfica.
As principais soluções apresentadas e levadas a cabo pela comissão europeia, estão precisamente reunidas na agenda europeia da migração de 20156, que pressupõe exatamente uma resposta ou tentativa de resposta a esta problemática, desenvolvendo assim um conjunto de instrumentos ou dispositivos que abrangem variadas áreas como mecanismos financeiros, legais e políticos. As prioridades que considerámos como aquelas mais relevan-tes são precisamente as medidas que pressupõem um aumento e fortalecimento das operações marítimas, com principal destaque para o Mediterrâneo: um maior apoio às agências responsáveis pela monotorização das fron-teiras externas; a criação de um mecanismo de relocalização dentro da União Europeia e por fim o envio de pessoal especializado em matéria migratória por parte da União Europeia para delegações nos principais países de trânsito.
Ao analisarmos com maior detalhe os esforços reunidos por parte da Comissão Europeia a um nível económico, aquilo que nos apercebemos é precisamente, que esta tem fornecido um conjunto de ajudas para os estados com mais necessidade. Por exemplo, se olharmos para o inicio desta crise, verificamos que a Comissão forneceu um total de 455 milhões de euros para a Turquia, assim como ajudas humanitárias no local, e o envio de uma assistência a longo prazo. Tendo ainda fornecido um outro fundo monetário no valor de mais de 22,5 milhões de euros para a zona dos Balcãs, principalmente direcionado para a Sérvia e Macedónia. Sem esquecer também a sua contribuição com mais de 8 milhões para a Líbia. Deste modo, podemos de certo modo afirmar que a União Europeia em conjunto com os seus estados membros e outras organizações internacionais, não têm ficado paradas do ponto de vista de um auxilio económico. Tendo estes disponibilizado uma atenção especial para os países de origem da maioria dos refugiados, como por exemplo a Síria, Iraque, Afeganistão, Paquistão, entre outros.
Em 2015, a Comissão disponibilizou aproximadamente cerca de 72% do seu orçamento total cujo valor era de um bilião de euros, direcionando-o para projectos que tinham por base a ajuda aos refugiados e pessoas deslo-cadas. Procurámos ainda, fazer uma comparação entre 2015 e 2016, de modo a compreender se tinha existido algum tipo de evolução quanto às ajudas monetárias prestadas, e constatámos precisamente que existiu de facto um aumento de 100 milhões de euros, ou seja passando para um valor de 300 milhões de euros em 2016. E observámos ainda que a comissão anunciou em Abril de 2016, que disponibilizava uma primeira tranche de 83 milhões de euros, de um fundo monetário total de 300 milhões de euros a serem direcionados para as ajudas de custo de projetos de emergência humanitária na Grécia. 7
A atual crise dos refugiados, tem atingindo números assustadores, e tem sido uma das mais severas desde o fim da segunda Guerra Mundial, onde o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, estima que no final do ano de 2015 existiam aproximadamente 65,3 milhões de deslocados. Sendo que, 21,3 milhões corres-pondiam ao número de refugiados8. O que representa um aumento considerável em comparação com ano ante-rior, onde a estimativa rondava os 59,5 milhões de indivíduos deslocados9, e de 19,5 milhões de refugiados.
Estes números acabam por refletir um conjunto de fatores associados, e que levam a que estes indivíduos sintam uma necessidade de se deslocarem dos seus países de origem, e muitas vezes até dos seus familiares. Sendo estes: a instabilidade e perseguições políticas; as atrocidades cometidas contra grupos religiosos ou étnicos por organizações extremistas; as dinâmicas de conflito e violência; a inquietação social que se faz sentir perante o aumento de pobreza e das condições básicas à sobrevivência, bem um aumento como dos custos de vida; a falta de condições e ajudas financeiras; um enorme sentimento de insegurança e impotência, em conjunto com todo o cenário de guerra e destruição, e sem esquecer as alterações climáticas. Perante estes fatores enumerados, estes indivíduos deslocam-se dos seus países, precisamente na procura de melhores condições sociais, politicas, económicas e securitárias.
Tal como já é conhecido, a Europa é vista, desde há algumas décadas, como um dos continentes mais envelhe-cidos do mundo, devido mais concretamente a uma taxa de esperança de média de vida bastante acentuada, e de uma taxa de fertilidade com níveis bastante aquém dos necessários para que exista de facto uma renovação de gerações. E nesta mesma perspetiva, podemos considerar que este fluxo pode vir a ter consequências positi-vas a longo prazo, para rejuvenescer a população europeia, ao mesmo tempo que renova o mercado e oportuni-dades de trabalho para os mais jovens. Sendo que, no entanto, este não pode ser encarado como um fenómeno que resolverá por completo esta tendência demográfica. Verificámos ainda que a maioria dos refugiados que chegam à Europa, são precisamente predominantemente jovens, como tal podemos observar de acordo com os dados obtidos pela Eurostat do ano de 2015, em que dos 1,393,87510 que efetuaram o pedido de asilo, englo-bando todas as faixas etárias, 736,48511 dos indivíduos efetuaram o pedido idade compreendida entre os 18 e os 34 anos de idade.
