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Trabalho escolar sobre Violência Doméstica (causas, consequências, tipos), realizado no âmbito da disciplina de Filosofia (10º ano).
Este trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de F.P.S. tratando o tema “Violência Doméstica”. Muitas são as pessoas que definem violência doméstica como agressão física feita pelo marido à mulher. Ela existe em todos os países e atinge todas as classes sociais. É o sintoma mais visível da desigualdade de poderes nas relações entre homens e mulheres. Durante muito tempo foi considerada como um tabu. Ninguém falava dela, ninguém admitia tê-la testemunhado, ninguém fazia nada para impedir, hoje, o assunto é mais publico embora continue a existir um muro de silêncio em torno das vítimas. Este silêncio muitas vezes normalmente surge do medo de represarias.
A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente.
Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, económico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.
Sua importância é relevante sob dois aspectos; primeiro, devido ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas e, em segundo, porque, comprovadamente, a violência doméstica, incluindo aí a Negligência Precoce e o Abuso Sexual, podem impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.
Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos. A maior parte dessas agressões provém do ambiente doméstico.
Violência Doméstica – é qualquer acto, omissão ou conduta que provoque sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio, a qualquer pessoa que habite na mesma casa (pais, filhos, conjugues, companheiros ou namorados e ainda crianças, jovens e idosos) ou que, não habitando na mesma casa que o agressor, seja conjugue ou companheira ou ex-conjugue ou ex-companheira, ou tenha uma relação de parentesco directa.
O Ministério da Justiça, paralelamente às novas disposições legais conducentes a sanção penal dos agressores vem desenvolvendo, em articulação com o Instituto da Condição Feminina actividades com o objectivo de assegurar uma maior protecção as vítimas, fomentar a cooperação e a coordenação entre as varias entidades envolvidas neste combate, apoiar as organizações não governamentais (ONG) que actuam neste área, aumentar a qualidade e a quantidade da informação relativa contra as mulheres.
Para a consolidação e eficácia destas acções é necessário sensibilizar as autoridades públicas e todos os profissionais que de alguma forma tomam contacto com esta problemática, pois, violência doméstica é um fenómeno que exige uma abordagem cuidada e profissional, já pelas especificidades próprias da vítima, constrangimentos e renitências, já pelo tipo do crime cujo combate implica uma ingerência na intimidade e privacidade familiar.
As causas são várias:
As consequências são várias:
A Violência Física (espancamento) é a agressão mais comum, sendo que alguns agressores chegam a amarrar as crianças com cordas ou correntes e espancá-los com objectos como cinto, vassoura, panelas, martelos, etc.
A Violência Física engloba ainda outros actos de verdadeiro sadismo, como por exemplo queimaduras com pontas de cigarro, água fervendo, privação de comida e água, etc. A atitude de agredir, covardemente prevalecida da maior força física dos pais pode resultar em severos traumatismos. São casos onde adultos que batem com a cabeça ou atiram a criança contra a parede.
Além das marcas físicas, a violência doméstica costuma causar também sérios danos emocionais. Normalmente é na infância que são moldadas grande parte das características afectivas e de personalidade que a criança carregará para a vida adulta.
Acontece que as crianças aprendem com os adultos, normalmente e primeiramente dentro de seus lares, as maneiras de reagirem à vida e viverem em sociedade. As noções de direito e respeito aos outros, a própria auto estima, as maneiras de resolver conflitos, frustrações ou de conquistar objectivos, tolerar perdas, enfim, todas formas de se portar diante da existência são profundamente influenciadas durante a idade precoce. É assim que muitas crianças abusadas, violentadas ou negligenciadas na infância se tornam agressoras na idade adulta.
Alguns indícios de mau desenvolvimento de personalidade podem ser observados em idade precoce. Algumas dessas características podem ser manifestadas por dificuldades para se alimentar, dormir, concentrar-se. Essas crianças podem começar a se mostrarem exageradamente introspectivas, tímidas, com baixa auto estima e dificuldades de relacionamento com os outros, outras vezes mostram-se agressivas, rebeldes ou, ao contrário, muito passivas.
Crianças que estão atravessando problemas domésticos relacionados à violência invariavelmente apresentam problemas na escola e no grupo social ao qual pertencem. Podem, não obstante se recusarem a falar sobre esses problemas, quer com o adulto que cometeu a agressão, quanto com familiares e professores. Falta-lhes confiança nos adultos em geral.
