O teu país
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Texto argumentativo dedicado ao tema "temos ou não livre arbítrio?", realizado no âmbito da disciplina de Português (10º ano).
Temos ou não livre-arbítrio? Será que tudo o que fazemos já está determinado? Controlamos o nosso destino ou somos meras peças de xadrez no “tabuleiro” da mãe natureza? Será a experiência da liberdade um facto ou uma ilusão? Estas são algumas das questões relacionadas com o problema do livre-arbítrio às quais a Filosofia tem tentado dar resposta desde os seus primórdios. Afinal, somos ou não livres? Com este ensaio, o que eu pretendo é analisar as teorias que pretendem dar resposta a esta questão e explicar claramente a minha posição pessoal, apresentando os argumentos que a sustentam. Porém, decerto que não é aquilo que eu ou qualquer outra pessoa venha a escrever que fará com que se chegue a um consenso acerca do problema. Esta questão do livre-arbítrio tem sido discutida por filósofos há vários séculos. Várias teorias foram sendo apresentadas, todas com um razoável conjunto de argumentos a seu favor. Isto demonstra que muito dificilmente se chegará alguma vez a uma solução definitiva para este problema. Contudo, é essa a minha principal motivação para redigir este ensaio. Ao reflectir cuidadosamente acerca das várias teorias e ao procurar tomar uma posição pessoal, sinto que estou a satisfazer a minha sede de conhecimento e a alargar os horizontes da minha mente, participando na discussão dum problema filosófico importante, e, quem sabe, a dar um contributo pessoal útil. É isso que espero conseguir através do meu ensaio.
Comecemos então por analisar as teorias já existentes. A primeira teoria que me proponho analisar é o determinismo, defendido, entre outros, por Arthur Schopenhauer. Em primeiro lugar, é preciso definir claramente o conceito que estamos a analisar. Ora, o determinismo é uma teoria que afirma que, sob o efeito da mesma cadeia causal, há apenas um curso de acção possível, ou seja, que não temos possibilidade de escolha, pois tudo o que fazemos foi previamente determinado por causas anteriores. Ou seja, segundo os defensores do determinismo, não temos livre-arbítrio. Esta é, na minha óptica, uma teoria falsa, e que, logo, não serve como solução do problema. Não estou com isto a afirmar que nada é determinado, mas sim que nem tudo é determinado. Pensemos bem no que aconteceria se tudo fosse determinado; não haveria responsabilidade moral, e não seria possível imputar culpas ou méritos às pessoas. Seríamos meras peças de xadrez no tabuleiro da mãe natureza. No entanto, todos nós já pudemos experimentar, no nosso dia-a-dia, a experiência oposta, a de poder escolher entre vários cursos de acção, a experiência do livre-arbítrio. E mais; acredito vivamente que os filósofos e psicólogos que defendem o determinismo são os primeiros a punir os seus filhos quando estes mentem ou desobedecem e a condenar o homem que rouba ou que mata. Ora aqui surge uma contradição: se tudo é determinado, então não temos o direito de punir a criança que mente ou que desobedece, nem o homem que rouba ou que mata, pois não podemos punir as pessoas por actos que estas não podem evitar. Mas, como eu já disse, esta teoria parece-me falsa, até porque nos obrigaria a aceitar que a liberdade que experimentamos não passa duma ilusão. Vejamos então alguns exemplos que negam esta teoria: tomemos como primeiro exemplo o próprio facto de eu estar neste momento a redigir este ensaio. Poderá alguém afirmar que eu não poderia ter escolhido fazer outra coisa? Muito dificilmente, pois eu poderia perfeitamente ter optado por ler um livro, ou ir dar um passeio de bicicleta, ou até escrever um ensaio sobre algo completamente diferente. Mas não, não fiz nenhuma dessas coisas. Estou a escrever este ensaio porque assim o quero, de livre vontade. É inegável que houve causas que actuaram sobre mim, como o facto de este ser um assunto que me interessa, mas essas causas não determinaram a minha acção, apenas a condicionaram, pois a última palavra coube-me a mim. Tal como os apologistas do determinismo, eu afirmo a existência de causas, mas eu nego que essas causas determinem todas as nossas acções. Vejamos outro exemplo: o João vai almoçar à cantina da escola, e pode escolher entre prato de carne e prato de peixe. O João foi habituado, desde pequenino, a comer carne, nunca lhe foi dado peixe às refeições, e, além disso, ele adora comer carne. Segundo o determinismo, o João só pode escolher prato de carne. No entanto, é perfeitamente plausível, na minha óptica, que o João decida que quer experimentar algo novo para variar