Fazer uma análise e previsão dos impactos a nível económico nos países de acolhimento, é uma tarefa um bocado complexa, isto na medida em que os números recolhidos no passado são escassos, e quando existem, acabam por abordar o impacto total de imigrantes, e não exclusivamente o número de refugiados. Para além desta dificuldade, observa-se que a maior parte dos fatores que permitem fazer uma leitura correta dos números acabam por não ser eficazes, isto porque, por exemplo o número estimado dos indivíduos que fazem o pedido de asilo, acabam por fazê-lo em vários países em simultâneo, o que os torna bastante móveis, e por sua vez uma perceção difícil do seu numero exato; a duração da sua permanência também é um dado incerto, e também dependerá dos que são reconhecidos como refugiados. Para além destes casos, ainda existem os que estão inse-ridos na força de retorno, ou seja que lhes foi negado qualquer tipo de proteção internacional. É necessário ter em atenção, que o pedido de asilo varia bastante de país para país, bem como o tempo que estes demoram a entrar no mercado de trabalho. Sendo que em alguns países este processo, é feito de forma bastante rápida, enquanto que noutros, este processo pode durar até um ano. Todavia, é possível ter uma noção razoável quanto ao impacto económico destes fluxos.
Quanto às finanças públicas, os países de acolhimento, vêm-se obrigados a aumentar as despesas públicas de modo a fazer face a esta situação de emergência, e de modo a conseguirem receber de forma eficaz um deter-minado número de refugiados, e responder a todos os pedidos de asilo. Sendo que, a maior parte dos países de acolhimento, e também de trânsito, acabam por receber um conjunto de apoio financeiro fornecido pela União Europeia, bem como outras organizações como a ONU, ACNUR, OCDE etc . Verificando o caso da Alemanha, que no inicio da crise, projetou um aumento anual do PIB de 0,5% durante os anos de 2016 e 2017, e que segundo o Reuters, esta esperava gastar aproximadamente 5-6 biliões de euros em 2015. E a Turquia, afirma ter gasto no ano de 2015 aproximadamente 6 biliões.12
Prevê-se que a curto prazo, este aumento da despesa pública, leve a um estimulo da procura, tal como a OCDE refere, que em 2016 e 2017, esta despesa extra, pode de facto aumentar a procura agregada na economia europeia de 0,1 a 0,2 % do PIB13
Numa perspetiva do impacto nos mercados de trabalho, as previsões feitas para o espaço económico europeu, indicam que o impacto total da afluência dos que procuram asilo, no final do ano de 2016, irá corresponder a menos do que um milhão de entradas no mercado de trabalho, ou seja a 0,4% da força laboral. Sendo, que os efeitos nos mercados de trabalho nos países de acolhimento devem ser de um crescimento, mas de uma forma muito ténue, visto que apenas se observará um maior crescimento dos mercados, quando estes estiveram com-pletamente integrados, e quando se reagruparem com os seus familiares. Sendo também importante, e perceber quais são os melhores setores onde estes se podem inserir, de modo a retirar benefícios de todo o seu potencial.
Perante esta crise humanitária colossal, verificou-se uma abertura e um vasto leque de oportunidades para que as redes criminosas se aproveitassem de toda esta situação, e dos indivíduos inseridos nela. Isto visto que a grande maioria dos lesados acabam por ser caracterizados por um perfil bastante vulnerável, não só pelas via-gens perigosas a que se sujeitam, mas também por todo, o seu desgaste físico e psicológico proveniente do ambiente hostil em que vieram.
Constatámos que tem existido um aumento considerável destas redes, dado ao ser caráter de flexível e resistente, e consequentemente a um aumento do número de casos registados de tráfico e contrabando humano. Sendo que, estas redes estão espalhadas por todo o mundo e à espera da melhor oportunidade para explorar as necessidades destes indivíduos, ludibriando-os com falsas promessas de uma vida melhor, com melhores condições sociais, securitárias e politicas, mas que acabam por fornecer sim uma ajuda imprópria, e no caso do tráfico de humanos, explorando-as para beneficio próprio.
Antes demais, é necessário fazer uma clara distinção entre tráfico humano e contrabando, que muitas vezes são associados como um só fenómeno, porém existem diferenças. Primeiro, o tráfico de seres humanos, passa por todo um processo involuntário, existindo alguns elementos chave que o caracterizam, como o processo de re-crutamento e transportação que na maioria das vezes é feita à força, como por exemplo através do sequestro, e acabando na sua exploração. Enquanto que no caso do contrabando, este é um fenómeno voluntário ou seja, pressupõe todo um processo quanto à facilidade na passagem e transporte de indivíduos para os locais de des-tino, bem como na produção de documentação falsificada de modo a que estes consigam passar as fronteiras.