Violência física é o uso da força com o objectivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. São comuns murros e tapas, agressões com diversos objectos e queimaduras por objectos ou líquidos quentes. Quando a vítima é criança, além da agressão activa e física, também é considerado violência os factos de omissão praticados pelos pais ou responsáveis.
Quando as vítimas são homens, normalmente a violência física não é praticada directamente. Tendo em vista a habitual maior força física dos homens, havendo intenções agressivas, esses factos podem ser cometidos por terceiros, como por exemplo, parentes da mulher ou profissionais contratados para isso. Outra modalidade é as agressões que tomam o homem de surpresa, como por exemplo, durante o sono. São comuns, actualmente, a violência física doméstica contra homens, praticados por namorados (as) ou companheiros (as) dos filhos (as) contra o pai.
Apesar de nossa sociedade parecer obcecada e entorpecida pelos cuidados com as crianças e adolescentes, é bom ressaltar que um bom número de agressões domésticas é cometido contra os pais por adolescentes, assim como contra avós pelos netos ou filhos. Dificilmente encontramos trabalhos nessa área.
Não havendo uma situação de co-dependência do(a) parceiro(a) à situação conflituante do lar, a violência física pode perpetuar-se mediante ameaças de "ser pior" se a vítima reclamar há autoridades ou parentes. Essa questão existe na medida em que as autoridades se omitem ou tornam complicadas as intervenções correctivas.
O abuso do álcool é um forte agravante da violência doméstica física. A Embriagues Patológica é um estado onde a pessoa que bebe torna-se extremamente agressiva, às vezes nem lembrando com detalhes o que tenha feito durante essas crises de ira. Nesse caso, além das dificuldades práticas de coibir a violência, geralmente por omissão das autoridades, ou porque o agressor quando não bebe "é excelente pessoa", segundo as próprias esposas, ou porque é o esteio da família e se for detido todos passarão necessidade, a situação vai persistindo.
Também portadores de Transtorno Explosivo da Personalidade são agressores físicos contumazes. Convém lembrar que, tanto a Embriagues Patológica quanto o Transtorno Explosivo têm tratamento. A Embriagues Patológica pode ser tratada, seja procurando tratar o alcoolismo, seja às custas de anticonvulsivantes (carbamazepina). Estes últimos também úteis no Transtorno Explosivo.
Mesmo reconhecendo as terríveis dificuldades práticas de algumas situações, as mulheres vítimas de violência física podem ter alguma parcela de culpa quando o fato se repete pela 3a. Vez. Na primeira ela não sabia que ele era agressivo. A segunda aconteceu porque ela deu uma oportunidade ao companheiro de corrigir-se mas, na terceira, é indesculpável.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram agredidas fisicamente por seus parceiros entre 10% a 34% das mulheres do mundo.
A Violência Psicológica ou Agressão Emocional, às vezes tão ou mais prejudicial que a física, é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes indeléveis para toda a vida.
Um tipo comum de Agressão Emocional é a que se dá sob a autoria dos comportamentos histéricos, cujo objectivo é mobilizar emocionalmente o outro para satisfazer a necessidade de atenção, carinho e de importância. A intenção do(a) agressor(a) histérico(a) é mobilizar outros membros da família, tendo como chamariz alguma doença, alguma dor, algum problema de saúde, enfim, algum estado que exija atenção, cuidado, compreensão e tolerância.
É muito importante considerar a violência emocional produzida pelas pessoas de personalidade histérica, pelo fato dela ser predominantemente encontrada em mulheres, já que, a quase totalidade dos artigos sobre Violência Doméstica dizem respeito aos homens agredindo mulheres e crianças. Esse é um lado da violência onde o homem sofre mais.
No histérico, o traço prevalente é o “histrionismo”, palavra que significa teatralidade. O histrionismo é um comportamento caracterizado por colorido dramático e com notável tendência em buscar atenção contínua. Normalmente a pessoa histérica conquista seus objectivos através de um comportamento afectado, exagerado, exuberante e por uma representação que varia de acordo com as expectativas da plateia. Mas a natureza do histérico não é só movimento e ação; quando ele percebe que ficar calado, recluso, isolado no quarto ou com ares de “não querer incomodar ninguém” é a atitude de maior impacto para a situação, acaba conseguindo seu objectivo comportando-se dessa forma.