e coma peixe, de sua livre vontade, apesar de todas as causas que actuaram sobre ele indicarem o contrário. Este exemplo demonstra que, independentemente da educação que recebamos e de todas as outras causas que sobre nós actuem, nós somos dotados de inteligência, e podemos portanto pensar e escolher aquilo que queremos fazer. Vejamos um último exemplo, um pouco diferente dos outros dois. Imaginemos que um homem é ameaçado de morte, e que o chantagista lhe diz que o único modo de se salvar é aceitar matar outro homem. Sei que se trata dum caso extremo e bastante improvável, mas serve perfeitamente para aquilo que quero ilustrar. Aparentemente, o homem sob ameaça tem apenas um curso de acção possível, que é matar o tal outro homem para tentar salvar a sua própria pele. No entanto, após uma análise mais cuidada, concluímos que ele tem, afinal, muito mais possibilidades de escolha; pode preferir morrer a matar outra pessoa; pode concordar em matar, mas no último momento fugir para muito longe, sem matar; pode tentar matar o chantagista; pode arriscar uma fuga, e pode fazer muitas outras coisas. O que quer que ele decida fazer provirá da sua livre vontade. Creio que estes três exemplos diversificados são suficientes para explicar que nem tudo é determinado. No entanto, é inegável que algumas coisas são determinadas. Veremos isso mais à frente.
Analisemos agora uma segunda teoria, a teoria libertista, defendida, entre outros, por Jean-Paul Sartre. Segundo esta teoria, temos livre-arbítrio, e mais, somos inteiramente livres. Comecemos novamente por esclarecer o conceito em questão. É corrente definir acto livre como acto não condicionado por causas. No entanto, esta definição parece-me incorrecta e fonte de muitos equívocos na discussão deste problema. Se esta definição fosse correcta, então acabar-se-ia a discussão deste problema, a não ser que alguém conseguisse provar que o passado não existe e é uma mera ilusão. Tentemos então encontrar definições correctas de livre-arbítrio e de acto livre. Ter livre-arbítrio é ter possibilidade de escolher entre diferentes cursos de acção, apesar das causas que sobre o agente actuam, e acto livre é um acto que procede da vontade livre do agente. Ora, atentando nestas definições e na minha refutação do determinismo, poder-se-ia concluir que eu sou apologista da teoria libertista. No entanto, as aparências iludem. Esta solução também não serve como resposta ao problema, pois, mesmo que todas as nossas acções fossem livres (vamos ver se o são ou não mais à frente), as acções livres sofrem condicionalismos e limitações. Por exemplo, eu não posso escolher os meus pais, não posso escolher a cor da minha pele, o meu nome, o país onde nasço, etc. Todos estes factores estão de facto determinados, não há nada que eu possa fazer quanto a isso. Imaginemos que o João queria ser alto, forte e ter os olhos azuis. O João podia seguir um plano alimentar para crescer, e ir ao ginásio para ficar forte, mas não podia alterar a cor dos seus olhos, visto que se trata dum factor hereditário, que foi determinado pelos genes dos seus pais, que, por sua vez, foram determinados pelos dos seus avós, e assim sucessivamente. Portanto, há, de facto, coisas que não podemos escolher, que são previamente determinadas. Analisemos em seguida as limitações à liberdade. Por mais que alguém se convença de que é totalmente livre, estará sempre enganado. Por mais que eu queira, não posso voar, não posso ir daqui à Austrália em vinte segundos, não posso levantar um peso de dez mil quilos com apenas uma mão, não posso deitar abaixo um exército inteiro, nem tão pouco ser imune a doenças. O meu livre-arbítrio é condicionado e limitado pelas minhas aptidões físicas e mentais. Eu, mesmo que o queira, não consigo fazer mil contas de multiplicar em dois segundos. Eu só sou livre dentro das minhas possibilidades, apenas dentro delas. Estas limitações não são mais do que causas que condicionam a minha acção. Há dois tipos de causas que condicionam as minhas acções; causas que influenciam as minhas decisões e causas inerentes às minhas capacidades físicas e mentais, que me limitam e me impedem de realizar certas acções. Portanto, até agora, as conclusões que podemos tirar são que há acções livres e factores que são determinados previamente, e que as acções livres sofrem limitações e condicionalismos. Na sequência deste trabalho, procuraremos juntar tudo isto e formular uma resposta ao problema, mas, antes disso, vamos analisar a última teoria, que, apesar de eu a considerar insustentável, também tem defensores, ou seja, também é preciso refutá-la para dar mais força ao meu ponto de vista.