Segundo um estudo feito pela Europol, cerca de 90% dos imigrantes que chegam à União Europeia recorrem num determinado momento aos serviços destas redes de contrabando, o que é demonstrativo do poder crescente que estas têm. O que também pode ser verificado segundo as estimativas obtidas apenas no último ano de 2015, que prevêm que estas redes criminosas tenham lucrado aproximadamente entre 3 a 6 biliões de euros14.
É importante também denotar, que a palavra corrupção está muito presente nestes processos, em especial no contrabando. Na medida em que recorrem a funcionários públicos, como por exemplo oficiais da policia, e da marinha, que aceitam liberar meios de transporte, ou facilitar a sua passagem pelos controlos de fronteiras, após receberam uma determinada quantia previamente estipulada.
O tema do tráfico de seres humanos, despertou-nos alguma curiosidade, na medida em que não é assim tão explorado pela comunicação social, mas que constitui uma séria violação dos direitos humanos. Todavia, este não é um fenómeno recente, a comissão europeia já tinha lançado uma diretiva acerca desta problemática, a diretiva 2011/3615, que se focava principalmente nesta questão de prevenção, proteção das vitimas, e persegui-ção aos criminosos. Exigindo por sua vez que os estados membros, assumissem uma posição de responsabili-dade quanto à monotorização de politicas anti tráfico a um nível nacional.
Contudo, atualmente, este fenómeno não tem abrandado, sendo que o tipo de exploração que está mais associada aos refugiados prende-se à exploração sexual e laboral, existindo alguns casos também relativos à remoção de órgãos. Ainda com base nos dados obtidos pela Europol, a forma de tráfico de seres humanos, que é mais reportada na União Europeia, é precisamente para a exploração sexual. Sendo que, as crianças e mulheres são as mais afetadas.
Outro tipo de exploração bastante denunciado junto da União Europeia, e que tem vindo a ser bastante investi-gada, é a exploração laboral. Neste caso, a maioria das vitimas pertencem ao sexo masculino, mas também afeta uma grande percentagem de menores, e aproveitam-se da fragilidade em que se encontram para precisamente explorarem-nos em condições desumanas e precárias, sob uma carga horária de trabalho completamente exces-siva e absurda. E caso se aplique, os traficantes acabam por ter controlo das contas bancárias das suas vítimas.
Para além das práticas de exploração enunciadas até aqui, existem outras como por exemplo o da criminalidade forçada que está relacionado com assaltos à mão armada em propriedades privadas, a produção e tráfico de droga, sendo que estas redes costumam procurar indivíduos predominantemente jovens. É também necessário acrescentar que, o tráfico de seres humanos, não só afeta a dignidade individual como a integridade física e psicológica das vitimas, mas também vai afetar a sociedade no seu geral. Como por exemplo no caso da exploração laboral, a qualidade de produtos e serviços vai ser afetada devido ao sistema barato e ilegal em que esta ocorre.
Estas novas dinâmicas migratórias, acabam por levar a que sejam aplicadas medidas políticas que podem ser encaradas por vezes com alguma controvérsia. Por exemplo, a Comissão Europeia, tem em mente um plano para renovar o Frontex, criando assim uma nova fronteira e guarda costeira europeia. O Frontex, é quem atual-mente, tem a cargo a coordenação das agências das fronteiras nacionais, e é também responsável pela segurança destas. Caso esta proposta avance e seja implementada, isso iria conferir-lhe um maior poder financeiro e secu-ritário, e seria ainda reforçada em termos de pessoal. Ficaria também encarregue de expulsar todos aqueles indivíduos que não se inserissem nos critérios europeus pré estabelecidos para o processo de asilo. Este plano, é inteiramente apoiado por exemplo pela Alemanha, mas também contestado por outros.
Uma outra consequência politica que pode advir deste fenómeno, passa pela deportação de migrantes, em espe-cifico daqueles que cometam algum tipo de crime. Cuja ideia, é novamente apoiada pela Alemanha, que se encontra disponível para facilitar a aprovação desta lei. A chanceler alemã, que inicialmente abriu as suas fron-teiras num total apoio aos refugiados, começa então a tomar um caminho oposto daquele que supostamente defende. E isto deve-se em causa, pela contestação que se faz sentir no país, e pelo aumento de crimes que têm sido registados em determinadas regiões onde se encontram os centros de asilo e refugiados.