Através das atitudes histriónicas o histérico consegue impedir os demais membros da família a se distraírem, a saírem de casa, e coisas assim. Uma mãe histérica, por exemplo, pode apresentar um quadro de severo mal-estar para que a filha não saia, para que o marido não vá pescar, não vá ao futebol com amigos... A histeria quando acomete homens é pior ainda. O homem histérico é a grande vítima e o maior sacrificado, cujo sacrifício faz com que todos se sintam culpados.
Outra forma de Violência Emocional é fazer o outro se sentir inferior, dependente, culpado ou omisso é um dos tipos de agressão emocional dissimulada mais terríveis. A mais virulenta atitude com esse objectivo é quando o agressor faz tudo correctamente, impecavelmente certinho, não com o propósito de ensinar, mas para mostrar ao outro o tamanho de sua incompetência. O agressor com esse perfil tem prazer quando o outro se sente inferiorizado, diminuído e incompetente. Normalmente é o tipo de agressão dissimulada pelo pai em relação aos filhos, quando esses não estão saindo exactamente do jeito idealizado ou do marido em relação às esposas.
O comportamento de oposição e aversão é mais um tipo de Agressão Emocional. As pessoas que pretendem agredir se comportam contrariamente àquilo que se espera delas. Demoram no banheiro, quando percebem alguém esperando que saiam logo, deixam as coisas fora do lugar quando isso é reprovado, etc. Até as pequenas coisinhas do dia-a-dia podem servir aos propósitos agressivos, como deixar uma torneira pingando, apertar o creme dental no meio do tubo e coisas assim. Mas isso não serviria de agressão se não fossem atitudes reprováveis por alguém da casa, se não fossem intencionais.
Essa atitude de oposição e aversão costuma ser encontrada em maridos que depreciam a comida da esposa e, por parte da esposa, que, normalmente se aborrecendo com algum sucesso ou admiração ao marido, ridiculariza e coloca qualquer defeito em tudo que ele faça.
Esses agressores estão sempre a justificar as atitudes de oposição como se fossem totalmente irrelevantes, como se estivessem correctas, fossem inevitáveis ou não fossem intencionais. "Mas, de fato a comida estava sem sal... Mas, realmente, fazendo assim fica melhor..." e coisas do género. Entretanto, sabendo que são perfeitamente conhecidos as preferências e estilos de vida dos demais, atitudes irrelevantes e aparentemente inofensivas podem estar sendo propositadamente agressivas.
As ameaças de agressão física (ou de morte), bem como as crises de quebra de utensílios, mobílias e documentos pessoais também são consideradas violência emocional, pois não houve agressão física directa. Quando o(a) cônjuge é impedida(a) de sair de casa, ficando trancado(a) em casa também se constitui em violência psicológica, assim como os casos de controlo excessivo (e ilógico) dos gastos da casa impedindo atitudes corriqueiras, como por exemplo, o uso do telefone.
A violência verbal normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem sua artilharia contra outros membros da família, incluindo momentos quando estes estão na presença de outras pessoas estranhas ao lar. Em decorrência de sua menor força física e da expectativa da sociedade em relação à violência masculina, a mulher tende a se especializar na violência verbal mas, de fato, esse tipo de violência não é monopólio das mulheres.
Por razões psicológicas íntimas, normalmente decorrentes de complexos e conflitos, algumas pessoas se utilizam da violência verbal infernizando a vida de outras, querendo ouvir, obsessivamente, confissões de coisas que não fizeram. Atravessam noites nessa tortura verbal sem fim. "Você tem outra+o).... Você olhou para fulana+o)... Confesse, você queria ter ficado com ela (e)" e todo tido de questionamento, normalmente argumentados sob o rótulo de um relacionamento que deveria se basear na verdade, ou coisa assim.
A violência verbal existe até na ausência da palavra, ou seja, até em pessoas que permanecem em silêncio. O agressor verbal, vendo que um comentário ou argumento é esperado para o momento, se cala, emudece e, evidentemente, esse silêncio machuca mais do que se tivesse falado alguma coisa.