O compatibilismo, defendido, entre outros, por Ayer, é uma tentativa (falhada, a meu ver) de conciliar o livre-arbítrio com o determinismo. Logo à partida se entende que algo não bate certo, pois não é possível afirmar simultaneamente duas realidades tão distintas. Seria afirmar que sob o efeito das mesmas causas só temos um curso de acção possível e que sob o efeito dessas mesmas causas temos vários cursos de acção entre os quais escolher. Ora, pelas regras da lógica, isto é impossível, uma vez que são afirmações incompatíveis entre si. O erro que os apologistas desta teoria cometem é usarem mal os conceitos, de certo modo manipularem o conceito de livre-arbítrio. Para os compatibilistas ser livre é agir sem sermos coagidos a tal. Portanto, para os compatibilistas, as nossas acções são determinadas, mas também são livres, desde que não sejamos obrigados ou forçados a tal e sejamos nós a escolher o rumo da nossa acção. Esta teoria é bastante cómoda, pois pretende reunir “o melhor dos dois mundos”. No entanto, não a podemos aceitar como verdadeira, pois não passa duma forma disfarçada de determinismo; o conceito de liberdade dos compatibilistas não corresponde ao que, geralmente, se entende por “livre-arbítrio”, o que torna esta teoria insustentável, visto que não podemos mudar o conceito de liberdade como nos apetece. Ter livre-arbítrio não significa apenas que, em determinadas circunstâncias, somos nós que escolhemos o curso da nossa acção – curso esse que, no entanto, nessas circunstâncias, é apenas um – mas ter a possibilidade de, nas mesmas circunstâncias, escolher entre cursos alternativos de acção. Desfeita a confusão e rejeitado o conceito compatibilista de liberdade, nem por isso deixamos de reconhecer que as acções resultam da influência de causas e sofrem condicionalismos de diversa ordem. A grande discussão é saber se estes factores determinam ou apenas condicionam a acção. Em seguida, tentaremos dar uma resposta.
Portanto, e em retrospectiva, vamos ver os factos que já tomámos como verdadeiros até agora: vimos que apesar de haver factores determinantes, há acções livres. Vimos também que essas acções são condicionadas por dois tipos de causas; causas que influenciam a decisão do agente, e condicionalismos físicos e mentais que limitam as acções do agente. Que conclusão podemos então tirar disto tudo? Podemos concluir que somos moderadamente livres. As nossas acções são livres, mas, como sofrem condicionalismos, não podem ser consideradas totalmente livres. Portanto, a solução para este problema parece-me ser a seguinte: a partir do momento em que somos dotados da capacidade de pensar, somos livres e temos possibilidade de escolha. No entanto, as nossas acções, apesar de livres, sofrem condicionalismos, logo somos apenas moderadamente livres. Podemos chamar a esta tese “libertismo moderado”. Se repararmos bem, esta teoria é parecida com a teoria libertista, mas admite a existência de condicionalismos físicos e mentais. A minha solução é, portanto, baseada numa teoria já existente, não apresentando nada de muito inovador. Seria difícil que assim não fosse. É muito complicado chegar à conclusão de que tudo aquilo que grandes filósofos dizem e escrevem desde os primórdios da filosofia não faz qualquer sentido.
A minha conclusão é, por conseguinte, que as nossas acções são moderadamente livres. Estou perfeitamente ciente de que a esta solução está longe de ser definitiva, pois esta questão jamais terá uma solução definitiva, pois trata-se dum problema que será sempre discutido em filosofia. O meu objectivo, no entanto, nunca foi o de fechar a discussão, mas, simplesmente, procurar participar activamente na reflexão e dar o meu próprio contributo, por pequeno que seja.
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