Esta mesma situação, também acaba por degenerar noutra, que é precisamente o aumento dos partidos com uma clara linha anti-imigração junto dos estados membros da União Europeia. Contudo, estes partidos de tendência nacionalista, procuram a todo o custo alimentar este sentimento anti imigratório junto das populações. E o que curiosamente se tem verificado, é que este tem tido algum efeito, mas que não se aplica, porém a todos os estados membros. Vejamos por exemplo, alguns casos, como o da Polónia, em que o novo governo polaco apresenta uma clara orientação anti imigratória. O mesmo se verifica na Hungria, que continua a apresentar uma clara oposição contra estes fluxos, cujo primeiro ministro Orban, tem vindo a criticar fortemente a politica europeia da abertura das suas fronteira. No caso da República Chega, a situação repete-se, em que o seu presi-dente Milos Zeman, apresenta uma posição anti-islâmica, e contra a aceitação de refugiados, comparando estes últimos ao cavalo de tróia, e declara inclusive que estes fluxos representam uma clara invasão planeada e orga-nizada16. Mas este fenómeno tem vindo também a crescer junto de países como a Alemanha e França, sendo que o último mais por questões relacionadas com os ataques terroristas de que foram alvo nos últimos tempos, e que provocaram uma onda de insegurança e de um crescendo do sentimento nacionalista. Sendo que a chegada de refugiados, levou a uma clara emergência quanto à comparação e associação destes aos ataques terroristas.
Todo este ambiente de insegurança, acaba por também ser propicio a que seja implementado um maior controlo de fronteiras, no qual os estados membros da União Europeia estão a caminhar. A ideia de um livre movimento de pessoas, capital e serviços, tal como sugeria o projeto inicial de uma integração europeia, começa aos poucos a desmoronar-se.
Perante todo o cenário apresentado, Portugal ficou encarregue de preparar para o acolhimento de refugiados, sendo que a Comissão Europeia propôs a Portugal o acolhimento de 1500 refugiados até 2017, tendo atualmente, já acolhido cerca de 1,300 que estão distribuídos por cerca de 76 municípios17. Contudo, o Ministro dos Negó-cios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, já fez uma contra proposta à Comissão Europeia, mostrando a disponibilidade para o país acolher um maior número de indivíduos, mais concretamente 2400 refugiados.
Curiosamente, apesar das oportunidades e desafios inerentes a esta questão, Portugal de certo modo tem sido capaz de fazer uma gestão eficaz, e podemos inclusive afirmar que é um país de referência quanto à prática de acolhimento e imigrantes, se formos comparar com outros países europeus. Procurámos também analisar quais as dimensões da ação e integração de Portugal a um nível internacional, e surpreendentemente após termos verificado o ranking do MIPEX18, ou seja, índice das politicas de integração de migrantes, constatámos que Portugal ocupava em 2015, o segundo lugar. Esta posição notável, passa precisamente pelos esforços reunidos nos últimos tempos na integração dos imigrantes no mercado laboral, onde ocupa precisamente a primeira posição nesta categoria.
Isto deve-se a uma clara aprovação política, onde se observa uma clara disponibilidade na Assembleia da Re-pública, quanto à aplicação e alterações legislativas em torno da entrada, permanência e saída de imigrantes do território nacional, assim como o facto de existir a Lei da Nacionalidade, que é considerada uma mas melhores.
Contudo, temos também de ter noção de que esta comparação acaba por ser um pouco redundante, visto que os números implícitos são significativamente diferentes. E isto deve-se em grande escala às crises económicas que recentemente têm abalado o país, e das consecutivas políticas de austeridade.
Observamos ainda que não existem comportamentos excessivos no que toca à questão do racismo ou xenofobia, assim como o facto de a extrema direita em Portugal não ter praticamente qualquer tipo de expressão relevante, acaba por ser um fator determinante. Ou seja, Portugal ao longo do tempo tem desenvolvido mecanismos para a criação de associações de solidariedade e que por sua vez têm estado na linha da frente no apoio dos refugiados, através do auxílio de primeiros socorros, do envio de pessoal especializado, mantimentos etc. Tendo, portanto, um papel dinamizador no acolhimento de refugiados no nosso país, onde destacamos principalmente o papel desenvolvido pela Plataforma de Apoio aos Refugiados. Recuando um pouco na história, a revolução que der-rubou a Ditadura, fez com que Portugal abrisse os seus horizontes à Europa e ao Mundo, alinhando-se a cem por cento com os países do ocidente, nomeadamente os Europeus, daí a sua adesão à UE. Também é membro-fundador da NATO, da CPLP, é membro das Nações Unidas, da OCDE e da Zona Euro. O que de certo modo acaba por explicar esta boa vontade.
Se compararmos com outros países como a Hungria, país que pertence ao Grupo de Visegrád, composto também pela República Checa, Polónia e Eslováquia, observamos que este encara a crise dos refugiados na Europa de uma maneira completamente diferente quando comparada à forma como Portugal encara. Quando foi proposto na União Europeia que os migrantes fossem distribuídos pelos diferentes Estados-membros, o Grupo de Vise-grád acabou por se reunir e anunciar publicamente a sua posição contra esta mesma proposta. Sendo o único grupo de países a votar contra esta distribuição. Podemos ainda verificar esta mesma oposição à receptividade dos refugiados, quando por exemplo, o primeiro ministro húngaro, Viktor Órban, um dos mais ativos a abordar esta temática e a defender uma política protecionista das fronteiras, comentou que : “Se deixarmos entrar toda a gente, será o fim da Europa. Temos de tornar claro a estas pessoas que não vale a pena iniciarem a viagem, ou pagarem a traficantes, porque não poderão passar na Hungria.”19 Ao contrário do Grupo de Visegrád, Portugal sempre se mostrou disponível para receber os refugiados, e está alinhado com o resto da Europa. Tendo em conta que estes países de Visegrád, são particularmente conservadores e com uma ideologia de extrema-direita, com cada vez mais relevância, acabam por se distanciar de Portugal quer geograficamente, quer ideologicamente.