Nesses casos a arte do agressor está, exactamente, em demonstrar que tem algo a dizer e não diz. Aparenta estar doente mas não se queixa, mostra estar contrariado, "fica bicudo" mas não fala, e assim por diante. Ainda agrava a agressão quando atribui a si a qualidade de "estar quietinho em seu canto", de não se queixar de nada, causando maior sentimento de culpa nos demais.
Ainda dentro desse tipo de violência estão os casos de depreciação da família e do trabalho do outro. Um outro tipo de violência verbal e psicológica diz respeito às ofensas morais. Maridos e esposas costumam ferir moralmente quando insinuam que o outro tem amantes. Muitas vezes a intenção dessas acusações é mobilizar emocionalmente o(a) outro(a), fazê-lo(a) sentir diminuído(a). O mesmo peso de agressividade pode ser dado aos comentários depreciativos sobre o corpo do(a) cônjuge.
As mulheres são vítimas em 84,3% dos casos. Com mais frequência, as vítimas estão nas seguintes faixas etárias: 24,6% de 18 a 35 anos, 21,3% de 36 a 45 anos e 13% de 46 a 55 anos. Segundo pesquisas, as mulheres que apanham do parceiro têm alguns aspectos psicológicos comuns.
Muitas vezes, elas até mantêm uma certa cumplicidade com as atitudes agressivas do parceiro. Algumas destas mulheres vêm de famílias onde a violência e os castigos físicos faziam parte do quotidiano e é como se fossem obrigadas a repetir estas situações em suas relações actuais.
No momento de escolher um parceiro, podem, mesmo não sendo consciente, escolher homens mais agressivos, inocentemente admirados por elas nos tempos de namoro. O namorado agressivo era visto como protector e o ciúme exagerado que ele expressava era considerado uma "prova" de amor.
Um elemento comum na maioria destas mulheres é o medo de não ter condição financeira para se manter ou aos filhos, se saírem da relação. O dinheiro entra aí como factor de controlo sobre a mulher. Voltamos a sugerir que os pais pensem se na educação dos filhos não condicionam a liberdade deles pelo dinheiro, ameaçando cortar o apoio financeiro como forma de obter respeito e obediência. Esta atitude pode criar tanta insegurança na filha, ao ponto dela se sentir incapaz de resolver sozinha seus próprios problemas quando adulta.
Algumas mulheres se sentem muito frustradas e culpadas por não "conseguirem" ter feito o casamento dar certo. Estas foram educadas para cumprir o papel de mulher bem casada e se sentem incapazes de encarar o fato de terem errado na escolha.
Para elas, neste caso, falhar no casamento é pior que manter uma relação, ainda que péssima. Por vergonha e constrangimento, costumam esconder de todos que apanham dos parceiros, pois têm a esperança que eles mudem com o tempo. Mas a situação se arrasta ou se complica e ela não vê saída.
Portanto, a vítima, quase sempre tem uma relação de dependência com o agressor. Mais que a dependência económica com relação ao homem, é a dependência emocional que faz a mulher suportar as agressões. Há casos de maridos que vão ao local de trabalho da mulher e a agridem diante de colegas, e de abusos sexuais de pais contra filhas depois que ela se afastou do domicílio comum.
Mesmo a separação não significa o fim da violência. Numerosas vezes, o marido continua a importunar a ex-mulher, especialmente quando ela vive só ou com os filhos. O caso pode mudar, contudo, quando a mulher passa a viver com um novo marido ou companheiro.
De momento criou-se um gabinete de apoio à vitima de violência doméstica na qual existe uma equipe muito disciplinada onde trabalham sociólogos, psicólogos, juristas, polícias e assistentes sócias do sentido de dar o melhor tratamento possível as vitimas de violência doméstica, portanto os principais parceiros são a polícia, o ministério público, a procuradoria de menores, o Hospital Baptista de Sousa e os tribunais.
O gabinete recebe a vítima, deixa-a expressar a vontade tudo o que sente, se estiver ferida é levada ao hospital e depois é seguida por um psicólogo sem deixar de lado a consulta jurídica no sentido de dar brevidade na resolução do problema.
A vítima faz a sua denúncia a polícia a sua denúncia a polícia, o jurista chama o agressor ou a agressora e tentam resolver o problema de uma forma consensual isto se o denunciado tiver uma atitude primária. Também é seguido por um psicólogo. Nestes casos há uma brevidade na transmissão do caso.
Atendimento médico
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Atendimento policial
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Aconselhamento jurídico
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Apoio psicológico
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Apoio de Emergência
Aconselhamento Jurídico – assegurar á vitima o acesso as informações relevantes para a protecção dos seus interesses nomeadamente como ter acesso à assistência judiciária, quais os mecanismos legais adequados ao seu caso específico, quais os procedimentos subsequentes à uma eventual queixa e qual o papel da vítima no âmbito dos mesmos. Articulação assegurada pela delegação da OACV de S. Vicente Rua Senador Vera Cruz – Mindelo Tel.: 2312810
Apoio Psicológico – garantir o acesso efectivo de vítimas de violência doméstica a aconselhamento e tratamento clínico e psicológico, pois, é essencial para a própria eficácia de protecção, a criação de mecanismos que permitam quebrar o ciclo de violência, garantindo o acompanhamento da vítima e a minimização das causas emocionais ou económicas que contribuem para a sua vulnerabilidade. Articulação assegurada pelo Hospital Baptista de Sousa.
Apoio de emergência – abrigo temporário para vítimas mulheres e seus filhos em situações de grave emergência social, e em que não seja possível o afastamento do agressor(a). Articulação assegurada por instituição pública e ONG.
Ao apresentar queixa, deve exigir documento comprovativo de a ter feito.
Se ao apresentar queixa contra o marido, companheiro, ou progenitor de descendente comum em 1.º grau (pais), receia que a sua integridade física ou psíquica, ou a dos filhos, fique ameaçada, pode sair de casa.
Deixar a casa em consequência de maus tratos que possam ser provados não prejudica o direito de ficar com os filhos, quando menores, de residir na casa de morada de família, de pedir alimentos ao cônjuge bem como o direito ao recheio da casa e outros bens do casal, no caso de vir, posteriormente, a divorciar-se.
A ocorrência de maus-tratos deve, tanto quanto possível, ser conhecida pelos familiares, incluindo os filhos, vizinhos ou pessoas amigas não só para poderem prestar assistência e apoio, como para poderem ser testemunhas em processo-crime ou de divórcio litigioso.
Os maus-tratos constituem um crime punido com pena de prisão ou de multa, podendo ainda ser aplicada a pena acessória de proibição de contacto com a vítima, incluindo a de afastamento desta.
Podem ser fundamento de divórcio ou separação litigiosa.
Serviço permanente, no hospital Baptista de Sousa que assegurar través de agentes da P.O.P. uma ajuda imediata à vitima e o acompanhamento posterior de cariz emocional ou jurídico através de articulações institucionais e com a sociedade civil.
Acolhimento da vitima;
Informação dos direitos e dos mecanismos correctos para os accionar e registo de queixa ou ocorrência de situações indicadoras de violência doméstica nas quais não foi exercido o direito de queixa, para efeitos estatísticos.
Encaminhamento adequado e articulado das vítimas para os organismos vocacionados para a protecção e integração;
Accionar mecanismos de reforço em casos de perigo de continuação da violência.
Primeiro não ter receio porque é um direito fundamental que esta sendo violada deve comunicar imediatamente o facto as autoridades competentes, confiar sempre nas instituições, informar os vizinhos do sucedido, sempre que possível arranjar testemunhas e nunca ocultar o caso, porque só agindo conseguiremos não erradicar a violência doméstica, mas sim, diminui-la substancialmente já que ela é um problema social de dimensão mundial, isto é, existiu, existe e vai continuar a existir embora devemos pensar sempre positivamente, pensar que o homem é um racional e que todos chegaremos a um mundo melhor sem violência.
A violência doméstica existe em todo o mundo e atinge todas as classes socais. É o sintoma mais visível da desigualdade de poderes nas relações entre homens e mulheres.
A violência doméstica é um crime previsto na lei cabo-verdiana, uma violação grave dos direitos humanos. O seu combate é uma responsabilidade de toda a sociedade.
Não fechemos os olhos para a violência doméstica, ajudemos as vítimas de violência doméstica a quebrarem o silêncio.
Eu e o meu grupo aprendemos muito, esperamos que você também.
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