A verdade é que esta crise de refugiados acaba por colocar-nos perante uma situação complexa na medida em que, por um lado, a União Europeia acaba por comparticipar com um valor de aproximadamente seis mil euros por cada refugiado que Portugal acolha, em especial os provenientes da Síria e Eritreia, que nestes casos acaba também por subsidiar todos os seus custos da integração. Por outro lado, aquilo que se verifica é que muitos dos refugiados acabam por pagar valores exorbitantes para conseguirem chegar ilegalmente à Europa, seja por via marítima ou terrestre. O que nos leva a questionar o facto de alguns terem condições financeiras que permitem um certo nível de condições estáveis em Portugal, ou qualquer outro país da Europa, sem que necessitem de facto de ajudas de custo, como por exemplo subsídios. Ao contrário dos indivíduos que se encontram nas mes-mas condições de guerra, mas que acabam por não ter qualquer tipo de condições financeiras para conseguirem fazer face a um pagamento semelhante.
Mas o que é certo, é que Portugal sem esta ajuda e fundo por parte da União Europeia, não teria de todo condi-ções para acolher o número de refugiados a que se propôs, visto que tal como podemos constatar a atual econo-mia e crescimento económico não apresentam níveis propriamente satisfatórios, e que este é constantemente monitorizado pelo Fundo Monetário Internacional, bem como da Comissão Europeia. No entanto, aquilo que se verifica é que em geral, existe uma clara unanimidade entre as várias forças politicas a um nível nacional, bem como da sociedade civil que têm se mobilizado a favor do acolhimento destes indivíduos.
A entrada de refugiados em Portugal acaba por de certo modo acarretar consigo um conjunto de consequências. Apesar de ser cedo para especular sobre os verdadeiros efeitos da sua entrada, face a um número tão diminuto de refugiados a entrar no país, que pode nem sequer fazer-se sentir qualquer impacto a nível social, económico ou político, conseguimos tirar já algumas ilações da sua entrada.
Primeiramente, o acolhimento destes, até agora foi encarado com estranheza a nível interno, e até a nível ex-terno. Na medida em que a distribuição de refugiados estabelecida pela União Europeia, não tem sido feita propriamente de uma forma igualitária, e que podemos afirmar que acaba por não olhar para a disponibilidade ou vontade que os países mostram para receber os refugiados. É por isso que vários países Europeus acabam por estar sobrelotados com a quantidade de refugiados que estão e vão receber, e depois em comparação, Por-tugal apresenta um número bastante reduzido como já foi referido anteriormente. Todavia, é necessário com-preender que esta vontade demonstrada por Portugal quanto ao acolhimento de refugiados não se prende só com o facto de ser um país acolhedor que olha para causas humanitárias. E sim porque, o seu acolhimento é uma necessidade.
A população portuguesa está a envelhecer de forma preocupante, visto que, com o aumento da esperança média de vida, não há crianças suficientes para que exista uma renovação de gerações eficaz. Isto começa a criar um problema a todos os níveis, mas principalmente económico e político. Num país em que a população reformada cresce e não há perspetivas de que a população ativa aumente de modo a compensar o aumento da população reformada, são postas em causa duas coisas: as pensões dos reformados e a mão-de-obra. Para complicar a situação, o desemprego está na casa dos 10% e muito deste é precário.
Tudo isto contribui para um ciclo vicioso em que, perante os indicadores demográficos acima referidos, e com a falta de políticas de natalidade, quem acaba por sustentar os reformados é a Segurança Social e quem contribui para a Segurança Social são os trabalhadores e as empresas, logo se o número de reformados cresce e a quanti-dade de trabalhadores não acompanha o crescimento, existe um sério problema a resolver.
Por estas razões é que Portugal deseja receber mais refugiados. Por um lado, facilita o processo de renovação da população, não só por causa pelos indivíduos que entram, como também pelos nascimentos que podem ocor-rer já em território nacional, tendo em conta que muitas destas famílias têm uma tradição de terem um número de filhos superior a 2,1 por mulher. Contribuindo assim para a taxa de natalidade e taxa global de fecundidade. Estes podem ainda representar um aumento da força de trabalho, assim como da sua consequente contribuição fiscal, contribuindo não só para a produtividade do país, mas também para o desenvolvimento económico. Daí os esforços verificados numa tentativa de integrá-los de forma rápida e eficaz no território nacional, e dos bons resultados obtidos neste sentido.
Contudo, apesar de na generalidade existir um consenso geral quanto à sua recepção, não podemos achar que todos concordam com a ideia de acolhimento. Sendo que a nível interno são invocadas razões que estão mais ligadas com o quotidiano dos portugueses. Esta parte da população defende que a existência de tantas dificul-dades dentro do país, tais como o número preocupante de pessoas no limiar da pobreza, a pobreza infantil, o desemprego, os contratos e salários precários e ainda o grande número de sem-abrigo, não oferece condições para que o país possa acolher ninguém. Defendem que não é justo muitos portugueses viverem de forma mise-rável, enquanto alguns milhares de refugiados entram no país com todo o tipo de benesses, como contas de água, gás, luz e telecomunicações pagas, bem como casa mobilada e equipada e ainda subsídio de integração.
Ainda assim, estamos a falar de uma minoria que não se tem conseguido expressar da forma que desejaria, já que não conta com o apoio de nenhuma das principais forças políticas, principalmente aquelas que estão repre-sentadas no parlamento. Esta voz de discórdia não se consegue fazer ouvir num país que, na sua esmagadora maioria, não se revê nos ideais nacionalistas e conservadores defendidos por estas minorias. Desde o derrube da ditadura e do fascismo que em Portugal a ideologia dominante tem sido centrista, quer seja centro-esquerda ou centro-direita. Portugal é considerado um país neutro em muitos aspectos, sendo um dos exemplos mais notáveis as Guerras Mundiais, em que Portugal se manteve grande parte do tempo um país não-beligerante. No que toca ao seu espectro político, os partidos que se afirmam direita ou esquerda também não têm tido grande sucesso, em comparação com os partidos mais ao centro. Tem sido desta forma que o país tem conseguido manter uma certa estabilidade política, em que não se nota o extremar de posições que possa levar a complica-ções nas decisões de determinados temas, nomeadamente dos refugiados.
Este trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Ecologia Humana, teve como principal objetivo a aplicação e consolidação de um conjunto de conceitos e conhecimentos adquiridos ao longo da unidade curri-cular. Assim como nos permitiu ter uma noção mais aprofundada sobre uma das principais temáticas que está presente no atual debate politico e social.
O que concluímos é que esta é uma problemática bastante complexa, e que podemos verificar que qualquer tipo de projeções que se façam, na verdade acabam por se tornarem subjetivas. Isto porque, é difícil de facto traçar um cenário de como esta crise humanitária vai terminar, ou se mesmo as políticas aplicadas atualmente terão o efeito desejado, dado o caráter imprevisível da problemática em geral, mas também dos próprios refugiados. Visto que, o seu acolhimento, bem como os pedidos de asilo estão associados a uma infinidade de fatores, como por exemplo a rejeição destes pedidos, a fraca implementação de uma boa integração destes indivíduos, o que acaba por fazer com que estes optem por seguir outros caminhos, sendo inclusive obrigados a regressar ao cenário de guerra. Existe por sua vez, uma enorme incerteza em torno dos números exorbitantes de refugiados que se observaram no último ano de 2015, ou seja se estes vão eventualmente ressurgir ou não. Sendo que se observou um claro declínio destes após o acordo feito entre a União Europeia e a Turquia. Todavia, é imprevi-sível se estes números continuarão ou não a diminuir.
Numa perspetiva global, com a eleição de Donald Trump como 45º presidente dos Estados Unidos, podemos considerar que volta a emergir um enorme perigo de se iniciar uma nova vaga migratória, caso este aplique de facto as medidas políticas que fez questão de sublinhar ao longo de um ano de campanha.
Segundo a nossa análise face ao debate das redes criminosas e do seu crescimento, verificamos que esta será uma tarefa difícil de combater. Isto porque estas demonstram ter cada vez mais capacidades de contornarem os esforços para as controlar. Sendo que, existe ainda uma maior dificuldade que se prende precisamente à identi-ficação e posterior captura dos principais lideres destas. Contudo, têm de facto vindo a ser reunidos todos os esforços para combater, e acabar com toda a corrupção que existe relacionada com este tipo de redes, principal-mente por organizações como a Europol, e Interpol.
A nível nacional, tendo em conta toda a conjuntura demográfica já acima referida, e com o retomar aos saldos migratórios negativos, ou seja, a um aumento considerável do número de emigrantes em comparação com os imigrantes, podemos concluir que esta crise migratória, pode de certo modo vir a ser benéfica e compensar alguns défices demográficos. Portugal, poderá ter assim uma oportunidade para preencher também algumas lacunas em dimensões económicas e sociais, e concluímos ainda, que continua ativo na procura de uma melhor implementação de medidas que envolvam o debate das migrações, tal como sugere o plano estratégico para as migrações de 2015-2020.20
A crise migratória, tal como foi verificado, vem trazer um conjunto de novos desafios à sociedade em geral, mas também à ordem mundial e ao modo como esta se molda, em especial a Europa, visto que nos últimos anos, foi aquela mais atingida por um enorme fluxo de refugiados. Para responder aos desafios impostos por esta problemática, reunimos um conjunto de recomendações, que considerámos seres as melhores para resolver, ou pelo menos atenuar alguns problemas encontrados.
A nível internacional, a nossa sugestão passa por uma maior ação conjunta por parte de organizações internaci-onais, como por exemplo a ONU, de modo a que sejam reunidos esforços para que exista um maior controlo nas travessias que ocorrem no Mediterrâneo. Consideramos essencial que sejam tomadas ações no apoio ao combate do crime organizado, em especial ao tráfico de seres humanos, e para tal sugerimos que o Tribunal Internacional da Justiça das Nações Unidas, desenvolva um reforço e renovação do protocolo de prevenção, repressão e condenação ao tráfico de seres humanos, que foi ratificado a 15 de Novembro de 2010, emitindo assim um conjunto de novas medidas a serem aplicadas a um nível mundial, que proporcionem um maior controlo no processo de identificação de indivíduos que chegam aos principais pontos de passagem ou entrada nos países, erradicando assim eventuais passagens através de documentos falsificados. E ainda, em parceria com a Interpol, a emissão de mandatos de captura para julgar os principais suspeitos de crimes humanitários. Consideramos importante que exista uma maior pressão exercida aos estados mais ricos para que estes contri-buam de uma forma mais ativa no acolhimento de refugiados, e que se crie também um fundo internacional de contribuição especialmente direcionado aos refugiados, de modo a facilitar que os países com menos possibili-dades económicas e financeiras, consigam acolher e integrar os refugiados e asilados de uma forma mais eficaz.
A nível europeu, tendo em conta que a Europa é uma das regiões mais afetadas com este fenómeno, as nossas recomendações prendem-se principalmente numa perspetiva de que a União Europeia crie ainda mais incentivos e reforce os apoios económicos aquando a chegada dos refugiados aos países de origem, ou de trânsito, e não exclusivamente numa perspetiva de integração social, mas também na prestação de primeiros socorros. Consi-deramos, que estes apoios neste período sejam mais direcionados à Grécia e à Itália, visto que são atualmente os países que mais fluxos recebem, isto de modo a que estes tenham capacidade de acelerar o processo de integração, e que este seja executado de uma forma mais eficaz, mas dentro dos limiares que caracterizam e definem a Europa. Assim, conseguiriam a médio e longo prazo extrair um vasto conjunto de benefícios através do desenvolvimento económico, como por exemplo uma renovação do mercado laboral para os mais jovens, assim como a um nível demográfico como já referimos anteriormente, equilibrando a balança da taxa de popu-lação idosa, com a taxa de população inserida num grupo etário mais jovem. Achamos fulcral que a União Europeia não compactue, ou permita que estados-membros cujas configurações politicas sejam direcionadas para uma atitude anti imigratória, e que pressuponham uma restrição à entrada destes indivíduos. O que acaba por projetar uma ideia de que estes indivíduos acarretam consigo um rótulo de que trazem consigo instabilidade e insegurança para dentro da área europeia. O que por sua vez acaba por justificar o crescendo sentimento de insegurança junto das sociedades europeias quanto à entrada destes no seu espaço territorial, assim como o aumento do número de imigrantes ilegais.
Consideramos urgente que a União Europeia alargue o acordo feito com a Turquia, e que se faça também uma distribuição mais equitativa em todos os estados membros. Por fim, sugerimos que se desenvolvam mecanismos para tornar o gabinete europeu de apoio em matéria de asilo mais eficiente e menos burocrático, de modo a que não exista uma disparidade tão acentuada quanto ao processo de integração destes indivíduos. A nível nacional, tendo em conta a nossa análise aquilo que recomendamos passa por aumentar os esforços por parte do governo português em parceria com o serviço de estrangeiros e fronteiras, de modo a proporcionar mais oportunidades de emprego, empreendedorismo e que se subsidie ativamente o ensino, através da criação de programas de ensino específicos para os refugiados, como a aprendizagem da língua portuguesa, facilitando assim a sua integração. De um ponto de vista demográfico, achamos que seria fundamental, utilizar este mesmo fluxo migratório para o combate à desertificação existente no país, logo a nossa recomendação passa pela exis-tência de uma distribuição destes indivíduos em zonas desertificadas, contudo não nas zonas excessivamente desertificadas, inserindo-os assim junto de territórios onde existe uma maior noção de comunidade, se assim lhe podemos designar, de modo a que estes assimilem a identidade nacional. Podendo deste modo também uma integração laboral na área agrícola, permitindo uma recuperação desta mesma área, e tendo em conta todo o seu potencial, que por sua vez não está de todo a ser aproveitado.
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Anexo 1- “Número de indivíduos que chegam por via marítima após o acordo com a Turquia”. Disponível em: https://com-mons.wikimedia.org/wiki/File:Sea_arrivals_to_Greece_and_Italy,_2015.png (consultado em 9/11/2016)
Anexo 2- “Número de pedidos de asilo aceites em 2015”. Disponível em: http://www.bbc.com/news/world-europe-34131911 (consultado a 13/11/2016)
Anexo 3- “Número de pessoas deslocadas entre 1996 e 2015”. Disponível em: http://www.unhcr.org/576408cd7 pp.6 (consultado a 4/11/2016)
Anexo 4- “Número total de pedidos de asilo em 2015”. Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?data-set=migr_asyappctza&lang=en
Anexo 5- “Número pedidos de asilo em 2015 do grupo etário 18-34”. Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.eu-ropa.eu/nui/show.do?dataset=migr_asyappctza&lang=en
Anexo 6- ´”MIPEX 2015” . Disponível em: http://www.mipex.eu/portugal
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1ACNUR,2016,"Refugees/Migrants Emergency Response Mediterranean.". Disponível em: http://data.unhcr.org/mediterranean/cou-ntry.php?id=83 (consultado a 15/11/2016)
2 UE,2001, Diretiva 2001/55/CE. Disponível em:http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32001L0055 (consul-tado a 5/11/2016)
3 DRAGOSTINOVA, Theodora. 2016, vol. 9 No4 "Refugees or Immigrants? The Migration Crisis in Europe in Historical Perspective. Disponível em: http://origins.osu.edu/article/refugees-or-immigrants-migration-crisis-europe-historical-perspective (consultado a 13/11/2016)
4 Ver anexo 1- Número de indivíduos que chegam por via marítima após o acordo com a Turquia. Disponível em: https://commons.wi-kimedia.org/wiki/File:Sea_arrivals_to_Greece_and_Italy,_2015.png (consultado em 9/11/2016)
5 Ver anexo 2 - Número de pedidos de asilo aceites em 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/news/world-europe-34131911 (con-sultado a 13/11/2016)
6 CE, 2015, "European Agenda on Migration 2015 – Four Pillars to Better Manage Migration” Disponível em: http://ec.eu-ropa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/summary_euro-pean_agenda_on_migration_en.pdf (consultado a 13/11/2016)
7 UE,2016 “Refugees crisis in Europe” Disponível em: http://ec.europa.eu/echo/refugee-crisis_en (consultado em 12/11/2016)
8 ACNUR, 2016. "Global Trends Forced Displacement in 2015."pp- 2,3. Disponível em: http://www.unhcr.org/576408cd7 (consultado a 4/11/2016)
9 Ver anexo 3 - Número de pessoas deslocadas entre 1996 e 2015. Disponível em: http://www.unhcr.org/576408cd7 pp.6 (consultado a 4/11/2016)
10 Ver anexo 4 “Número total de pedidos de asilo em 2015” Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?data-set=migr_asyappctza&lang=en (consultado em 5/11/2016)
11 Ver anexo 5 “Número pedidos de asilo em 2015 do grupo etário 18-34” Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.eu-ropa.eu/nui/show.do?dataset=migr_asyappctza&lang=en (consultado em 5/11/2016)
14 WAINWRIGHT, Rob, JÜRGEN Stock, 2016, "Europol-INTERPOL Report on Migrant Smuggling Networks." Pp.2-5 https://www.europol.europa.eu/publications-documents/europol-interpol-report-migrant-smuggling-networks . (consultado a 10/11/2016) 15 UE, 2011 "DIRECTIVE 2011/36/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT." Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUri-Serv/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:101:0001:0011:EN:PDF (consultado a 5/11/2016)
16DEUTSCHE WELLE, 2015."Czech President Zeman Says Refugee Wave Is 'organized Invasion'“.Disponível em: http://www.dw.com/en/czech-president-zeman-says-refugee-wave-is-organized-invasion/a-18943660 (consultado a 5/11/2016)
17 LUSA, 2016. "Portugal Prepara Segunda Onda De Solidariedade Com Refugiados.". Disponível em: https://www.publico.pt/poli-tica/noticia/portugal-prepara-segunda-onda-de-solidariedade-com-refugiados-1750969 (consultado a 16/11/2016) 18 Ver anexo 6 “MIPEX- Índice de Políticas de Integração de Migrantes 2015”. Disponível em: http://www.mipex.eu/portugal (consultado a 8/11/2016)
19 BARATA, Clara. Público, 2015. “Se Deixarmos Entrar Toda a Gente, Será O Fim Da Europa”, Diz Orbán.". Disponível em: https://www.publico.pt/mundo/noticia/hungria-abre-estacao-mas-continua-a-nao-deixar-passar-refugiados-1706736 (consultado a 8/11/2016)
20 Governo De Portugal, 2015. "Plano Estratégico Para as Migrações 2015 - 2020.". Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/me-dia/3103406/20150125-madr-pem-consulta-publica.pdf (consultado a 10/11/2016)
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